Assembléia Legislativa debate LDO para 2007

Desde novembro de 2000, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 29, os governos (federal, estadual e municipal) deveriam gastar no mínimo 12% das receitas liquidas e transferências de impostos com ações e serviços de saúde. No Estado de São Paulo, os valores aplicados em 2004 e 2005 foram, respectivamente, de 10,97% e 11,15%, segundo o conselheiro do Cremesp, Eurípedes Balsanufo Carvalho. O governo estadual, no entanto, afirma que está cumprindo a EC-29. Em 2006, o valor orçado é de 11%, afirma Eurípedes.
Essa defasagem começa a ser discutida pela Assembléia Legislativa do Estado dentro dos debates da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007. A LDO define metas e regras para o processo de elaboração do orçamento do Estado, ou seja, estabelece quanto do dinheiro disponível no Estado será destinado a cada setor.

Para Carvalho, o projeto da LDO encaminhando pelo Executivo vai provocar uma série de reduções em serviços. Por exemplo, a redução em 60% da meta de população cadastrada para o cartão SUS, que em 2006 já havia sido reduzido em 92% (-5,75milhões). Outros pontos anotados por Carvalho: a diminuição de 41.000 (11%) bolsas de sangue distribuídas; a redução no atendimento médico em hospitais para policiais militares; e o congelamento da meta de medicamentos distribuídos através da ação “Dose Certa”, estão entre outros cortes.

O conselheiro lembra que a Comissão de Finanças de Orçamentos programou uma série de audiências públicas, em várias cidades paulistas, para discutir a proposta da LDO e ouvir sugestões da comunidade.

As audiências ocorrem entre 10 de maio e 14 junho e a programação completa pode ser acessada pelo site:
www.al.sp.gov.br, no link Diretrizes Orçamentárias 2007.

Novos avanços nas negociações sobre a CBHPM

Representantes de entidades da área médica do Estado de São Paulo reuniram-se dia 1º de maio para tratar da aprovação do Projeto de Lei 3466/2004, que referencia a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) no sistema suplementar de saúde em âmbito nacional. O encontro foi realizado na sede da AMB, em São Paulo, com a presença do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), médico e atual líder do governo na Câmara.

Chinaglia reiterou seu compromisso de apoiar a tramitação e aprovação do Projeto de Lei, pois acredita que a utilização da CBHPM como índice-base para padronização dos honorários favorecerá os usuários do sistema. O deputado afirmou que “não poupará esforços para que a proposta siga para votação e seja aprovada ainda em 2006”.

O encontro teve a presença de representantes do Cremesp, Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo (Simesp), Associação Paulista de Medicina (APM) e suas distritais de Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André, São Bernardo, São Caetano do Sul e Suzano.

Sindicato dos Médicos de Campinas tem nova diretoria

Tomou posse, no dia 2 de maio, a nova diretoria do Sindicato dos Médicos de Campinas (Sindimed). A chapa única inscrita no processo eleitoral deste ano, intitulada “Novos Tempos”, recebeu o apoio dos associados e já assumiu a agenda administrativa da entidade. A cerimônia de posse foi realizada no dia 26, no auditório da entidade, com a presença de autoridades locais e da região, representantes de outras entidades e sindicatos médicos do país.

O médico sanitarista Moacyr Esteves Perche, também conselheiro do Cremesp, responsável pela Coordenadoria de Informação e Informática da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, é o novo presidente do Sindimed. Perche participa do Sindicato desde 1997: além de diretor do Departamento Jurídico e de Relações Trabalhistas, exerceu também, por duas vezes, a função de tesoureiro. O vice-presidente é o professor de Medicina da PUCC, Fernando Cordeiro,  proctologista e gastroenterologista, delegado superintendente da Delegacia Regional do Cremesp em Campinas.

CFM adota a interdição profissional

O Conselho Federal de Medicina aprovou Resolução – nº 1.789 – que permite aos CRMs de todo o país adotarem a interdição cautelar do exercício profissional do médico, caso existam provas inequívocas de que ele esteja prejudicando gravemente a população. O procedimento foi adotado pela primeira vez, por um Conselho de Medicina, pelo Cremesp, com base em medida judicial, em março de 2002. Segundo o parecer do CFM, “a interdição cautelar ocorrerá desde que exista prova inequívoca do procedimento danoso do médico e verossimilhança da acusação com os fatos constatados, ou haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, caso o profissional continue a exercer a Medicina”. 

Reforma psiquiátrica em MG

A ocorrência de um impasse no processo de implantação da reforma psiquiátrica em Belo Horizonte-MG levou o CRM de Minas Gerais a convidar para uma reunião, dia 18, os conselheiros psiquiatras dos conselhos regionais de todo o país. O Cremesp esteve representado pelos conselheiros José Manoel Bombarda e Luiz Carlos Aiex Alves.

O motivo do impasse é a proposta da prefeitura de Belo Horizonte para a assistência aos portadores de transtorno mental, no período noturno, nos Centros de Referência em Saúde Mental (Cerams), equivalentes aos CAPs paulistas. Cada um dos sete Cerams do município contaria com seis leitos. Os pacientes durante a noite seriam acompanhados, exclusivamente, por um grupo de técnicos e auxiliares de enfermagem. No caso de intercorrências com os pacientes, o médico de plantão na Santa Casa de Belo Horizonte receberia as informações e faria a prescrição por telefone.

O CRM mineiro se opõe a esse modelo de assistência, chamado Hospitalidade Noturna. O Conselho argumenta, entre outros pontos, que os profissionais de enfermagem não possuem formação nem habilitação legal para a realização de avaliações psiquiátricas. Ademais, o sistema de atendimento por telefone contraria o Código de Ética Médica e cria uma situação de risco para o exercício profissional. Nova reunião está marcada para meados de julho, quando se pretende que o assunto seja analisado e debatido por um número maior de conselheiros regionais.

CURSOS E EVENTOS

Neonatal
II Simpósio Internacional de Reanimação Neonatal, de 17 a 19 de agosto, em São Paulo. Informações: (11) 3849-8263 e  3849-0379 ou pelo e-mail: info@meetingeventos.com.br

Obstetrícia e Ginecologia
XI Congresso Paulista de Obstetrícia e Ginecologia, de 17 a 19 de agosto de 2006, no ITM-Expo, em São Paulo. Informações: (11) 3884-7100 ou pelo    e-mail: sogesp@uol.com.br

Qualidade Hospitalar
X Congresso de Qualidade Hospitalar, dias 20 e 21 de junho, em São Paulo. Informações: (11) 3188-4213/ 3188-4214 ou pelo e-mail: cqh@apm.org.br

Medicina Familiar
8º Congresso Brasileiro de Medicina de Saúde e 2º Encontro Luso-Brasileiro de Medicina Geral, Familiar e Comunitária, de 15 a 18 de junho, em São Paulo. Informações e inscrições: (11) 6224-0400 - www.sbmfc.org.br/congresso2006

Terapia Intensiva
VI Simpósio de Terapia Intensiva, realizado pelo Hospital Bandeirantes, dia 19 de agosto, em São Paulo. Informações e inscrições: (11) 3345-2219 ou

www.hospitalbandeirantes.com.brColoproctologia
19º Curso Continuado de Atualização em Coloproctologia do HC da Fmusp, dia 12 de agosto, em São Paulo. Informações: (11) 30697562.

Prêmio Carlos da Silva Lacaz
A Sociedade Brasileira de História da Medicina instituiu o Prêmio Carlos da Silva Lacaz de Monografias sobre História da Medicina para acadêmicos de Medicina. Inscrições até 15 de julho: (11) 5575-9163 - www.sbhm.org.br   

Aparelho Digestivo
33º Gastrão para aprimoramento científico em Cirurgia do Aparelho Digestivo, Coloproctologia e Endoscopia, promovido pela Fmusp, de 3 a 7 de julho, em São Paulo. Inscrições e informações: (11) 3758-4428/ 3758-3821 ou pelo e-mail swinter@terra.com.br 

Ortopedia e Traumatologia
Curso de Joelho – Osteoartrose, gênese e soluções, promovido pelo Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas, 23 e 24 de junho. Informações: (11) 3086-4106 ou pelo e-mail: cegom@hcnet.usp.br 

Doador de Sangue
3ª edição da campanha “Estudante Doador Voluntário de Sangue”, do Instituto Via de Acesso e da Rádio Transamérica, para abastecimento do Hemocentro da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, até 31 de julho. Informações:
www.transanet.com.br   
www.viadeacesso.org.br
www.santacasasp.org.br   

Acupuntura
X Congresso Médico Brasileiro de Acupuntura e II World Congress of Integrated Medical Acupuncture, 15 a 17 de junho de 2006, em São Paulo. Informações e inscrições: (11) 3813-8896 ou pelo e-mail:
paradigma@paradigmaeventos.com.br 

Oftalmologia
5º Congresso de Reciclagem em Oftalmologia da USP, 14 e 15 de Julho, em São Paulo. Informações: (11) 5575-0254/ www. congressousp.com.br