CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

RESOLUÇÃO CREMESP Nº 129, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958 e,

CONSIDERANDO a necessidade de se definir um calendário de funcionamento para o público interno e externo do Conselho;

CONSIDERANDO a legislação específica dos municípios onde o CREMESP está instalado;

CONSIDERANDO o decidido em reunião de Diretoria do dia 02.01.2006;

RESOLVE:

Art. 1º: Instituir o calendário administrativo (anexo) válido para todo o Estado de São Paulo no ano de 2006.

Art. 2º: Além dos feriados federais, estaduais e municipais definidos em lei, não haverá expediente no Conselho nos dias 25 e 27/02 (sábado e segunda de carnaval); 01/03 até o meio dia (quarta feira de cinzas); 15/04 e 22/04 (sábados pós-feriado); 17/06 (sábado pós-feriado); 23/12 (sábado, ante-véspera de natal); 30/12 (sábado, ante-véspera do ano novo).

Parágrafo único: Nas vésperas de feriado o horário de trabalho será das 9 às 18 h. para todos os funcionários, respeitada a duração da jornada de cada um e compromissos inadiáveis já agendados (audiências).

Art. 3º: Nos dias úteis entre feriados e fim de semana o CREMESP manterá expediente reduzido, sem interrupção dos trabalhos e garantindo o atendimento ao público através de plantão alternado dos funcionários, com controle a cargo da respectiva chefia.

Parágrafo único: O sistema de plantão acima não implicará em direito ao adicional de horas extras nos plantões trabalhados.

Art. 4º: Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria, “ad referendum” do Plenário.

Art. 5º: A presente Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

São Paulo, 16 de Dezembro de 2005.

Dr. Isac Jorge Filho
Presidente

HOMOLOGADA NA 3412ª REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 03.01.2006.

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