Em defesa da sociedade

Procurador-chefe do Ministério Público do Estado de São Paulo expõe o trabalho do órgão e convida os médicos paulistas a colaborarem para a construção de uma estrutura de saúde pública eficiente e adequada às necessidades da sociedade

Paulistano, formado pela Faculdade de Direito da USP em 1972, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, está no Ministério Público do Estado de São Paulo desde 1980, onde desenvolveu uma carreira em cidades como Santa Fé do Sul, São Caetano, Taboão da Serra e Guarulhos. Atuou também na Promotoria de Justiça de São Paulo e em 1992 foi promovido a Procurador de Justiça. Eleito para o cargo de Procurador-geral em 2004, Rodrigo Pinho promoveu uma série de audiências públicas para conhecer os problemas específicos de cada região do Estado. Em seu segundo mandato à frente do Ministério Público paulista, o procurador assinou um Termo de Cooperação com o Cremesp, principal foco desta entrevista, que discute temas como cidadania, criminalidade, corrupção, exercício da Medicina e saúde pública.

Quais são os principais problemas enfrentados pelo MP em São Paulo?
Sem dúvida a criminalidade, especialmente o crime organizado e violento. Claro que os crimes de menor poder ofensivo também nos preocupam e para eles temos que encontrar outras formas de punição, além da privação de liberdade, como as penalidades que permitem a reeducação e socialização da pessoa. Em outra ponta, trabalhamos para promover ações que reduzam as diferenças sociais em nosso país, na área de Infância e Juventude, de Meio Ambiente e de Habitação. Na área de Cidadania, temos trabalhado para que os recursos públicos sejam bem aplicados, o que implica o combate aos maus administradores públicos. Atuamos também na proteção de setores fragilizados da sociedade, como os deficientes físicos e idosos. E, claro, temos um trabalho importante em relação à saúde pública.

Como está organizada a estrutura do Ministério Público na área de Saúde?
A saúde pública integra a área de Cidadania. O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Cidadania é o procurador de justiça João Francisco Moreira Viegas. Sob sua coordenação trabalham três promotores: Eronides Santos, Marcelo Duarte Daneluzzi e Ricardo de Barros Leonel. O contato com essa equipe pode ser feito por carta, pelo telefone (11) 3119-9000 ou através do e-mail caocidad@mp.sp.gov.br

Qualquer pessoa pode ter acesso ao Ministério Público?
Um dos deveres constitucionais do Ministério Público é o atendimento ao cidadão. A instituição tem o dever de atender a qualquer pessoa que procure o promotor de justiça. Toda comarca tem alguém com essa responsabilidade. Esse direito precisa ser mais cobrado, mas no interior esse canal funciona melhor porque os cidadãos já sabem quem é o promotor, onde encontrá-lo. Na verdade, essa é uma das formas de o promotor conhecer os problemas de sua cidade.

Em maio, o MP firmou um termo de cooperação com o Cremesp. Quando nasceu essa aproximação?
O Conselho presta relevantes serviços, principalmente na área de fiscalização do exercício da Medicina, que é a atividade que mais nos diz respeito. Em diversos procedimentos realizados pelo MP, há necessidade de verificar até onde vai a responsabilidade do médico, por exemplo, na morte de uma pessoa. Por vezes, são problemas tão específicos que não temos condição de decidir sem apoio externo e, nesses casos, o Cremesp cumpre um papel fundamental. Além disso, o MP trabalha para garantir o direito à saúde, o que envolve a qualidade do atendimento em hospitais públicos, o problema das epidemias, como a dengue, ou a distribuição de remédios em serviços de saúde. Temos que decidir se um medicamento deve ser fornecido em razão de uma decisão judicial ou se existe um motivo para que a Secretaria da Saúde não forneça o produto, por exemplo, pela existência de similar nacional. Tudo isso envolve saúde e justiça. E nesses aspectos, a maior interação entre o Cremesp e o Ministério Público vai trazer subsídios para a atuação dos promotores, principalmente na Saúde Pública.

Freqüentemente o MP obriga os hospitais a atenderem os cidadãos. E quando um hospital não tem estrutura para receber esse paciente, é o médico que sofre as maiores pressões, por ter que realizar um atendimento às vezes de forma precária. Essa situação já provocou demissões em massa de corpos clínicos inteiros. Como os médicos poderiam evitar esse constrangimento sem prejudicar a saúde dos cidadãos?
O Ministério Público não tem o objetivo de fechar hospitais, mas nosso dilema maior é receber um cidadão que bate às portas do MP com uma questão vital, sem ter uma resposta adequada pelo serviço público. Nosso objetivo é melhorar o atendimento e somos parceiros dos médicos na tarefa de obrigar o poder público a fornecer os equipamentos necessários para atender a população. Os médicos devem procurar os promotores também no sentido de sensibilizá-los sobre suas condições de trabalho. E isso pode ser feito numa conversa entre o médico e o promotor ou, por exemplo, pelas delegacias do Cremesp no interior do Estado. Creio que o melhor caminho seja essa interação.

Outra questão recorrente entre os médicos é a precarização dos contatos de trabalho, que acaba prejudicando a qualidade do atendimento. Já houve alguma ação do MP em relação a esse problema?
Como se trata de uma questão que envolve vários profissionais, e não apenas os médicos, creio que o local adequado para discutir esse tema seja o Ministério Público do Trabalho. Lá existem procuradores cuja principal atribuição é cuidar da licitude das relações do trabalho. Nesse caso, nossa orientação é uma aproximação entre as entidades representativas dos médicos e o Ministério Público do Trabalho. Os reflexos negativos no atendimento é que são nossa atribuição. Por exemplo, a terceirização na área da saúde tem sido objeto do MP em municípios que, a pretexto de receber apoio de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, acabam estabelecendo termos de parceria que, na prática, parecem ser uma forma de terceirizar o serviço de saúde, dispensando licitações. A Lei Orgânica da Saúde afirma claramente que esses serviços são de natureza pública e que a atuação da iniciativa privada deve ser apenas complementar ao poder público, não admitindo terceirizações. Nesse sentido, temos algumas ações no Interior e vamos realizar um seminário sobre a abrangência dessas Organizações Sociais. O que vem sendo questionado é se essas entidades têm um papel complementar ou se estão substituindo o Estado.

Um problema que preocupa a direção do Cremesp é a proliferação de escolas de Medicina de forma descontrolada. Como o MP vê esse problema?
A proliferação de faculdades é um problema que atinge todas as áreas do conhecimento. Penso que nas faculdades de Medicina a questão seja ainda mais grave porque lida com vidas humanas. Não há como acreditar na qualidade de um profissional formado por uma faculdade de Medicina que não tenha um hospital-escola, por exemplo. Uma faculdade que não disponha desse mínimo, sem dúvida não deveria ter seu funcionamento autorizado. O problema é de competência da esfera federal, mas tem implicações na cidadania, na qualidade da saúde pública.

Qual a avaliação do Ministério Público em relação ao trabalho realizado pelo Cremesp sobre os laudos do IML, em maio passado?
Foi fundamental a participação do Conselho para a avaliação dos laudos técnicos emitidos pelo IML. Isso trouxe segurança para a atividade jurídica. Nós entendemos que o princípio da transparência deve prevalecer nas investigações e a relutância na divulgação das informações pode trazer embaraços e dúvidas sobre a licitude das provas. O fato de os membros do Conselho se dirigirem imediatamente ao IML para verificar a regularidade dos procedimentos foi de fundamental importância. O Ministério Público entende que todas as mortes devem ser apuradas; tanto as mortes de policiais, como as mortes de toda e qualquer pessoa, naquele período. É importante que a reação seja ajustada ao Estado de Direito. O trabalho do Cremesp trouxe tranqüilidade ao MP e à sociedade. É um exemplo positivo de colaboração entre um órgão de defesa da sociedade e um órgão de fiscalização da Medicina.