O Cremesp e a “má prática”
Desiré Carlos Callegari*

O Cremesp é procurado diariamente por jornalistas e por meios de comunicação para posicionar-se e prestar esclarecimentos sobre denúncias contra médicos, que possam conter eventuais infrações éticas relacionadas ao exercício da profissão.

Além dos casos específicos que têm repercussão e visibilidade na mídia, há um especial interesse pelo crescimento quantitativo, ao longo dos anos, das denúncias que dão entrada no Conselho e que são popularmente generalizadas como “erro médico”, termo bastante estigmatizado. Por isso, julgamos que o termo “má prática” seja o mais apropriado.

Desde que assumimos a presidência do Cremesp, temos estabelecido um diálogo franco com todos aqueles que desejam abordar este assunto. Não só levantamos as diversas causas da má prática e das condutas inadequadas dos médicos, como buscamos apontar os caminhos para a solução do problema.
Em cinco anos – de 2000 a 2005 – o número de denúncias recebidas pelo Cremesp contra médicos aumentou em 70%. Em 2000 foram recebidas 2.139; em 2005 foram registradas 3.660.

As denúncias são transformadas em sindicâncias; destas, de 10 a 15% tornam-se processos ético-disciplinares que, após minuciosa instrução, são levados a julgamento. Em aproximadamente 50% dos casos os médicos julgados não são considerados culpados. Já os demais, diante de indícios de infração ética, podem sofrer penas que vão desde a advertência sigilosa até a cassação do exercício profissional. Neste período de cinco anos, foram instaurados 3.100 processos ético-disciplinares.

É preciso esclarecer que o número de médicos em atividade também aumentou em mais de 40% em cinco anos e hoje já somam mais de 90.000 os que estão em atividade no Estado. Da mesma forma, a população cresceu cerca de 10% no período, o que faz aumentar a demanda pelos serviços de saúde.

Outro fator que tem levado ao aumento de denúncias é a conscientização da população quanto aos seus direitos de cidadania e a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo Cremesp, que abriu suas portas e acolhe com mais agilidade as demandas apresentadas, tanto em sua sede, quanto nas 33 delegacias na Capital e Interior.

Dentre as denúncias, cerca de 30% envolvem supostos atos médicos caracterizados como imperícia, imprudência e negligência do profissional e podem trazer potencial prejuízo direto à saúde e à vida do paciente. A maior parte das denúncias, no entanto, está relacionada à insatisfação diante de determinado atendimento, à publicidade e propaganda irregulares, aos problemas com atestados e perícias médicas, às dificuldades de relacionamento entre colegas de profissão, entre médicos e empregadores também médicos, dentre outras situações.

A ação disciplinadora do Cremesp é capaz de despertar visões antagônicas. Aos olhos da categoria médica, muitas vezes, nossa atuação é tida como rigorosa e até “inquisidora”. Por outro lado,  parte da opinião pública considera, em certos casos, que há demora, tolerância e corporativismo, por parte do órgão fiscalizador.

O Cremesp tem se dedicado a enfrentar a situação não só no âmbito de sua competência legal. Nossa intenção é diagnosticar a real dimensão das denúncias contra médicos, encaminhadas ao próprio Conselho, mas também aquelas que tramitam na Justiça comum.

Foi inaugurado, em agosto de 2005, o Centro de Dados do Cremesp, que passou a processar, de forma mais organizada, todas as informações coletadas e produzidas pelo Conselho, relacionadas aos médicos, ao exercício profissional e aos estabelecimentos de saúde. São dados que irão nortear a adoção de medidas preventivas que possam evitar situações de riscos tanto para a população assistida pelos médicos, quanto para os profissionais.

Temos claro que nem todo mau resultado está diretamente ligado à má prática médica, podendo estar relacionado a algum “efeito adverso”. Mas, sem dúvida, as situações relacionadas a negligência, imperícia ou imprudência precisam ser por nós apuradas e punidas com justiça. Mesmo com os avanços da ciência e com a crescente incorporação de novas tecnologias, a Medicina, infelizmente, ainda não tem respostas para todas as situações. A deterioração dos serviços de saúde, as condições inadequadas de trabalho e de remuneração dos médicos, tanto na saúde pública, quanto no setor privado, não podem justificar, mas contribuem muitas vezes para uma resposta inadequada à necessidade de saúde dos pacientes.

Já as deficiências no ensino médico, a proliferação de escolas sem condições de formação profissional estão diretamente ligadas às infrações éticas. Baseados nesta convicção, vamos intensificar a luta contra a abertura desenfreada de cursos de Medicina, que já somam 26 no Estado, sendo que outros cursos podem ser abertos em curto prazo.

Além disso, vamos reeditar em 2006 a iniciativa pioneira de avaliação dos estudantes de sexto ano e dos médicos recém-formados no Estado de São Paulo. Os primeiros resultados já apontam deficiências no ensino médico e, ao mesmo tempo, direcionam caminhos para a melhoria da qualidade da formação. Nosso compromisso de ampliação do Programa de Educação Médica Continuada do Cremesp, oferecido gratuitamente aos profissionais médicos, especialmente aos generalistas e que permite uma reciclagem em diagnose e terapêutica, é um exemplo de medidas que devem ser multiplicadas, visando a qualificação e a atualização profissional.

Em breve, o Cremesp irá lançar estudo inédito, que busca dimensionar o problema das ações judiciais movidas tanto na esfera cível quanto na criminal, por pacientes ou familiares insatisfeitos com o atendimento médico prestado.

A prevenção da “má prática” e a conseqüente melhoria da qualidade da assistência médica, metas perseguidas pelo Cremesp, dependem do bom exercício da Medicina, o que requer um perfeito equilíbrio entre a formação básica adequada, o acesso à Residência Médica, a educação continuada ao longo da carreira, a boa relação médico-paciente, assim como as disponibilidades das técnicas, equipamentos e meios diagnósticos e terapêuticos necessários.

Desiré Carlos Callegari é presidente do Cremesp