SECRETARIA DA SAÚDE
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SS - SP Nº 249, DE 13 DE JULHO DE 2007

Aprova Norma Técnica elaborada pela Coordenadoria de Controle de Doenças – Centro de Vigilância Epidemiológica e Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, que estabelece as diretrizes para a prevenção da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório - VSR no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo

O Secretário de Estado da Saúde,

Considerando as disposições constitucionais e a Lei Federal n.º 8080, de 19 de setembro de 1990, que tratam das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, como direito fundamental do ser humano;

Considerando a necessidade de se estabelecer e divulgar uma Norma Técnica para a prevenção da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório - VSR no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo;

Considerando referendo da Comissão Permanente de Assessoramento ao Programa Estadual de Imunização às indicações altamente recomendadas para grupos prioritários pela Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP e aprovadas pelos Núcleos Gerenciais dos Departamentos Científicos de Neonatologia, Infectologia e Pneumologia, resolve:

Artigo 1º - Aprovar a Norma Técnica, parte integrante desta Resolução, que disciplina as indicações do uso do palivizumabe, no âmbito do Estado de São Paulo, enquanto tratamento para prevenção da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório.

Artigo 2º - Divulgar, sob forma de Anexo, o formulário de solicitação do medicamento.

Artigo 3º - Determinar que a definição do fluxo de encaminhamento dos pacientes, bem como a relação das Unidades a serem referendadas para aplicação do medicamento, sejam divulgados no âmbito desta Secretaria de Estado, concomitante aos efeitos desta resolução.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

NORMA TÉCNICA RELATIVA ÀS DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO DA INFECÇÃO PELO VIRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO – VSR

Fonte: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 14 jul. 2007. Seção I, p. 24