Hospitais públicos terão
guarda policial

O objetivo é evitar atos violentos contra médicos e pacientes

Hospitais sujeitos a ataques de presos e criminosos podem passar a contar com a presença de policial militar no local. O anúncio foi feito, dia 17 de janeiro,  pelo secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, que se comprometeu a encaminhar essa proposta à Secretária de Segurança Pública. Barradas reconheceu que a presença de um policial em cada hospital é apenas uma medida preventiva que “não vai evitar o confronto”. As medidas representam os primeiros resultados da reunião, dia 15 de janeiro, entre representantes das entidades médicas e o secretário da Saúde para discutir a segurança dos profissionais em seus locais de trabalho.

Reunião com secretário

A audiência, realizada em 15 de janeiro, foi solicitada pelas entidades médicas e contou com a participação dos presidentes do Cremesp, do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Associação Paulista de Medicina (APM) e Academia de Medicina de São Paulo, respectivamente Desiré Callegari, Cid Célio Carvalhaes, Jorge Machado Curi e Luiz Fernando Pinheiro Franco.

Eles entregaram ao secretário uma nota conjunta em que solicitam uma posição firme e efetiva das autoridades para evitar ocorrências que coloquem sob risco a segurança dos profissionais de hospitais que assistem à população em geral.
No mesmo documento, exigem a suspensão do atendimento a presos em hospitais que prestam assistência à população. A nota menciona fatos ocorridos nos hospitais Heliópolis (Capital) e Mirandópolis (Interior), ambos invadidos em 2005. Segundo a nota, na ocasião as entidades pediram intervenção das autoridades sobre o problema, mas nada foi feito. Em 18 de dezembro último, o Hospital São Luiz Gonzaga, na Capital foi invadido por homens armados para resgatar um suposto comparsa atendido no local.

Cópias da nota foram entregues também à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Para amenizar o problema, as entidades médicas propuseram, ainda, a melhor capacitação do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário de São Paulo, de forma que possa receber a maioria dos casos de atendimento a presos.  

No dia 24 de janeiro, os presidentes do Cremesp e da APM, e um representante do Simesp, participaram de reunião com o secretário adjunto da Segurança Pública, Lauro Malheiros Neto, para ponderar sobre a questão dos atendimentos aos presos. “De comum acordo, decidimos marcar audiência com o chefe da Casa Civil do Estado para promovermos ações conjuntas com a participação das secretarias da Segurança, Saúde e Administração Penitenciária”, informa Desiré Callegari.

Sindicato critica imobilidade das autoridades

“Estamos à mercê de duas grandes ameaças: a ousadia dos bandidos e a parcimônia das autoridades”, alerta o presidente do Simesp, Cid Célio Carvalhaes. “Há muito o conjunto das entidades da área da saúde vêm denunciando ocorrências graves em virtude do atendimento a presos e foragidos, mas nada de efetivo foi feito”, afirmou. Carvalhaes lembrou o episódio de 18 de dezembro.  “Houve tiroteio, o irmão do foragido faleceu, uma policial foi ferida, dois médicos foram agredidos e um outro foi feito refém”, lamenta o médico. “Aquele indivíduo específico não estava sob a responsabilidade da autoridade penitenciária, porque não estava preso. Mas era um criminoso conhecido”, relembra o presidente do Simesp.

Carvalhaes aponta a situação do Hospital Heliópolis – invadido por bando armado em julho de 2005 –  como uma das mais críticas do Estado. No Heliópolis foi criada uma unidade hospitalar penitenciária na mesma área fisica de atendimento ao público em geral, apenas isolando parte de uma ala da instituição. “No local são internados presos de alta periculosidade. Esses sim, sob a responsabilidade do sistema penitenciário”, denuncia o presidente do Simesp. “Poucos dias depois houve uma invasão ao Hospital de Mirandópolis, no Interior, para resgatar um presidiário, que deixou três feridos, felizmente, sem maior gravidade”, conta. 

Um outro presidiário idoso, com problemas cardíacos, foi levado ao Instituto Dante Pazzanese, em setembro do ano passado.  “Aparentemente, por ter idade avançada, não representava maiores riscos. Ele foi conduzido algemado e com escolta armada de metralhadoras a um ambulatório cheio de idosos que aguardavam atendimento. Alguns entraram em pânico e passaram mal”, completou.

Cremesp vistoria hospital penitenciário

O Departamento de Ficalização do Cremesp vistoriou, em 10 de janeiro, o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário do Estado. “A instituição dispõe de leitos e instalações físicas adequadas, mas faltam insumos e recursos humanos para ampliar o atendimento hoje prestado aos presos”, afirmou o  presidente do Cremesp, Desiré Callegari, que acompanhou a inspeção, juntamente com o  diretor e 1º secretário, Henrique Carlos Gonçalves, e  o médico fiscal Maurício de Andrade Ferreira.  

De acordo com o site da Secretaria de Administração Penitenciária, o Centro Hospitalar tem capacidade para 324 presos, mas no dia da visita registrava cerca de 50 internações. Desiré ressaltou que a utilização da capacidade plena do hospital penitenciário poderia resolver, em parte, o problema atual de alguns hospitais gerais que prestam atendimento a detentos.   

“O Departamento de Fiscalização do Conselho emitirá um relatório das condições atuais da instituição e das necessidades de recursos humanos. O documento será encaminhado às autoridades competentes e à comissão permanente das entidades que acompanham o atendimento aos pacientes presos para que se estabeleçam normas que orientem o atendimento primário e secundário realizado pelo Centro Hospitalar Penitenciário”, afirmou o presidente do Cremesp.

A equipe do Cremesp visitou as instalações do hospital juntamente com representantes de várias entidades ligadas à área da saúde e associações dos direitos humanos,  entre eles o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), o Movimento Nacional dos Direitos Humanos; o Conselho Regional de Enfermagem (Coren); Conselho Regional de Psicologia (CRP) e Vigilância Sanitária da Capital. Ao chegar à ala de internações, apenas a equipe do Cremesp continuou a visita.

“É preciso conjugar o direito do preso à assistência a garantias de exercício profissional seguro e tranquilo a todos os envolvidos no atendimento”, destacou Callegari. O presidente do Cremesp defende uma assistência a presidiários em hospitais e unidades de saúde exclusivas para a população carcerária. “Somente os casos de alta complexidade, que exigem recursos disponíveis em poucos hospitais é que deveriam ser encaminhados para fora dessas unidades. Cabe às autoridades e gestores públicos destinarem recursos adequados a esse atendimento”, cobrou.