A edição deste mês de julho do Jornal do Cremesp nº 294, traz os comentários de Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, sobre a inciativa do Conselho Regional de Medicina de estabelecer obrigatoriedade na aplicação do Exame a recém-graduados, para o exercício da profissão no Estado. Acompanhe a íntegra, a seguir:
Exame contribuirá para que médicos sejam mais capacitados
“Nossa crítica é com relação às más escolas, que vendem sonhos, mas entregam pesadelos aos seus alunos”
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem conseguido, junto ao Ministério da Educação, reduzir as autorizações para funcionamento de novos cursos de Direito sem a devida qualificação. Nesta entrevista ao Jornal do Cremesp, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, presidente do OAB Nacional, relata a evolução desse mecanismo para melhorar o ensino do Direito no país e encara com otimismo a obrigatoriedade de participação no Exame do Cremesp. Ele apoia exames de proficiência em geral e acredita que não devem ser vistos como obstáculos, mas estímulo ao aperfeiçoamento profissional e aos investimentos em cursos mais bem equipados
Tramita na Câmara Federal um projeto de lei que prevê a revogação da exigência do Exame da OAB. Por que a manutenção dele é importante para o exercício da advocacia?
Determinadas profissões que lidam com bens fundamentais aos cidadãos, como a vida (Medicina), a liberdade (Direito) e a segurança (Engenharia), devem receber um olhar mais rigoroso com o objetivo de proteger o cidadão contra os profissionais sem a adequada preparação para lidar com esses valores. O Exame de Ordem existe como proteção aos cidadãos, únicos destinatários desses serviços. Não se trata de reserva de mercado, pois, para a OAB, seria muito confortável ter 2 milhões de advogados e não somente os 750 mil existentes (que é um número bastante expressivo), já que a entidade não recebe recursos do Estado, sendo mantida com as anuidades pagas pelos advogados. Do ponto de vista da advocacia, é importante ter profissionais capacitados para defender o cidadão. A relevância da profissão não se mede pelo número de seus integrantes, mas pela qualificação destes, e a OAB quer uma advocacia preparada para combater o Estado – representado pelo Ministério Público (que é muito capacitado), de forma a permitir a igualdade entre acusação e defesa.
Durante a existência do Exame da OAB, houve mudanças em sua aplicação? Quando começou a unificação e por quê?
O Exame de Ordem só se tornou obrigatório a partir da edição da Lei Federal 8906/94, que é o Estatuto da OAB e da advocacia. Antes era facultativo e não se exigia daqueles que prestavam estágio supervisionado nas faculdades. Mas, com o tempo, foi aperfeiçoado. O Exame era ministrado pelas seccionais da OAB nos Estados. A partir de 2007, iniciou-se um movimento de unificação, o que aconteceu definitivamente com o envolvimento de todos os Estados, a partir de fevereiro de 2010. Com isso, proporcionamos uma melhor avaliação dos bacharéis, de modo igual, em todo o país. Também afastamos o preconceito de que quem se formava em faculdade do interior do Brasil era mal preparado. Estados pequenos do Nordeste, por exemplo, demonstram que a qualidade está ligada ao compromisso com o ensino, bons professores, avaliações sérias etc. O Exame de Ordem unificado passou a ser uma referência na avaliação do ensino e esperamos que o MEC, em breve, o adote, como a OAB o faz, para analisar os pedidos de criação e de reconhecimento.
O índice de aprovação no Exame da OAB foi de quase 25% em 2012. Nos últimos anos, houve mudanças no desempenho dos candidatos? O que tem ocorrido?
Com seriedade e um certo rigor no Exame, vimos uma maior preocupação das escolas com a melhoria do ensino e dos próprios alunos, o que gerou resultados significativos em várias faculdades. O percentual fica baixo quando se vê faculdades que aprovam entre 5% e 10% mas, em termos absolutos, mais de 70 mil candidatos por ano passam no Exame, o que é mais que todos os advogados da França desde quando a advocacia passou a existir naquele país.
Quais são as bases do Exame da OAB? Qual a relação direta do índice de aprovação com a melhor qualificação profissional do advogado no Brasil?
Não por coincidência, mas por ser um fato concreto, as faculdades mais bem equipadas e preocupadas com a qualidade obtêm os melhores índices de aprovação. O que só corrobora nosso ponto de vista, segundo o qual é preciso disseminar esta verdade para todos os cursos jurídicos. Isso acontece sobretudo com as faculdades federais, mas muitas particulares praticam ensino de excelência. A OAB não se posiciona contra o ensino jurídico, pois isto seria um contrassenso. Nossa crítica é com relação às más escolas, ao truque usado por algumas direções inescrupulosas, que vendem sonhos mas entregam pesadelos aos seus alunos.
O Exame conseguiu coibir a má qualificação das faculdades de Direito? O que a OAB tem feito no sentido de combater a proliferação de escolas ruins?
A OAB, sempre que pode, denuncia esse estado de coisas, mas o poder de fiscalização é do Estado. Nesse sentido, temos procurado manter um diálogo permanente com o Ministério da Educação e alguns avanços foram obtidos. Por exemplo, foi dado um freio no mecanismo de autorização para funcionamento de novos cursos. Há pessoas sensíveis, dentro do MEC, preocupadas com a má qualidade do ensino, que não é exclusiva do Direito, pois atinge outras áreas.
Como vê a proposta de obrigatoriedade do Exame do Cremesp para médicos recém-formados?
Exames de proficiência são bem-vindos em todas as áreas e não devem ser vistos como obstáculos. Antes, é um estímulo ao aperfeiçoamento profissional. Portanto, a iniciativa é digna de aplausos. Pelas razões às quais me referi, mas com todo o cuidado de não interferir em um tema que desperta fortes discussões numa área que não é o Direito, o Exame certamente irá contribuir para que tenhamos profissionais mais capacitados. Além de estimular investimentos para que os cursos sejam mais bem equipados. A sociedade agradece.
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JULHO 2012
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