Ação na Justiça

CFM aciona MP para pedir esclarecimentos a ministros sobre contratação de médicos estrangeiros

O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou, na quinta-feira (16/05), na Procuradoria Geral da República, com uma representação contra os ministros da Saúde, Educação e Relações Exteriores - respectivamente, Alexandre Padilha, Aloízio Mercadante e Antônio Patriota. A entidade quer esclarecimentos sobre supostos projetos e acordos para assegurar a entrada no país de médicos estrangeiros e de brasileiros portadores de diplomas obtidos no exterior.

Na representação, a entidade argumenta sobre os riscos da importação de médicos sem critérios. Para o CFM, esta medida fere a autonomia nacional, desrespeita a legislação que regula o ingresso de médicos no país, coloca em risco a qualidade da assistência oferecida à população e não resolve de forma definitiva o atendimento em saúde das áreas de difícil provimento no interior e nas periferias dos grandes centros.

Proteção de direitos - Em sua argumentação, o CFM conclama o Ministério Público a apurar as suspeitas de irregularidade para garantir a proteção dos interesses do cidadão brasileiro. "Não admitimos uma medicina de segunda para os mais carentes. Até porque quem está no governo, quando adoece, vai para os hospitais de primeira linha - no Rio de Janeiro e em São Paulo - e não se submete aos cuidados dos médicos importados aos lotes",afirmou o presidente do CFM, Roberto Luiz d'Avila.

Segundo ele, outro ponto polêmico na medida em gestação no Governo se vincula ao desrespeito aos Direitos Humanos. Caso se confirme a vinda de 6 mil médicos cubanos, conforme informado recentemente, estes profissionais teriam que submeter a um regulamento de trabalho que fere o direito constitucional brasileiro do ir e vir. O presidente do CFM lembrou, inclusive, que médicos cubanos que participaram de missões semelhantes na Venezuela e na Bolívia e desertaram têm acionado estas nações acusando-as de cumplicidade com situações de trabalho escravo.

O levantamento Demografia Médica do Brasil, feito em parceria entre o Cremesp e o CFM, divulgado no início deste ano, demonstrou que não faltam médicos no Brasil, mas que há concentração de profissionais em centros desenvolvidos,  por falta de políticas públicas de saúde  que promovam a sua fixação em locais de difícil provimento.

Fontes: Com informações do CFM e do G1.globo.com

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Folha de São Paulo/Cotidiano - 20/05/2013
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