Política de saúde
Remédios na dose certa e
a assistência farmacêutica no Estado
Luiz Roberto Barradas Barata*

A instituição do Sistema Único de Saúde, pela Constituição Federal de 1988, assegurou acesso gratuito à devida assistência médica e farmacêutica. Embora com normas definidas quanto à competência das esferas de governo, o SUS não estabeleceu legalmente regras claras para a distribuição de medicamentos. A Constituição prevê que todo brasileiro tem direito à assistência farmacêutica gratuita. No entanto, não há lei para estabelecer quais medicamentos devem ser oferecidos à população e quem estabelece os protocolos clínicos para estes medicamentos.

A assistência farmacêutica gratuita cresce de forma acentuada no país. Para se ter uma idéia, o governo do Estado de São Paulo distribuiu, em 2004, medicamentos de alto custo a cerca de 200 mil pacientes portadores de doenças raras e crônicas, num investimento de cerca de R$ 480 milhões, entre recursos estaduais e federais. O número de pacientes beneficiados e de medicamentos dobrou em relação a 2003. Todos os medicamentos distribuídos pelo SUS no Brasil são padronizados pelo Ministério da Saúde. Isso significa que existe um mapeamento das drogas disponíveis, avaliação de eficácia e controle de farmacovigilância. Trata-se de um trabalho técnico, que conta com a participação das sociedades de especialistas e de professores universitários, estabelecendo protocolos clínicos de tratamento.

No entanto, como a Constituição se pronuncia apenas em relação ao direito à assistência farmacêutica gratuita, cresce o número de ações judiciais contra municípios, Estados e União solicitando a entrega de medicamentos muitas vezes não padronizados, de eficácia duvidosa ou sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Em muitos dos casos essas ações, propostas por advogados ou pela Defensoria Pública, são deferidas pelos juizes, que por vezes acabam expedindo liminares ou mandados de segurança para entrega de medicamentos sequer testados, o que se configura em sério risco à saúde pública.

Para se ter uma idéia, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo gastou, em 2004, R$ 48 milhões com ações judiciais para a entrega de remédios não padronizados. Somente no primeiro semestre deste ano foram gastos mais R$ 86 milhões, o que significa, proporcionalmente, quatro vezes mais. A continuar assim, é bem possível que o valor despendido pela Secretaria com ações judiciais supere neste ano o total destinado à compra de medicamentos padronizados.

Embora o SUS possua uma vasta relação de medicamentos padronizados, é possível pedir à Secretaria, em situações especiais, remédios não padronizados. Trata-se de um processo administrativo, analisado caso a caso, e aprovado quando se comprova real necessidade. Ocorre que o atendimento a esses pedidos por vezes é prejudicado por um mandado de segurança que determina entrega do mesmo medicamento, em 48 horas, a outra pessoa que dispõe de recursos para a contratação de um advogado. Para cumprir uma determinação judicial, a Secretaria passa o beneficiário da ação na frente e entrega o remédio antes destinado a um paciente que realmente dele necessitava a outra pessoa com mais recursos financeiros para contratar um advogado. Situação injusta, no mínimo.

O crescimento do número de ações compromete os já parcos recursos do SUS, retirando verbas de outros programas de saúde e prejudicando, inclusive, a própria entrega regular de remédios na rede pública. Urge, portanto, a regulamentação da assistência farmacêutica por meio de lei que estabeleça parâmetros claros e técnicos para garantir o direito de todos e permitir a correta e justa distribuição de medicamentos à população.

* Barradas é médico sanitarista e secretário de Estado da Saúde de São Paulo

Congresso Brasileiro de Oftalmologia
Mobilização conquista rejeição da
regulamentação do óptico-optometrista
Adamo Lui Netto*

Com a participação de 4.290 oftalmologistas inscritos, o XXXIII Congresso Brasileiro de Oftalmologia, realizado em Fortaleza de 3 a 6 de setembro, superou todas as expectativas e confirmou a condição de segundo maior evento da especialidade no mundo.

Mobilização política
O Congresso foi realizado sob o impacto da vitória obtida pela Oftalmologia Brasileira no Congresso Nacional. Dias antes, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados havia rejeitado, por 13 votos a um, o Projeto de Lei que regulamentaria a profissão de óptico-optometrista. O projeto em questão faz parte de uma ofensiva política e social de determinados representantes do segmento óptico que lutam pela legalização do optometrista, profissional sem formação médica vinculado ao comércio óptico, que teria a faculdade de fazer a prescrição de lentes corretoras. Contudo, o exame, além da correção óptica, deve prevenir as doenças oculares como glaucoma e retinopatias, entre outras. Pela legislação brasileira, a prescrição de lentes de grau é um ato médico e todos aqueles que a realizam sem o respectivo diploma incorrem no crime de exercício ilegal da Medicina.

A mobilização política que resultou na rejeição do projeto, coordenada pelo presidente que encerrava o seu mandato, Elisabeto Ribeiro Gonçalves, foi ressaltada durante a Sessão de Mobilização Profissional realizada no XXXIIII Congresso Brasileiro de Oftalmologia. Na mesma ocasião, também foi debatida a importância da participação de todos os oftalmologistas naquele processo político. Com a presença do presidente do Cremesp, Isac Jorge Filho, durante o congresso foi realizada uma reunião entre oftalmologistas e representantes de vários Conselhos Regionais de Medicina, para discutir os problemas enfrentados pela especialidade no âmbito dos órgãos fiscalizadores do exercício profissional.

Maratona de conhecimentos

O congresso abrangeu todos os aspectos da especialidade e a elaboração da grade de programação teve como objetivo atender aos interesses de todos os oftalmologistas, desde o residente em início da carreira até o super-especialista que exige debates mais aprofundados da matéria a que se dedica. Foram realizados 120 cursos e 15 simpósios sob a responsabilidade das sociedades filiadas ao Conselho Brasileiro de Oftalmologia, 30 simpósios temáticos, 12 sessões de apresentação de temas livres e vídeos, além da realização de mais de 20 horas em sessões dedicadas a atividades científicas variadas. A maratona de transmissão de conhecimentos e debates contou com a participação de mais de 500 palestrantes, 15 dos quais internacionais.

As atividades foram iniciadas com a apresentação do livro tema oficial do evento, Refratometria Ocular, escrito por uma equipe de especialistas coordenada por Aderbal de Albuquerque Alves, Harley Edison Amaral Bicas e Ricardo Uras. A Conferência CBO – atividade científica mais destacada da programação – foi proferida pelo ex-presidente da entidade, Suel Abujamra, e teve como tema A retina que eu vivi. Abujamra traçou um amplo painel histórico dos progressos científicos vividos pela retinologia no país nas últimas décadas e fez um comovido levantamento das pessoas que contribuíram para essa caminhada científica.

Durante o congresso, foi eleita a nova diretoria do Conselho Brasileiro de Oftalmologia para o biênio 2005/2007, que terá a seguinte composição: Harley Edison Amaral Bicas (presidente), Cláudio do Carmo Chaves (vice-presidente), Milton Ruiz Alves (secretário-geral), Adamo Lui Netto (tesoureiro) e Hamilton Moreira (1º secretário). O próximo Congresso Brasileiro de Oftalmologia, em setembro de 2007, será em Brasília.

Mundial em São Paulo

Após o término do XXXIII Congresso Brasileiro de Oftalmologia, as atenções do Conselho Brasileiro de Oftalmologia voltam-se para o Congresso Mundial de Oftalmologia, que será realizado em São Paulo, de 19 a 24 de fevereiro de 2006. É a primeira vez que o mais importante evento da especialidade será realizado na América do Sul e o Congresso Mundial se constituirá na realização simultânea do XXX Congresso Internacional de Oftalmologia, do XXVI Congresso Pan-americano de Oftalmologia e do XVII Congresso Brasileiro de Prevenção da Cegueira e Reabilitação Visual.

Espera-se a presença de mais de oito mil oftalmologistas de todo o mundo neste congresso, bem como representantes de ONG’s, autoridades ligadas à saúde ocular e cientistas (mais informações podem ser obtidas na página da Internet em http://www.ophthalmology2006.com.br).

* Adamo é médico oftalmologista, diretor do Cremesp e do Conselho Brasileiro de Oftalmologia