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Legislação


07-04-2008

Resolução CFM nº 1.837

Instruções para eleições de titulares e suplentes dos CRMs (2008-2013)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO CFM Nº 1.837, DE 12 DE MARÇO DE 2008


Aprova as instruções para as eleições dos membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina, gestão 2008 - 2013.

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045, de 19 de julho de 1958, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Resolução CFM nº 1.814, de 7 de fevereiro de 2007; no art. 1º do Decreto nº 63.166, de 28 de junho de 1968; nos artigos 15 e 16 do Decreto-Lei nº 154, de 15 de setembro de 2003; no art. 4º da Lei nº 6.681, de 16 de agosto de 1979; no art. 107 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, e na Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 25 e 30 do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 44.045/58;

CONSIDERANDO o decidido na 1ª Reunião do Conselho Pleno Nacional dos Conselhos de Medicina do Ano de 2008, realizada em 6/3/2008;

CONSIDERANDO, por fim, o decidido na sessão plenária de 12/3/2008, resolve:

Art. 1º Aprovar as instruções para as eleições que serão realizadas em 2008 para os membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Resolução CFM nº 1.660/03 e as demais disposições em contrário.

EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE
Presidente do Conselho

LÍVIA BARROS GARÇÃO
Secretária-Geral

INSTRUÇÕES PARA AS ELEIÇÕES DOS CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA
(Aprovadas pela Resolução CFM nº 1.837/08)

Fonte: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 2 abr. 2008. Seção I, p. 150-2


CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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