Fenam

Referência nas negociações da categoria, piso salarial dos médicos é atualizado em 2013

A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) calcula anualmente o piso salarial dos médicos e atualizou o valor para R$ 10.412,00 por 20 horas semanais, a partir de janeiro deste ano. A importância recebeu apoio durante as deliberações do XI Encontro Nacional das Entidades Médicas Nacionais (Enem). O cálculo anual se tornou um referencial nas discussões e reivindicações da categoria, e, portanto, deve orientar as negociações coletivas de trabalho dos sindicatos.

O piso é uma bandeira de luta que o médico tem em suas mãos, resultante da atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano de 2012 em 6,10%, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Fenam  recomenda que o referencial integre as pautas de reivindicações em suas bases.

As entidades médicas defendem que o piso salarial de médico seja estabelecido por meio de lei federal, o que obrigaria ao seu cumprimento, inclusive trâmita no Congresso Nacional um Projeto de Lei nesse sentido. 

História do Piso Nacional

O piso nacional Fenam, surgiu da revisão da Lei 3.999 –  de 15 de dezembro de 1961, que estipulava que o salário dos médicos deveria corresponder ao valor de três salários mínimos. Na época, o valor satisfazia as necessidades da população, diferente do que ocorre atualmente.

De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo nacionalmente unificado deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social e deve ser reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo.
Em 1991, durante a gestão de Eurípedes Carvalho Balsanufo como presidente da Fenam, percebeu-se em conjunto com sindicatos médicos do Brasil a defasagem do salário mínimo para atender as demandas da sociedade e do profissional. Nascia ali, uma diretoria engajada na luta pela atualização desses valores.

Fonte: Fenam