NOTA OFICIAL

Conselho reafirma sua posição contrária à vinda de médicos estrangeiros sem revalidação de diplomas

CREMESP MAIS UMA VEZ REPUDIA A DECISÃO DE IMPORTAR MILHARES DE MÉDICOS ESTRANGEIROS SEM A REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS

Tendo em vista o pronunciamento da Presidenta Dilma Rousseff, o CREMESP, mais uma vez, vem reafirmar sua posição contrária à vinda de médicos estrangeiros formados no exterior sem a revalidação do seu diploma e sem o registro nos Conselhos de Medicina.

Repudiamos medidas que ignoram a importância da atual legislação e que irão implantar no país a prática da medicina pobre para os mais pobres.

O governo federal omite os reais motivos da ausência de médicos em pequenos municípios e nas periferias: o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde e a ausência de condições de trabalho, de remuneração e de carreira de Estado para profissionais que trabalham nos serviços públicos.

Não podemos admitir a extinção do Revalida, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras, criado pelo próprio governo federal, que tem critérios técnicos justos e transparentes. Vale ressaltar que o índice de aprovação nos exames já realizados não chegou a 10%, o que demonstra a formação inadequada destes profissionais.

Quem se forma em outro país deve comprovar que possui as competências e habilidades mínimas para o exercício profissional. O Revalida protege a população brasileira de médicos mal formados em escolas estrangeiras.

Sem revalidação de diplomas, que inclui a proficiência na língua portuguesa, médicos estrangeiros não conseguirão se comunicar adequadamente com os pacientes.

Além disso, conforme estudos do CFM-Cremesp, médicos estrangeiros, mesmo aqueles com diplomas revalidados, não ficam por muito tempo no interior e nas áreas carentes, migram em sua maioria para os grandes centros e capitais, aumentando a concentração e a desigualdade na distribuição de profissionais no país.

Por fim, juntamente com as demais entidades médicas, tomaremos iniciativas políticas e eventuais medidas judiciais para impedir essa afronta à saúde da população e à dignidade da medicina brasileira.
 

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo