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CAPA

EDITORIAL
Voto ético


ENTIDADES MÉDICAS
Cremesp terá site exclusivo sobre Bioética


ENTREVISTA
Procurador alerta para os riscos das falsas cooperativas


DEBATE
O Juramento de Hipócrates deve ser revisado ou substituído?


GERAL 1
Planos de Saúde


ELEIÇÕES 2002
Médicos candidatam-se ao Legislativo


ELEIÇÕES 2002
Candidatos ao governo do Estado de São Paulo apresentam programas para a Saúde


GERAL 2
Serviço de destaque


ATUALIZAÇÃO
Apnéia do sono tem alta taxa de mortalidade


GERAL 3
De olho no site


AGENDA
Cremesp faz reunião com Corpo de Bombeiros


CURTAS
Julgamentos simulados


GERAL 4
Parecer


EVENTO
Brasil sediará o VI Congresso Mundial de Bioética


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Edição 181 - 09/2002

DEBATE

O Juramento de Hipócrates deve ser revisado ou substituído?


O Juramento de Hipócrates deve ser revisado ou substituído?

"NÃO"

1 - “Seria tão cruel quanto mutilar o Rei Lear, de Shakespeare”

José Henrique Andrade Villa*

Nossa oposição à revisão do juramento de Hipócrates não é por reverência a um velho texto consagrado pelos séculos, pois muitos desses não se traduziram em benefícios para a humanidade. Inúmeras pessoas de ciência foram ameaçadas com a fogueira por discordarem de passagens bíblicas e a humanidade vem se trucidando até o presente em guerras religiosas por diferentes grupos populacionais acreditarem em diferentes textos sagrados.

Ao contrário, o que nos impele a defender o texto hipocrático é o fato de o mesmo ser excelente, atualíssimo e muito importante para os jovens médicos e para a medicina que agora, mais do que nunca, necessita de um balizamento moral e ético. Ao colocar o médico como aliado incondicional do ser humano, homens e mulheres, libertos e escravos, fundamentam esta parceria sagrada que tem feito de nossa profissão a mais respeitável dentre todas, por estar sempre ao lado do homem, mesmo fraco e doente.

Em sua abertura reverencia os deuses da medicina grega, o que deve ser mantido como necessária visão cultural para o jovem médico. A seguir, preocupa-se Hipócrates com o ensino médico, pois somente com lealdade e, até cumplicidade, a relação entre os discípulos e o mestre permaneceria sólida, possibilitando a transmissão da arte médica naquele cenário. Sem isso, a cadeia se romperia e os conhecimentos rapidamente se perderiam. Adiante, Hipócrates explicita o princípio da beneficência mostrando que todo o conhecimento precisa ser aplicado com arte, para auxiliar o ser humano e nunca prejudicá-lo. Opõe-se à administração, pelos médicos, de venenos às pessoas, seja para facilitação ao suicídio, seja por determinações judiciais, como no emblemático caso de Sócrates. Lembremo-nos como isso é atual nos dias de hoje. A proibição do aborto não é somente uma opinião conservadora, justificável na época, pois até hoje consta nos textos legais da maioria dos países – porém, também, uma proteção à mulher face às rudimentares técnicas abortivas de então envolverem um intolerável risco para a mesma.

Ao conclamar que o médico se mantivesse puro e íntegro vislumbra a importância da honra pessoal para o exercício da prática médica. Quando proíbe a cirurgia da talha ou litotomia, procedimento cruel e questionável que acompanha a humanidade desde tempos imemoriais, está, na verdade, condenando todas as práticas desnecessárias e de risco que a medicina, infelizmente, adotou e continua fazendo-o em inúmeras ocasiões. Lembremo-nos que a litotomia, que foi praticada com alta morbidade e mortalidade até final do século XIX mesmo na Europa, pode ser considerada a mais equivocada prática médica de todos os tempos.

Adiante, adentra Hipócrates na ênfase ao sigilo médico que deve ser guardado como se sagrado fosse em respeito ao paciente e seus familiares. Da mesma maneira, proíbe o assédio sexual do médico o que, infelizmente, mesmo agora, é freqüentemente desrespeitado. Estão aqui fundamentadas as bases da prática médica com ética que até hoje precisam de muita vigilância, para que não se percam.

É nossa opinião que devemos mantê-lo como está. Assim, atravessou 25 séculos e auxiliou a medicina a ser respeitada pela sociedade. Nele basearam-se os julgadores dos médicos nazistas para prolatar suas decisões. Tem conteúdo humanístico atual e devemos procurar entendê-lo melhor e explicá-lo aos mais jovens. Ensina história da medicina, ética e humanismo. Modificá-lo seria tão cruel quanto mutilar “Dom Quixote”, de Cervantes; o “Rei Lear”, de Shakespeare; ou “A Divina Comédia”, de Dante.

*Major-médico da Polícia Militar, chefe do serviço de Cardiologia do Hospital Beneficência Portuguesa do Estado de São Paulo e conselheiro do Cremesp



"SIM"

2 - “Jurar por deuses do Olimpo grego é, no mínimo, inconseqüente”

José Eduardo de Siqueira*

“Juro por Apolo, médico, por Asclépios, Higéia e Panacéia, e tomo por testemunhas todos os deuses e deusas, cumprir conforme meu poder e razão...” Assim começa o juramento público que todos os médicos fazem no momento da conclusão de seus cursos. Refere-se Hipócrates às divindades do Olimpo grego e aos enormes poderes que os médicos detinham sobre a vida das pessoas, o que os aproximava dos deuses.

No juramento pode-se ainda ler: “Não farei uso do bisturi nem mesmo para os que sofrem do mal de pedras. Deixarei esta operação para os práticos”. À época, distinguia-se o que seriam as profissões com responsabilidades superiores às das ocupações, essas com deveres menores. Assim, as práticas cirúrgicas eram julgadas procedimentos de pouca dignidade, portanto, reservadas somente aos práticos. Era vedado aos médicos de então praticá-las.

Hipócrates não foi somente o maior médico da antigüidade, mas estabeleceu regras fundamentais para a arte médica calcada em evidências clínicas. Escreveu 72 livros nos quais ensina que é impossível tratar qualquer enfermidade sem conhecimento do organismo como um todo. O juramento foi por ele escrito, para os médicos de sua época. Repetir suas palavras, escritas por volta do ano 420 a.C. não é verdadeiramente homenagear sua inteligência. Honrá-lo adequadamente exige conhecer e praticar seus ensinamentos, atendendo o ser humano enfermo como uma realidade bem maior do que pobres variáveis biológicas, atitude cada vez mais infreqüente na medicina tecnológica de hoje.

Desde o século XVIII de nossa era aprendemos a acolher o conceito kantiano de autonomia do ser humano. Estabelece o filósofo alemão, no seu imperativo categórico da razão, que os homens devem ser considerados como fins em si mesmos e não como meios. Com efeito, isso marca o início da modernidade, deixando os seres humanos de figurar como elementos passivos, para assumirem a condição de agentes transformadores de uma sociedade em construção permanente. Em artigo publicado na revista The Lancet, vol. 359 de fevereiro de 2002, várias entidades profissionais propõem novo roteiro para os compromissos médicos na sociedade moderna, mais consentâneos com o atual momento da história e, obviamente, distintos dos postulados do juramento hipocrático. Sumariamente, o documento indica três princípios fundamentais: 1. Princípio da primazia do bem-estar do paciente. 2. Princípio da autonomia do paciente. 3. Princípio da justiça social.

Nova proposta para uma macroética de convivência humana é defendida por Apel e Habermas. Trata-se de uma ética que não se limita às normas morais que regulam a convivência em pequenos grupos. Entendem os filósofos não ser possível fundamentar uma ética hoje sem a comunidade em permanente comunicação. O ponto-chave na argumentação de Habermas é a passagem do singular para o universal. Não se concebe mais uma pessoa como emissora da verdade de um lado e, de outro, indivíduos que cumpram as decisões assim geradas sem qualquer participação crítica.

Em conclusão, pedir hoje que jovens médicos jurem por deuses do Olimpo grego é, no mínimo, inconseqüente, já que significa constrangê-los a desconsiderar princípios elementares de respeito à dignidade do ser humano, o que em última instância, deve caracterizar o mister central da profissão médica.

* Conselheiro do CRM do Paraná e professor de Clínica Médica e Bioética da Universidade Estadual de Londrina

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