Renato Azevedo

Plano de carreira estadual

Que o aperfeiçoamento do projeto proposto à Alesp possa resultar em um plano de carreira que valorize os médicos e beneficie a população 

Mais de 20 emendas parlamentares foram apresentadas ao projeto de lei complementar (PLC 39/12 ), que visa criar um plano de carreira para os médicos da rede estadual, encaminhado no dia 18 de outubro pelo governador Geraldo Alckmin à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Depois de muitos anos de reivindicação das entidades médicas, o projeto do Executivo é um passo importante para tentar sanar a dívida histórica que o governo estadual tem com os médicos paulistas.

Com baixa remuneração e sem salários padronizados, carreira definida e plano de progressão de cargos, os médicos do SUS estadual assistiram a um acúmulo de problemas que não serão facilmente resolvidos com o texto enviado à Alesp.

Os médicos que entraram via concurso público sofreram achatamento salarial ao longo dos anos e convivem com colegas que atuam com diferentes vínculos, em contratos temporários, precá¬rios e terceirizados. Há discrepâncias salariais entre médicos que trabalham em condições semelhantes, com a mesma atribuição e carga horária.

O salário nominal de início do médico da administração direta estadual é de R$ 645. Com gratificações, chega a R$ 2,8 mil, em média, para jornada de 20 horas semanais. A nova lei prevê vencimentos de R$ 6 mil a R$ 6,3 mil para 20h, um avanço, mas ainda distante do piso defendido pelas entidades médicas, de R$ 9.813.

É positiva a criação da categoria de 40h semanais, com dedicação exclusiva e salário diferenciado, embrião para um futuro plano de carreira.

No entanto, restam dúvidas sobre o Prêmio de Produtividade Médica, as atuais gratificações que não constam do PL, a ausência do adicional de distância e quando os médicos receberão de fato os novos vencimentos.

Não está claro como serão as avaliações da “produtividade, resolutividade, assiduidade, qualidade dos serviços prestados, responsabilidade e eficiência” que irão compor a pontuação do médico.

Esperamos que a lei inaugure uma nova relação dos médicos com o SUS. Que o diálogo aberto com a Secretaria da Saúde e o aperfeiçoamento do projeto de lei proposto à Alesp possam resultar em um plano de carreira, que valorize os médicos e beneficie a população.

Renato é presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

Texto originalmente publicado no Editorial do Jornal do Cremesp nº 298 - novembro 2012 (veja íntegra desta edição AQUI)