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    22-03-2013

    Manifesto de Belém

    Documento, aprovado pelos CRMs, defende o SUS e critica medidas anunciadas pelo Governo


    Representantes dos 27 Conselhos Regionais de Medicina do país e do Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovaram, durante plenária de encerramento do I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2013 (I ENCM 2013), ocorrido na capital paraense entre 6 e 8 de março, o Manifesto de Belém, documento que em seu conteúdo defende o Sistema Único de Saúde (SUS).

    Na mensagem dos médicos direcionada à Nação, são apontadas e criticadas as ações anunciadas pelo Governo Federal para a área da saúde, como a entrada (no mercado de trabalho) de médicos estrangeiros e brasileiros com diplomas obtidos em outros países, sem revalidação em território nacional; a ausência de uma carreira de Estado para o médico; e a possibilidade de estreitamento nas relações entre o Governo e as operadoras de planos de saúde.

    Acompanhe a íntegra do texto:


    MANIFESTO DE BELÉM
    UMA MENSAGEM DOS MÉDICOS À NAÇÃO BRASILEIRA

    O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), reunidos em Belém (PA), manifestam seu repúdio às ações anunciadas, recentemente, pelo Governo Federal que ferem conquistas e diretrizes constitucionais da saúde pública. As entidades alertam a sociedade brasileira para as medidas, com as quais não concordamos, que se implementadas podem comprometer o futuro do sistema de saúde brasileiro:

    1)  A entrada irresponsável de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas de medicina obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação fere a norma legal, coloca a qualidade da assistência à população em situação de risco e não garante a ampliação definitiva de acesso à assistência nas áreas de difícil provimento. Trata-se de proposta improvisada, imediatista e midiática, que ignora as questões estruturais do trabalho médico no Sistema Único de Saúde (SUS) e também o Revalida, exame criado pelo Governo que tem avaliado com justiça a competência e a capacidade desses médicos interessados em atuar no país;

    2) A ausência de uma carreira de Estado para o médico do SUS, com a previsão de infraestrutura e de condições de trabalho adequadas para os profissionais, impede a presença efetiva de médicos e a melhoria do atendimento em pequenos municípios e nas periferias dos grandes centros. Somente a implementação dessa carreira trará solução eficaz para o preenchimento definitivo dos vazios assistenciais;

    3) A intenção de reduzir impostos, dar subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde, conforme anunciado após encontros de representantes do Governo com empresários do setor, demonstra, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde, cuja prática tem sido feita sob o signo do subfinanciamento público federal, principal responsável pelas dificuldades do SUS;

    4) Os Conselhos de Medicina defendem o SUS público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a toda a população. Para tanto, exigimos o cumprimento de uma agenda mínima, a qual inclui a destinação de 10% da receita da União para a saúde e o aperfeiçoamento dos serviços públicos, dotando-os de infraestrutura e recursos humanos valorizados para atender de forma eficaz a população;

    Conclamamos o Poder Legislativo; o Poder Judiciário; o Ministério Público; as entidades médicas e da área da saúde; os parlamentares; as universidades; a imprensa; e todos os movimentos da sociedade civil organizada a se irmanarem nesta cruzada em defesa de um sistema público de saúde de qualidade, como um dos maiores patrimônios sociais da Nação. Não podemos admitir que interesses políticos subalternos, financeiros e de mercado decidam sozinhos os rumos e o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e que pertence a 190 milhões de brasileiros.

    Belém (PA), 8 de março de 2013

    CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)
    CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA (CRMs)

    Colaborou: Wellington Monteiro

    Tags: manifestoBelémENCM 2013SUS.

    Veja os comentários desta matéria


    Parabenizo e aplaudo quem se disponibilizar a lutar verdadeiramente contra essa seqüência de absurdos que enfrentamos no cenário da saúde. Temos que unir forças e não mais fazer vista grossa para essas medidas descabidas, eleitoreiras e sem qualquer fundamento plausível que o governo nos impõe. População e médicos precisamos caminhar juntos no enfrentamento dessas atitudes arbitrárias que certamente afetará a todos!
    Michelle
    Um governo que trata mal os médicos e a saúde pública condena o país a um futuro de gerações perdidas... Aprendi essa frase logo no início da faculdade de medicina, há 21 anos; é triste ver que ainda hoje o governo federal não dê a devida importância ao SUS. Depois de 15 anos morando em SP e atuando nos melhores hospitais do país e também na rede pública, pude constatar que a maioria dos políticos, inclusive nosso ex-presidente, foi sempre atendido num serviço de vanguarda, com grande tecnologia a disposição, por profissionais competentes, sendo que alguns até atuam no SUS também. Porém, devido a uma total falta de respeito com a população e com esses mesmos profissionais que lhe prestam assistência, esquecem da saúde pública; falta-lhes amor ao próximo, respeito com a população, honra; só sabem olhar para o próprio problema e tomam medidas com interesses próprios ou do partido político. É triste ver a saúde pública do Brasil ser tratada assim. Não podemos mais aceitar isso!
    RYD Azevedo

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