Adib Jatene

Decisões equivocadas sobre escolas de medicina

O Conselho Nacional de Educação acaba de tornar sem efeito decisões da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC) sobre a redução de vagas em cursos de medicina.

Até 1996, o país possuía 82 faculdades de medicina, das quais 33 eram privadas (40%). Em 12 anos, entre 1996 e 2008, foram criadas 98 novas faculdades, das quais 68 privadas (70%).

Existiam ainda, sob análise do MEC, mais de 50 pedidos de autorizações de novas faculdades, praticamente todas privadas e sem infraestrutura mínima para ministrar um curso médico.

Em 2008, o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) identificou 17 escolas, entre as que tinham formandos, com nota inferior a três (em uma escala de um a cinco).

Alarmado com a situação, o então ministro Fernando Haddad, após discutir o problema, concordou em recriar a Comissão de Especialistas do Ensino Médico, presidida por mim e com maioria absoluta de membros da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), inclusive com quatro ex-presidentes. Todos os membros têm ampla atuação e experiência na área.

Após uma revisão dos pré-requisitos que a entidade que deseja abrir o curso médico deveria observar, foi explicitado que, como item eliminatório, a entidade teria de possuir um complexo médico-hospitalar com pelo menos quatro leitos por vaga pretendida. Seria necessário ter também uma residência médica reconhecida pelo Ministério da Saúde e um pronto-socorro em atividade.

Alem disso, a instituição deveria possuir um complexo ambulatorial, contando tanto com unidades básicas com o Programa de Saúde da Família quanto com ambulatórios de especialidades.

Desse modo, estaria garantido o campo de treinamento e dimensionado o número de vagas. Na hipótese de a instituição não possuir complexo próprio, seria permitido um convênio, por período não inferior a dez anos, sem compartilhamento com outra instituição.

Quanto às escolas existentes cujo desempenho no Enade foi insatisfatório, decidiu-se fazer uma visita ao local com pelo menos dois membros da comissão.

Eles, após entrevistas com docentes e com discentes e visitas às instalações, avaliaram as condições para a oferta do curso e elaboraram relatórios circunstanciados.

Na impossibilidade de indicar o fechamento da escola, optaram por reduzir o número de vagas, deixando o mínimo tolerável, capaz de beneficiar não apenas os alunos, mas também a população que seria atendida pelos egressos dessas escolas.

Baseado nesse trabalho sério, de pessoas que doaram seu tempo na expectativa de melhorar o ensino médico, foi que a Sesu acolheu as indicações e reduziu o número de vagas em várias escolas médicas. Isso aconteceu depois de ampla discussão com a comissão de especialistas -que, reitero, avaliou com o maior cuidado a situação do ensino nessas entidades.

De repente, o Diário Oficial da União publica uma decisão por unanimidade do Conselho Nacional de Educação (CNE) restaurando o número de vagas previamente existentes, desconsiderando o trabalho da comissão, que levou mais de dois anos para ser executado -sem nem sequer dar uma oportunidade para nos manifestarmos.

Decisões equivocadas como essas servem para desmotivar os que ainda acreditam ser possível corrigir as iniquidades, criadas por influência empresarial ou política, e para reforçar a ideia de que não adianta lutar por dias melhores.

Mas ainda há gente neste país que acredita, mesmo com as instituições atuais e com os conselhos suscetíveis a pressões, ser possível avançar.

Decisões como a do CNE não nos farão desistir. Elas nos alimentam para continuarmos a luta, que antes de ser nossa deveria ser do CNE.

ADIB JATENE,  cardiologista, é professor emérito da Faculdade de Medicina USP e diretor-geral do Hospital do Coração. Foi ministro da Saúde (governos Collor e FHC)       
     

Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S. Paulo em 28/02/2012 e reproduzido pelo site do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo