MP 568

Texto, com correções, foi aprovado no Congresso Nacional e segue para sanção presidencial

Após manifestações dos médicos no Congresso Nacional, sobre graves distorções que envolviam o texto da Medida Provisória 568 e que atingiam a classe médica do país, o relatório do senador  Eduardo Braga (PMDB-AM), com as devidas alterações, foi aprovado em 4 de julho na Câmara.

Além da carga horária, o senador corrigiu os artigos que instituíam remuneração fixa de gratificação por insalubridade e periculosidade e excluiu do texto a chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).  É importante lembrar que o texto inicial, entre outros prejuízos, reduzia em 50% a remuneração dos médicos em razão de alterações na carga horária.

Nesta quarta, dia 11, o texto também recebeu a aprovação do Senado Federal. A MP 568 passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2012, e segue para a sanção presidencial. Embora as entidades médicas esperem que o relatório do senador seja mantido na íntegra, pode haver ainda algum veto da presidente Dilma Rousseff. 

Para Aloísio Tibiriçá, que coordena, no Conselho Federal de Medicina (CFM), a Comissão Nacional Pró-SUS, a MP 568 nunca deveria ter sido editada. "Era uma real intenção do governo essa redução orçamentária dentro do programa de austeridade imposta ao funcionalismo público, que agora faz um grande movimento reivindicatório em todo o país. Essa MP foi, sim, planejada porque veio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e revertida graças à mobilização dos médicos”, afirmou.

O trâmite da MP 568 continua sendo acompanhado pelas lideranças médicas, que também reinvidicam a estruturação de uma plano de cargos, carreiras e salários que contemple a classe atuante no sistema público de saúde nos Estados.

Fonte: Conselho Federal de Medicina

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