Formação e trabalho

Fórum “A Realidade do Médico Brasileiro” reuniu entidades para um amplo debate sobre os desafios da profissão no país

Renato Azevedo (1º à dir.), com representantes de entidades médicas: "política pública adequada na saúde é fundamental para a qualidade do atendimento no SUS"

Fazer um diagnóstico da realidade da formação e do trabalho médico no Brasil foi o desafio de fórum promovido pela Academia de Medicina de São Paulo, com apoio do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e da Associação Paulista de Medicina (APM), que sediou o encontro neste 29 de novembro.

O presidente da Academia, Affonso Renato Meira deu início aos trabalhos, ao lado do acadêmico José Roberto de Souza Baratella; do presidente do Cremesp, Renato Azevedo Júnior; do presidente da APM, Florisval Meinão; do vice-presidente da AMB, Jorge Curi, e do presidente do Simesp, Cid Célio Carvalhaes. Meira fez uma breve exposição sobre a realidade da  formação do médico brasileiro nas escolas privadas de medicina, onde “a qualidade das aulas da entidade mantenedora não é imprescindível para que o estudante receba o diploma no final do curso”.

Renato Azevedo comentou os resultados do Estudo Demografia Médica Brasileira, realizado pelo Cremesp em parceria com o CFM, buscando situar a ideia, difundida pelo Governo Federal, de que faltam médicos no Brasil, em razão da dificuldade de acesso aos serviços de saúde pela população, notadamente em regiões mais distantes. Para Azevedo, essa é uma falsa premissa, que tem levado à abertura indiscriminada de escolas médicas e à importação de profissionais sem formação adequada, o que não tem dado bons resultados. “Desde 2011 até agora foram autorizados sete novos cursos de Medicina em São Paulo, além da criação, pelo governo, do Provab, que pretendia alocar médicos para regiões distantes, com resultados insatisfatórios e baixa adesão dos médicos ao Programa”, explicou o presidente do Conselho. “Por fim - de acordo com Renato - temos a importação de médicos graduados em escolas estrangeiras e a revalidação dos diplomas oriundos principalmente da Bolívia, o que tem piorado a qualidade da assistência à população. Agora o Ministério da Educação quer trazer médicos de Portugal e Espanha”, alerta. 

O presidente do Cremesp durante a apresentação de dados do Estudo Demografia Médica Brasileira, realizado pelo Cremesp e CFM 

O presidente do Conselho ressaltou que a pesquisa, com o cruzamento de diversos bancos de dados, permite concluir que o Brasil vem assistindo a um crescimento exponencial no número de médicos. “Em 2013 devemos ter 400 mil médicos no país, com uma média de 2 profissionais/1 mil habitantes. A entrada de médicos no mercado de trabalho é muito maior do que a saída, com crescimento de 6 a 8 mil profissionais por ano. Há mais ingressantes do que o número de vagas disponíveis devido à transferência de profissionais graduados no exterior para o Brasil e da oferta de bolsas de estudos”. 

Renato também lembrou aspectos do estudo que comprovam que o médico, com frequência, assume em média três postos de trabalho. Mas, para ele, “o que determina a distribuição do profissional de Medicina é o mercado de trabalho”.

Abordou, ainda, a questão dos planos de saúde, cujos usuários têm à disposição muito mais médicos do que os cidadãos que dependem exclusivamente do SUS. “No setor privado há 4 vezes mais médicos disponíveis para o atendimento da população do que no setor público.  Enquanto no SUS há 1,95 postos por 1000 habitantes, no privado esse número chega a 7,60”, lembrou.

Azevedo concluiu dizendo que o Brasil tem a quinta maior população de médicos do mundo, mas que ao comparar dados internacionais, é preciso olhar para os diferentes ‘brasis’, com suas diferenças regionais e locais de trabalho. “Quando falamos em número de médicos, temos de analisar qual a região avaliada e se o foco é o setor público ou privado. O governo quer atingir 2,5% de médicos por 1 mil habitantes, mas esse é um número mágico, pois a OMS não estabelece taxas ideais. Se o governo insistir em aumentar o número de médicos sem política pública adequada, só estará aumentando e reproduzindo as desigualdades”, alertou.

O presidente da APM, Florisval Meinão, fez uma retrospectiva da luta das entidades médicas em defesa da melhoria nas relações de trabalho da classe. Mostrou estudos que apontam a defasagem nos reajustes dos honorários médicos na saúde suplementar. “Desde que foi criada, a ANS autorizou um reajuste de 162,65% para os planos; nesse período, a inflação foi de 123,67%, enquanto o de honorários ficou em 90%”, protesta.

Ele acrescentou que, diante desse cenário, as entidades médicas se mobilizaram e, hoje, existem dois projetos para regulamentar os reajustes, no Congresso Nacional, que não são votados por forte pressão das operadoras de planos de saúde. “Esses projetos apenas colocam a CBHPM como referencial e dizem que a ANS deve definir um índice de reajuste”, explica. Meinão afirmou que apesar da criação, pela Agência, de uma resolução normativa orientando para a definição de um índice de reajuste anual até novembro deste ano, muitas empresas não enviaram propostas e as que chegaram são inaceitáveis. “Algumas empresas definiram o reajuste em 20% do IPCA. Pior: a ANS entendeu que essas empresas estavam de acordo com a normativa. Já comunicamos a Agência que isso é inadmissível e recomendamos aos médicos que não assinem esses contratos”.

Meinão fez referência aos esforços de encaminhamento do projeto de lei de iniciativa popular para colher 1,5 milhão de assinaturas, reivindicando mais verbas para o SUS, e da derrubada da MP 568 do governo, que reduzia os salários dos médicos federais. Ele destacou, ainda, a participação das entidades para a criação de um plano de carreira para o médico que atua no Estado de São Paulo.

Em sua fala, Jorge Curi  também abordou questões como a concentração de médicos no país, que registrou um aumento de 33% em 10 anos. “São Paulo ocupa a 4ª posição, com 1 médico para cada 410 habitantes, enquanto 148 municípios não têm médicos residindo em seu território”, afirmou. Além da multiplicidade de emprego e a realidade de 20 mil postos de trabalho terceirizados para os médicos, Curi citou as dificuldades dos hospitais filantrópicos, em situação absurda de endividamento, que pode chegar a mais de 300 milhões. Ao final, o vice-presidente da AMB traçou um paralelo entre as vantagens e desvantagens do sistema de contratação pela administração direta e a terceirização, concluindo que o ideal talvez fosse “conviver com os dois tipos, exigindo eficácia de ambos”.

Para Adib Jatene, "o setor público precisa dobrar os recursos em saúde"

Também foi destaque a presença do ex-ministro da Saúde, o cardiologista Adib Jatene, que participou dos debates sobre a desigualdade na distribuição das escolas e dos serviços  médicos no país. Ele afirmou que há nas capitais uma grande quantidade de profissionais, enquanto nos municípios esse número é extraordinariamente menor. “Mesmo assim, a ideia de que as capitais têm um número excessivo de médicos é falsa, pois entre os 96 distritos, em 25 vivem 1,8 milhão de pessoas, com 13 leitos por mil habitantes. Já nos 71 restantes, vivem mais de 8 milhões, com 0,6 leitos por 1 mil habitantes”.

Para Jatene, estamos longe de uma solução para o atendimento da população. “A proposta do governo é muito simplória: aumenta-se o número de faculdades e importam-se médicos, o que é inaceitável”, diz.

O cardiologista afirmou que atualmente as faculdades de Medicina estão preparando candidatos para formar especialistas. “A ideia de Residência é inadequada, pois esses médicos não irão atender a população onde ela necessita. A escola não deve formar especialistas, mas médicos que trabalhem com a população. Por isso proponho serviço civil obrigatório, assim colocaríamos 36 mil médicos na rede, supervisionados pela própria escola,  que passaria a participar da assistência e não simplesmente formar profissionais sem nenhum compromisso com a população”.

Jatene acredita que o setor público precisa dobrar os recursos em saúde. “O orçamento é insuficiente e, além disso, o sistema tributário está errado, pois taxamos produtos e serviços enquanto os países de primeiro mundo taxam riqueza, herança e patrimônio. Temos de rever toda a problemática e lutar para conseguir mais verbas para a saúde.”

À tarde foi apresentado o temário As Recomendações sobre a Situação do Médico no Brasil, com as palestras Como Melhorar a Formação, proferida pela presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, Jadete Barbosa Lampert; Como Corrigir a Distribuição, ministrada pelo professor Milton de Arruda Martins;  Como aprimorar a atuação, por José Luiz Gomes do Amaral, presidente da Associação Médica Mundial; e Como Compensar  a Remuneração, pelo presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Cid Célio Jayme Carvalhaes.

Também participaram  das discussões os acadêmicos Luis Celso Mattosinho França, Luis Fernando Pinheiro Franco, Dario Birolini, Paulo Manuel Pêgo Fernandes e Ruy Laurenti.

Texto: Aglaé Silvestre
Fotos: Osmar Bustos