Cremesp: 50 anos de luta

Isac Jorge Filho

Em 13 de setembro de 1945 era publicado o Decreto-Lei nº 7.955 que instituía os Conselhos de Medicina “destinados a zelar pela fiel observância dos princípios da ética profissional no exercício da Medicina”, com eleições promovidas pelo Sindicato Médico oficial. Em 1951 a recém criada Associação Médica Brasileira (AMB), em sua primeira assembléia, não se mostrou favorável à criação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, entendendo que o papel disciplinador do exercício profissional já era assumido pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina, criado por Getúlio Vargas no início do Estado Novo. Jairo Ramos, então presidente da Associação Paulista de Medicina, tinha posição antagônica, entendendo que São Paulo deveria criar seu Conselho Regional, “sem se subordinar às regras herdadas do getulismo”. Com o apoio de Alípio Correa Netto, presidente da AMB, indicou Flamínio Fávero, professor de Medicina Legal da USP, para a tarefa de capitanear a criação do Conselho de São Paulo.

No dia 15 de dezembro de 1955 foi realizada a primeira eleição de Diretoria do Conselho, concorrendo duas chapas que, curiosamente, tinham Flamínio Fávero como presidente. A primeira diretoria, instalada em 8 de fevereiro de 1956 em uma sala da APM, era assim composta: Presidente: Flamínio Fávero; Vice-Presidente: Waldemar B. Pessoa, de Ribeirão Preto; Secretário-Geral: Jair Xavier Guimarães; Primeiro Secretário: Walter Leser; Tesoureiro: Humberto Cerruti. A posse solene ocorreu em 24 de fevereiro de 1956.

Assim se explica que, apesar de a Lei 3.268, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, ter sido promulgada pelo presidente e médico Juscelino Kubitschek de Oliveira, apenas em 30 de setembro de 1957, o Conselho de Medicina de São Paulo comemore seu cinqüentenário em 2006 e não em 2007.

Em março de 1956 ocorria a primeira reunião da diretoria que elegeu três objetivos iniciais: registrar os médicos paulistas, cerca de onze mil; elaborar um anteprojeto de lei que permitisse ampla autonomia aos Conselhos de Medicina; e produzir um Código de Ética que pudesse embasar a orientação e fiscalização do exercício profissional. Como se vê, a preocupação vigente estava relacionada apenas com atividades fiscalizadoras e judicantes. Mesmo após a promulgação da Lei 3.268, de 1957, que substituiu o Decreto de 1945 e que reservava para os Conselhos funções bem mais amplas, o Cremesp ficou, por muito tempo, restrito a essas atividades que são, é bem verdade, as mais específicas, mas não as suas únicas funções.

Ainda assim, algumas manifestações ocorreram no início da década de 60, principalmente a favor da medicina liberal e contra a medicina de grupo. Ao longo do tempo, o Cremesp foi assumindo funções voltadas para a luta por aperfeiçoamento na assistência médica, incluindo aí a necessidade de boas condições de trabalho e remuneração digna e a participação ativa nas políticas públicas de saúde. Neste trabalho tem procurado se associar a entidades médicas, como a APM, o Sindicato e a Academia de Medicina, compondo a Unidade Médica, que, no Estado de São Paulo, já é uma realidade.

A história que procuramos resumir está detalhada, com muita categoria, na obra “Cremesp: uma trajetória”, produzida na atual gestão, sob a coordenação editorial do conselheiro José Marques Filho. Escrita de forma agradável e ricamente ilustrada, a obra é indispensável para quem entende que conhecer o passado é a melhor prevenção contra erros presentes e futuros.

O crescimento alarmante do número de médicos, associado ao aumento e conscientização da população quanto aos seus direitos e às novas funções que o Cremesp foi incorporando, determinou incremento nas atividades do Conselho. Isso deveria ser compensado por um aumento proporcional do número de conselheiros. Como esse aumento depende de modificação na legislação, o que até hoje não se conseguiu, a solução encontrada foi o estabelecimento de delegacias, com seus delegados; das Câmaras Técnicas nas diferentes especialidades; e de um corpo de médicos fiscais, conjunto que hoje é indispensável para o andamento das atividades do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

O Cremesp, atualmente, conta com 88.495 médicos , 29.905 empresas em atividade, uma sede, uma sub-sede, quatro delegacias na capital, 28 delegacias no interior do Estado, 138 delegados, 30 Câmaras Técnicas com 341 componentes, 269 funcionários, dez dos quais são médicos fiscais. Ao analisar essa dimensão, temos o dever de render justas homenagens a todos aqueles que, ao longo de 50 anos, construíram, tijolo a tijolo, a forte edificação que temos hoje e que luta continuamente para que a Medicina continue sendo prestigiada como profissão de profundo sentido ético, tendo sempre como alvo de sua atenção a saúde do ser humano.

Isac Jorge Filho – Presidente do Cremesp