“É nosso dever prestar um serviço competente aos médicos e à sociedade”

Médico formado na oitava turma da Santa Casa de São Paulo e com residência em pediatria no Instituto da Criança do HC-Fmusp, Henrique Carlos Gonçalves é o novo presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Conselheiro também nas gestões 1993-1998 e 1998-2003, ocupou os cargos de vice-presidente, 1º e 2º secretário. Advogado e ex-superintendente da autarquia do Hospital do Tatuapé, em São Paulo, Henrique Carlos aborda, nesta entrevista ao Jornal do Cremesp, as prioridades dos 15 meses de sua gestão.

Como o sr. define o Cremesp?
Os Conselhos Regionais de Medicina, dentre eles o Cremesp, são criados por uma lei federal e constituem, fundamentalmente, órgãos de defesa da sociedade, por isso a lei foi aprovada pelo Congresso e não pela classe médica. Os CRMs têm, sim, deveres com a classe médica, que os custeia, e à qual pertence o corpo de conselheiros. É óbvio que para se obter um trabalho médico dentro de requisitos técnicos e éticos adequados, há que se ter uma classe médica formada por pessoas tecnicamente capacitadas e dignamente remuneradas e reconhecidas. Neste sentido, o Cremesp age como órgão corporativo.

Como é exercer a presidência de um órgão tão complexo?
É um encargo extremamente pesado, mormente em um Conselho do porte do Cremesp. Nós temos quase 100 mil médicos, isto é, um terço do total de profissionais do Brasil, e mais de 40 milhões de habitantes. É importante dizer que o usuário do Cremesp não se limita aos 100 mil médicos, mas envolve esses 40 milhões de habitantes, que têm o direito de requerer do Conselho o seu papel fiscalizador e judicante. A presidência de um órgão dessa natureza sem dúvida exige uma renúncia pessoal muito grande. A cobrança da sociedade e da categoria, em que pese ser justa, é imperiosa. A presidência fica permanentemente num foco entre a sociedade e a coletividade médica e acaba tendo que se tornar um divisor de águas, um definidor de posturas e de comportamentos.

Durante o seu mandato, quais serão as prioridades?
O Cremesp iniciou seu trabalho há 50 anos e por aqui passaram grandes conselheiros que realizaram grandes obras e grandes avanços para a sociedade e para a classe médica. A partir de 2003, através da plataforma da Chapa 4, vitoriosa nas eleições daquele ano, o Cremesp tem um conjunto de ações prioritárias que vêm sendo desenvolvido em todo esse período. O processo começou com Clóvis Francisco Constantino, que foi o primeiro presidente desta gestão; o trabalho dele foi seguido e aprimorado, tanto do ponto de vista qualitativo quanto quantitativo, pelo professor Isac Jorge Filho e, finalmente, houve grandes realizações e progressos, dentro da mesma plataforma, quando da presidência de Desiré Carlos Callegari.

A pretensão desta presidência e desta diretoria é dar continuidade a esses projetos, concretizando e aprofundando os trabalhos que vêm sendo feitos do ponto de vista da orientação ética e técnica dos médicos por meio, por exemplo, do Programa de Educação Continuada; do nosso projeto de combater a propaganda de bebidas; e o atendimento ao médico com problemas de incapacidade para o exercício profissional. Outra prioridade importante é o Exame do Cremesp, que avalia os egressos das faculdades de Medicina. Associado a outras ações do Conselho como, por exemplo, as fiscalizações das condições de trabalho e de atendimento das unidades que servem de base para as faculdades de Medicina, o Conselho terá um perfil muito preciso da formação de médicos no Estado de São Paulo, visando formular projetos e políticas para melhorar a qualidade do ensino e, portanto, a qualidade do formando.

Pretendemos também, no âmbito administrativo, dar continuidade às reformas que foram feitas no Conselho como instituição, como autarquia pública, tanto na parte de recursos materiais, mas principalmente na parte de recursos humanos, onde inúmeras modificações e avanços foram feitos: concurso público obrigatório para todos os cargos, exceto para alguns de livre-provimento; avaliação dos funcionários por merecimento e por antigüidade, e adequação dos pisos salariais do Conselho ao mercado de trabalho. É preciso destacar também a facilitação, para os médicos, dos serviços cartoriais prestados pelo Conselho, que passam pelo recadastramento – em conclusão –, pelo fornecimento de carteiras de registro médico mais difíceis de serem falsificadas; facilitando o pagamento das anuidades e de outras taxas que são obrigatórias por lei; obtenção de certidões negativas, declarações, enfim todo o conjunto de serviços cartoriais que o Conselho fornece. A proposta dessa gestão é de que eles sejam oferecidos de forma mais confortável, fácil e rápida, no sentido de atender ao médico. Temos também uma gama de convênios, com o Ministério Público, com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), com a Unifesp, com a Federação das Santas Casas e com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na questão dos peritos da Previdência, enfim, todos esses trabalhos  desenvolvidos nos últimos anos e aos quais, espero, esta diretoria também dê um impulso e os torne maiores e melhores do ponto de vista qualitativo, cumprindo, assim, o nosso dever de prestar um serviço competente e satisfatório à classe médica e à sociedade.

O Programa de Educação Continuada do Cremesp tem sido bastante elogiado...
Essa iniciativa deve ser bastante acentuada nesses próximos 15 meses. Nós, os médicos e a sociedade sentimos a necessidade de um programa assim, principalmente aqueles profissionais que estão na periferia dos grandes centros urbanos e nas cidades distantes dos pólos formadores. São médicos que não estão associados às sociedades de especialidades, que não têm condições de participar de congressos, seja por não terem disponibilidade de tempo ou por falta de recursos financeiros por conta dos baixos salários e rendimentos a que são submetidos. Então, de maneira absolutamente gratuita, o médico contribui só com o tempo e a atenção dele e recebe, perto de sua casa ou do seu trabalho, os módulos do Programa de Educação Continuada, sem dúvida alguma beneficiando ao profissional em termos de formação, mas, principalmente, ajudando a população a receber um trabalho técnico de melhor qualidade.

Foi oficializada, recentemente, a Federação das Entidades Médicas do Estado de São Paulo (Fenmesp). O Cremesp continuará priorizando o trabalho conjunto?
O trabalho da Fenmesp continua a todo vapor. O estatuto foi assinado na gestão passada e nós vamos registrá-la nos próximos dias. Temos reuniões semanais ou, no máximo, quinzenais; temos feito intervenções conjuntas em todos os segmentos da atuação dos médicos, desde assuntos mais dispersos, como perícia médica da Previdência, até temas pontuais, como as crises dentro dos hospitais do Servidor Público Estadual e Emílio Ribas, enfim, situações tanto territoriais quanto mais abstratas ou dispersas no conjunto da atuação médica no Estado. Nos próximos 15 meses pretendemos promover, junto à classe médica, aquilo que hoje já é um fato legal e concreto entre as entidades médicas, ou seja, a unidade de todos os médicos do Estado. Agora há que se mobilizar os médicos paulistas para um projeto conjunto de valorização do trabalho e de dignificação do exercício da Medicina perante a sociedade. Para este intento não basta a união das entidades e suas reuniões periódicas; há necessidade da participação ativa de todo médico deste Estado.

A sua experiência no Conselho modificou algo em relação ao seu modo de ver o exercício da Medicina?
O Conselho é uma escola. Nós fazemos uma, duas faculdades no período em que exercemos a função de conselheiros. O Conselho dá uma visão ampla de todo o aspecto da sociedade em relação à saúde, notadamente em relação à Medicina. E, de outro lado, nós temos a percepção do perfil do profissional médico no Estado e dos aparelhos formadores em nível de graduação e de especialização. O somatório dessa experiência, infelizmente, é restrita ao número pequeno de pessoas que têm a honra e o orgulho de fazer parte das atividades do Conselho.