09/06/2005
Port. MS n. 862 (07/06)
Certifica 12 unidades hospitalares como Hospitais de Ensino
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 862, DE 7 DE JUNHO DE 2005
Certifica 12 unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e
Considerando a Portaria Interministerial nº 1.000, de 15 de abril de 2004, que estabelece os critérios obrigatórios para a certificação como Hospitais de Ensino das instituições hospitalares que servirem de campo para a prática de atividades curriculares na área da saúde, sejam Hospitais Gerais e ou Especializados, vinculados a Instituição de Ensino Superior, pública ou privada, ou, ainda, formalmente conveniados com Instituição de Ensino Superior; e
Considerando a Portaria Interministerial n° 1.005, de 27 de maio de 2004, que define os procedimentos necessários para o processo de certificação e constitui a Comissão de Certificação dos Hospitais de Ensino e o Grupo de Técnicos Certificadores, resolvem:
Art. 1º Certificar as unidades hospitalares constantes do Anexo desta Portaria como Hospitais de Ensino.
Art. 2º A certificação de que trata este ato terá a validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo ser revista a qualquer tempo se assim se justificar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TARSO GENRO
Ministro de Estado da Educação
HUMBERTO COSTA
Ministro de Estado da Saúde
ANEXO
UF – MUNICÍPIO – HOSPITAL – CNES – CNPJ
DF – Brasília – Hospital Universitário de Brasília – 0010510 – 00.038.174/0006-58
PR – Curitiba – Hospital do Trabalhador – 0015369 – *78.350.188/0001-95
PR – Londrina – Hospital Regional Norte do Paraná – 2781859 – 78.640.489/0003-15
RJ – Vassouras – Hospital Universitário Sul Fluminense – 2273748 – 32.410.037/0001-84
RJ – Rio de Janeiro – FIOTEC/Instituto Fernandes Figueira – 2708353 – 02.385.669/0001-74
RJ – Rio de Janeiro – MS Hospital dos Servidores do Estado – 2269988 – 00.394.544/0211-82
RJ – Rio de Janeiro – Instituto Nacional de Câncer – 2273454; 2269821; 2273462 – 00.394.544/0171-50
SE – Aracaju – Hospital Universitário - UFS 0002534 – 13.031.547/0002-87
SC – Florianópolis – Hospital Infantil Joana de Gusmão – 2691868 – 82.951.245/0009-16
SC – Joinville – Maternidade Darcy Vargas – 2436477 – 82.951.245/0025-36
SP – Barretos – Fundação Pio XII/Hospital do Câncer – 2090236 – 49.150.352/0001-12
SP – São Paulo – Instituto de Infectologia Emílio Ribas – 2028840 – 46.374.500/0008-60
* O CNPJ indicado está registrado no CNES como pertencente à mantenedora da instituição em questão
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