Salários dos médicos no serviço público: ultraje

A melhoria da atenção à saúde das pessoas depende fundamentalmente da criação de uma carreira de Estado para o médico, com salários compatíveis com o valor agregado dos profissionais e a importância social do exercício ético da Medicina

A matéria veiculada nesta edição acerca dos salários pagos aos médicos pelos órgãos públicos retrata o desrespeito com que a categoria vem sendo tratada. Os dados demonstram que o descaso é crônico, suprapartidário e independente do nível de governo. A vileza dos valores pagos resvala na falta de pudor, no cinismo descarado e na falta de compromisso com a classe médica e com a saúde dos cidadãos.

Ao estipular a remuneração de qualquer trabalhador, o gestor público deve avaliar, dentre outros, os valores agregados exigidos do profissional, o grau de responsabilidade envolvido e a importância social do trabalho a ser prestado.

No caso do médico, sabe-se que o curso de graduação implica quase dez mil horas/aula aplicadas em seis anos em período integral. A especialização, por sua vez, consome quase seis mil horas/aula, no mesmo regime e em dois anos. Vale acrescentar que toda esta carga de ensino e habilitação se dá após um curso fundamental e médio, cujo elevado grau de aproveitamento se apura nos concorridos exames vestibulares. A tudo isso, há que se acrescentar a necessidade de permanente atualização técnica e científica durante toda a vida profissional.

Quanto à responsabilidade, o médico tem seus atos sujeitos ao julgamento civil (reparação de danos), penal, administrativo funcional – como todos os cidadãos – ético-profissional – como poucos.

Quanto ao valor social do trabalho do médico, a preservação da vida humana – bem insubstituível e irreparável –, a prevenção dos agravos à saúde das pessoas e alívio aos sofrimentos físicos e mentais – qualidade de vida – dão conta de tal dimensão.

Sem subestimar o valor e a importância social das demais profissões e atividades laborativas, não podemos ignorar e nem deixar de demarcar as diferenças que caracterizam o exercício da Medicina, permitindo que se igualem os diferentes em tábula rasa.

De forma geral e premeditada, os governantes vêm tentando repetir a mentira, tantas vezes quanto necessário, para fazê-la substituir a verdade insofismável. A propaganda atinge um nível tal de eficácia que faz com que o próprio médico subestime seu valor e importância social.

O resultado deste contexto está configurado nos salários ultrajantes que são pagos aos médicos servidores públicos. O pior de tudo é que, por falta de opções, o médico se vê obrigado a aceitar tais remunerações. Ao final, os valores irrisórios de salários praticados pelo setor público repercutem negativamente no setor privado quando são espertamente usados como paradigmas. A conseqüência se agrava nas empresas que aplicam a lógica do lucro na saúde, ou melhor, na doença. São “regras de mercado”, dizem os especialistas.

Os recentes episódios de pedidos de demissão em massa de médicos funcionários públicos no Nordeste são resultantes desta prática, demonstrando os riscos a que está sujeita a sociedade.

De fato, a segunda vítima desta malsinada política governamental – fingir que paga o médico – é a população, notadamente as camadas desfavorecidas, que dependem do serviço público ou de planos de saúde que remuneram os profissionais de forma vil.

A viabilidade do Sistema Único de Saúde – universal e integral – e a conseqüente melhoria da atenção à saúde das pessoas – qualidade no atendimento – dependem fundamentalmente da criação de uma carreira de Estado para todos os médicos que atendem no SUS, com salários dignos e compatíveis ao valor agregado dos profissionais e à importância social do exercício ético da Medicina.

Henrique Carlos Gonçalves
Presidente do Cremesp