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Os médicos credenciados que atuam junto ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo já podem contar com a regulamentação de suas atividades junto aos postos Poupatempos : nesta quinta-feira, 10 de maio, foi publicada no Diário Oficial do Estado a Portaria DETRAN- SP nº 562.
Em dezembro de 2011, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) realizou uma reunião da Câmara Técnica de Medicina do Tráfego, sob coordenação do conselheiro João Márcio Garcia, para discutir os problemas dos médicos que atuam na especialidade, especialmente aqueles referentes aos Poupatempos - junto ao Detran. Na ocasião, ficou estabelecida a participação do Cremesp em elaborar a proposta desta portaria, além de manter a fiscalização juntamente com as Comissões de Ética Médica (CEM).
Dentre as deliberações da atual Portaria ficou acordado que, em cada município onde estejam instalados os Postos Poupatempo, deverá ser constituída uma Comissão de Ética Médica no âmbito dos Corpos Clínicos das respectivas unidades, composto por médicos autorizados a atender naquele local. Entre as atribuições dessa Comissão está o monitoramento da efetiva aplicação das escalas de médicos, definidas todo mês para a respectiva unidade.
Além disso, compete à CEM comunicar ao Conselho Regional de Medicina quaisquer indícios de infração à lei ou dispositivos éticos vigentes, exercício ilegal da profissão e irregularidades. Também é compromisso da Comissão encaminhar ao Conselho Regional de Medicina um relatório sobre as atividades médicas desenvolvidas junto ao Corpo Clínico da unidade do Poupatempo.
A Portaria estipula as penalidades e infrações aos quais os médicos estão sujeitos caso descumpram os termos estabelecidos.
Confira a íntegra da Portaria DETRAN- SP nº 562.
Tags: medicina do tráfego, portaria, detran, poupatempo, unidades.
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