Moratória na abertura de
cursos de Medicina

Não interessa à sociedade a criação de cursos de Medicina sem o real e permanente aporte dos recursos humanos e materiais indispensáveis à boa formação

É uma questão ética a moratória na abertura de novas escolas de Medicina e a exigência de qualificação para as já existentes continuarem funcionando.

Nos últimos quinze anos, o Brasil foi invadido por uma onda de credenciamento de novas escolas, atingindo a posição de segundo país do mundo em número de faculdades de Medicina.

Lamentavelmente, o crescimento numérico se dá, concomitantemente, com o decréscimo da qualidade do ensino na graduação. Com uma formação em massa, porém ineficaz, o país consome recursos e desperdiça o potencial dos jovens estudantes.

Não interessa à sociedade, muito menos aos alunos e seus familiares e, por isso, não deveria interessar ao governo federal, a criação de cursos de Medicina sem o real e permanente aporte dos recursos humanos e materiais indispensáveis à boa formação.

De fato, a proliferação de faculdades de Medicina sem condições reais e permanentes de funcionamento interessa somente aos empresários do ensino e seus prepostos, que lucram com cursos deficientes, em detrimento dos interesses maiores da população.

O Cremesp e as demais entidades médicas – há tempos preocupados com a manifesta deficiência do ensino no Estado de São Paulo e com suas conseqüências para a sociedade – defendem a moratória na abertura de novas escolas, ou seja, a não abertura de cursos até a total adequação dos já existentes.

Na prerrogativa legal de órgão supervisor da ética profissional e, ao mesmo tempo, julgador e disciplinador do exercício da Medicina, cabe ao Cremesp “zelar e trabalhar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente”.  

Uma das atribuições do Conselho é justamente “promover, por todos os meios ao seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da Medicina”.

Por isso, insistimos em afirmar que o Estado de São Paulo não precisa de novas escolas de Medicina, precisa aprimorar, e muito, as já existentes. Da mesma forma, não precisa de mais médicos, precisa melhorar o conhecimento e as habilidades dos atuais.

A análise dos resultados das provas experimentais aplicadas nos formandos, realizadas nos últimos três anos pelo Cremesp, dá conta da gravidade do problema da formação dos médicos nas escolas do Estado de São Paulo.

Os pais dos alunos pagam altíssimas mensalidades cobradas por algumas escolas e, em troca, seus filhos recebem uma formação deficiente, que certamente irá frustrá-los e prejudicá-los na vida profissional. E podem, ainda, colocar em risco a vida e a saúde de seus futuros pacientes.

Os pais e os alunos merecem todo nosso respeito e não devemos permitir que sejam iludidos. Não basta ser graduado em Medicina, é preciso receber uma formação sólida e completa, capaz de enfrentar todos os desafios e responsabilidades inerentes ao exercício profissional.

A afirmação de que os formandos destas faculdades sem condições de ensino irão atender às populações periféricas e menos favorecidas carrega uma mentira e duas injustiças: não é verdade que estes formandos se estabelecem em regiões carentes de médicos; é contrário ao princípio da eqüidade destinar profissionais sem habilidades para pacientes mais carentes e é injusto restringir a atuação de um profissional à camada mais necessitada da população.
 
O projeto de lei que estabelece a moratória na criação de novas escolas de Medicina, de iniciativa do médico, deputado e presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia, em sua forma original, atende plenamente aos interesses maiores da sociedade brasileira e traz benefícios para a assistência à saúde da população e para a classe médica.

Após anos de tramitação, o projeto de Lei 65/03 será votado pelo plenário da Câmara dos Deputados (confira matéria na pág.6).

Os parlamentares médicos que integram o Congresso Nacional, plenamente cientes deste contexto, além do dever político, têm um compromisso ético e profissional na aprovação do projeto em sua forma original e na implementação das normas que ele estabelece.

Esperamos que sua tramitação continue sendo guiada pelo compromisso público com a saúde da população.

Henrique Carlos Gonçalves
Presidente do Cremesp