Bioética

Depois de oito anos, recomeçam no STF discussões sobre aborto em anencefalia

Com cinco votos a favor e um contra, foi suspenso, até esta quinta-feira 12/04, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF)  para decidir sobre a interrupção da gravidez em casos de anencefalia. Os primeiros cinco ministros votaram a favor. Já o ministro Ricardo Lewandowski, se disse contrário ao aborto nesses casos.

Começou nesta quarta, 11/04, em sessão extraordinária no STF, em Brasília (STF), um dos julgamentos mais esperados e debatidos por médicos, pacientes grávidas e seus maridos e entidades religiosas, entre outros: aborto em anencefalia, ou, como prefere o site do Supremo, “a possibilidade legal de antecipação terapêutica de parto nos casos em que fetos apresentem anencefalia”.

Tramitando desde 2004, a ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) visa “descriminalizar a antecipação do parto” nessa situação específica, para a preservação da “dignidade humana da mãe”, até agora, “obrigada a carregar no ventre um feto que não sobreviverá após o parto”.

Aceitando tal argumento, o relator de então, ministro Marco Aurélio de Mello, concedeu liminar autorizando aborto nesses casos, sem a necessidade de autorização judicial, afirmando que, “diante de uma deformação irreversível do feto, há de se lançar mão dos avanços médicos tecnológicos, postos à disposição da humanidade não para simples inserção, no dia a dia, de sentimentos mórbidos, mas justamente, para fazê-los cessar”.

Três meses depois a liminar foi derrubada por maioria de votos no próprio Supremo.

Atualmente, o aborto nesses casos é avaliado caso a caso pela Justiça.

Vigília
No decorrer dos anos em que a ação está tramitando, sete, dos 11 ministros do STF apresentaram opiniões favoráveis à descriminalização do aborto de anencéfalos.

Em 2008, houve, inclusive, audiência pública no Supremo, que reuniu representantes do governo, especialistas em genética, entidades religiosas e da sociedade civil. Expressaram suas visões representantes de 25 instituições, além de ministros de estado e cientistas, com o objetivo de subsidiar a decisão dos ministros.

O principal argumento daqueles que defendem a prática é o de que a gravidez de anencéfalos pode provocar riscos à saúde física e mental da mulher, pois a grande maioria dos fetos morre durante a gravidez ou no pós-parto imediato.

Como na época da liminar, entidades contrárias ao aborto buscam hoje exercer pressão sobre os membros daquela Casa: A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por exemplo, encaminhou carta a todos seus afiliados, para que seja incentivada entre os fiéis uma vigília de oração pela vida, com a intenção de “rezar em defesa dos indefesos”.

“Esperamos que a decisão dos ministros leve em conta não apenas os aspectos médicos e jurídicos, mas também o ético e moral”, afirmou o presidente da CNBB, Raimundo Damasceno, Arcebispo de Aparecida.

Fontes: site do STF; Folha.com, e Arquivos do Centro de Bioética