Pesquisa de vacina, vigilância sentinela e regras para transporte de frangos são algumas das medidas dos governos federal e estadual


Instituto Butantan irá investir na produção de vacina

O Instituto Butantan, ligado à Secretaria de Estado da Saúde, recebeu da Organização Mundial de Saúde (OMS) a cepa do vírus H5N1, causador da gripe aviária, o que poderá levar à produção da primeira vacina contra a doença na América Latina.

Se os trabalhos de pesquisa e testes de eficácia forem bem sucedidos, o Butantan teria possibilidade de fabricar pelo menos cerca de 20 mil doses da vacina, já em 2006.

Até o momento não existe uma vacina que proteja humanos da infeção pelo vírus H5N1. Centros de pesquisa e cientistas em diversas partes do  mundo trabalham no desenvolvimento de um protótipo. A maior dificuldade é o fato de ainda não se saber qual a forma que o vírus terá após a mutação. Alguns medicamentos  anti-retrovirais disponíveis no mercado não previnem nem curam a gripe, mas podem minimizar os sintomas da doença. 

“Devido às suas diversas mutações ao longo do tempo, o vírus da gripe aviária exigirá o constante desenvolvimento de vacinas nos dois hemisférios. O Brasil será o primeiro país da América Latina a investir na produção da vacina” afirma Isaias Raw, presidente da Fundação Butantan.

A cepa recebida da OMS veio do instituto inglês National Institute for Biological Standars and Technology. A partir dela serão realizados ensaios em animais e pessoas para chegar-se à versão final da vacina.

A produção de vacinas contra gripe aviária integra plano da Secretaria de Estado da Saúde e do Ministério da Saúde para evitar que a doença chegue ao país. Em São Paulo já começaram a ser definidos hospitais sentinelas que possam identificar o vírus, e um grupo de especialistas já está à frente do planejamento de política de combate à gripe aviária: além do Hospital Menino Jesus , Hospital José Storopoli e Hospital São Paulo, na capital, serão implantadas sentinelas em Campinas, Ribeirão Preto, Guarulhos,  outro em alguma cidade da Região Oeste do Estado.

Alerta mundial

Com a descoberta, em janeiro deste ano, de novos casos de gripe aviária entre seres humanos na Turquia, a OMS passou a alertar o mundo sobre a necessidade de se preparar para uma pandemia. Os especialistas acreditam que em breve um novo tipo de vírus capaz de causar uma epidemia poderá surgir, caso o vírus da gripe do frango se  combine com o vírus da gripe comum.

Acredita-se que o número de casos de gripe aviária entre humanos pode estar sendo subestimado no mundo, devido à falta de notificações.
Nos últimos três anos, o número de pessoas confirmadas com o H5N1 aumentou de apenas três para 146. Quase metade dos casos levaram as pessoas a óbito. Com exceção da Turquia, todas as infecções humanas aconteceram no leste asiático. O Vietnã apresenta o maior número de casos.

Fábrica de vacinas

No segundo semestre de 2006 deverá entrar em funcionamento em São Paulo, no Butantan, nova fábrica de vacinas, após investimento de R$ 30 milhões do Ministério da Saúde, em equipamentos de última geração e outros  R$ 19 milhões do governo do Estado, em infra-estrutura e contratação de 60 técnicos. Além de produzir a vacina comum contra gripe, o Butantan desenvolverá imunizantes contra Rotavirus, HPV, coqueluche e hepatite B (juntas em apenas uma vacina), Pneumonia, além das vacinas Pertussiss (contra a coqueluche) e DTP-hepatite B - haemophilus B. A produção destas vacinas será viável devido a parceria do Butantan com o Instituto de Saúde dos Estados Unidos. Essa mesma unidade estará apta para desenvolver a vacina contra a gripe aviária.

Trânsito de frangos

O governo federal pretende, a partir de fevereiro, impedir o trânsito de frangos vivos entre diversos Estados do país. Na primeira fase, a medida abrange sete Estados (RS, SC, PR, SP, MG, MS e GO) e o Distrito Federal. Nesses locais, a entrada e saída de frangos vivos será proibida. A segunda fase, em 2007, incluirá também o Mato Grosso. Em 2008, entram as regiões Norte e Nordeste, RJ e ES.

No entanto, será permitido o trânsito de carne, ovos, material genético e de pintos, desde que venham de granja com matrizes registradas e certificadas pelo Ministério da Agricultura e com atestado negativo para doenças.

Além dos riscos à saúde pública, o governo teme prejuízos econômicos diante de eventual chegada do vírus no Brasil, a exemplo dos prejuízos acarretados recentemente pela febre aftosa. O Brasil é o segundo maior produtor de carne de frango do mundo e o maior exportador. No ano passado, os embarques para o exterior representaram US$ 3 bilhões.

Organizações Sociais
Lei municipal prevê parcerias com Oss

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, no dia 3 de janeiro, por 39 votos a favor e 13 contrários, projeto de lei que permite às organizações sociais – entidades do terceiro setor sem fins lucrativos –, assumirem a gestão de unidades e equipamentos públicos de saúde.

O projeto aprovado trouxe modificações ao texto original, que previa às OSs atuarem também nas áreas de educação, cultura, esportes e meio-ambiente.

Também foram aprovadas duas emendas ao projeto original. Uma estabelece a criação de uma comissão de avaliação, formada por integrantes do Conselho Municipal de Saúde, da Câmara Municipal e do Executivo, para acompanhar e ficalizar os contratos de gestão assinados entre a Prefeitura e as OSs; outra prevê a realização de audiência pública na subprefeitura onde estiver localizado o hospital ou unidade de saúde.

As OSs poderão contratar serviços e pessoal e não precisam seguir as mesmas regras de licitações e concursos da administração pública.

O orçamento para a Saúde na capital neste ano é estimado em R$ 3,4 bilhões, incluindo os gastos para custeio e os repasses dos governos estadual e federal.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo ainda não tem posição oficial sobre a lei municipal das OSs. O tema será debatido em Reunião Plenária do Cremesp, formada pelos 42 conselheiros

Lei Federal

Em 1997, por meio da Medida Provisória nº 1591, o governo federal estabeleceu critérios para definir, sob a denominação de “Organizações Sociais (OSs)”, as entidades que, uma vez autorizadas, estariam aptas a serem “parceiras do Estado”, na condução da “coisa pública”.

Em seguida foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei n.º 9.637 de 15 de maio de 1998 que “dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais”.

A legislação que rege as OSs aguarda definição do Supremo Tribunal Federal, onde tramitam duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, que contestam a Lei Federal 9.637/98.

Santas Casas
Assembléia paulista aprova o Qualicasas

Com o objetivo de superar as dificuldades – administrativas e financeiras – pelas quais passam as 412  Santas Casas e hospitais filantrópicos no Estado de São Paulo,  a Assembléia Legislativa aprovou o Qualicasas, política de reestruturação do setor. O texto final foi aprovado em 22 de dezembro de 2005, derrubando o veto total do governador Geraldo Alckmin e mantendo dois vetos parciais sobre repasse de recursos financeiros. O projeto de lei – nº 547/03 – foi da deputada estadual Beth Sahão, (PT).

O texto da lei prevê a integração das Santas Casas e hospitais filantrópicos aos níveis de gestão estadual e municipal do SUS. A habilitação da unidade hospitalar ao Qualicasas será feita mediante alguns critérios como, por exemplo: aceitação, por parte da entidade hospitalar, dos protocolos e fluxos determinados pelo controle e avaliação do gestor de saúde; acompanhamento e avaliação sistemática da realidade assistencial da unidade hospitalar pelos Conselhos Municipais de Saúde; cumprimento  pela entidade hospitalar das obrigações trabalhistas junto aos seus funcionários.

Os vetos de Alckmin, mantidos pela Assembléia, referem-se à incorporação da entidade hospitalar à rede municipal/regional de referência hospitalar, pactuada  entre  estas entidades e os gestores municipal e estadual de saúde; e à inserção da unidade hospitalar nos planos de aplicação de recursos na área da saúde, a serem repassados aos hospitais, no âmbito municipal ou estadual.

Para os defensores do projeto, “mesmo com os vetos parciais foi positiva a aprovação do Qualicasas por instituir uma política para o setor, que posteriormente poderá ir sendo aprimorada; pior é não existir nada”.