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Uma comissão especial, criada na sexta-feira (13/04), pelo plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM), terá a missão de estabelecer, em no máximo 60 dias, os critérios médicos para diagnóstico de anencefalia. O plenário do CFM reúne conselheiros médicos representantes de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal.
A comissão foi criada logo após a decisão histórica tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 12/03, de que a interrupção de gravidez em virtude de feto anencéfalo não é mais crime no país. Na prática, isso quer dizer que foi facultado à gestante decidir se quer ou não interromper a gravidez nesses casos.
O CFM considera que a antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia – após diagnóstico clínico criterioso – reforça a autonomia da mulher, para quem, nestas situações, a interrupção da gestação não deve ser uma obrigação, mas um direito a ser garantido. Para o conselheiro do Cremesp e professor de Bioética da Faculdade de Medicina da USP, Reinaldo Ayer de Oliveira, a decisão histórica do STF é um avanço que protege a sociedade e a autonomia da mulher. Ayer considera importante que os critérios sejam estabelecidos com agilidade, mas com o cuidado que o assunto requer para garantir a segurança dos procedimentos médicos, em benefício da saúde individual e coletiva.
O trabalho será iniciado ainda este mês e farão parte da comissão representantes do CFM, das sociedades médicas de pediatria, neurologia, ginecologia e obstetrícia, do Ministério da Saúde, além de experts em ultrassonografia fetal. Também poderão dar contribuições especialistas de algumas das principais universidades e escolas médicas do país.
O plenário do CFM, em sua maioria, considera acertada a sentença do STF, pois “contribui para o aperfeiçoamento das relações éticas na sociedade, estabelecendo uma ponte sólida entre a Medicina e o Poder Judiciário no debate e na deliberação acerca de temas de grande interesse para a assistência em saúde.”
Fonte: Cremesp/ Centro de Bioética do Cremesp/ CFM Leia também:
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Tags: anencefalia, gestação, gravidez, interrupção, comissão especial.
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