29/03/2016

Resolução conjunta SMA/SUCE nº1

Diretrizes técnicas para vigilância e controle da Febre Maculosa Brasileira no Estado de SP

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS
RESOLUÇÃO CONJUNTA SMA/SUCE Nº1, DE 24 DE MARÇO DE 2016

 

Dispõe sobre a aprovação das “Diretrizes técnicas para a vigilância e controle da Febre Maculosa Brasileira no Estado de São Paulo - classificação de áreas e medidas preconizadas”, e dá outras providências.


A Secretária do Meio Ambiente e o Superintendente da Superintendência de Controle de Endemias,

Considerando que o estabelecimento de diretrizes voltadas ao manejo populacional da espécie Hydrochoerus hydrochaeris (capivara) constitui medida estratégica para o controle a Febre Maculosa Brasileira no Estado de São Paulo, resolvem:

Artigo 1º - Aprovar o documento “Diretrizes técnicas para a vigilância e controle da Febre Maculosa Brasileira no Estado de São Paulo - classificação de áreas e medidas preconizadas”, constante do Anexo Único que integra a presente Resolução, de forma a institucionalizar diretrizes técnicas para a classificação de áreas quanto ao risco de transmissão de Febre Maculosa Brasileira - FMB, e para a divulgação de informações aos Municípios e demais interessados.

Parágrafo único - O documento de que trata este artigo será disponibilizado nos sítios eletrônicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (www.sma.sp.gov.br), e da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN (www.saude.sp.gov.br).

Artigo 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

 

Fonte: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 25 mar. 2016, Seção 1, p.56-57

 




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