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CAPA

EDITORIAL
O Cremesp e o ensino médico


ATIVIDADES DO CREMESP
Exame de Habilitação para recém-formados em Medicina


GERAL 1
Plantão de disponibilidade - artigo de Henrique Liberato Salvador


RESOLUÇÃO 1
Novas regras p/atualização do Título de Especialista


UTILIDADE PÚBLICA 1
O preenchimento, correto, das declarações de óbito


UTILIDADE PÚBLICA 2
Material informativo sobre a Declaração de Óbito


ESPECIAL 1
Centro de Dados do Cremesp é inaugurado na sede


ESPECIAL 2
Alta concentração de médicos em São Paulo


ATUALIZAÇÃO
Conferência Internacional de Aids e Congresso Internacional de Psicanálise


HOMENAGEM
Destaque especial para o cirurgião Fares Rahal


GERAL 2
Movimento médico pela CBHPM


AGENDA
Congresso Médico do Oeste Paulista


ALERTA ÉTICO
Texto produzido pelo Centro de Bioética do Cremesp, avalia ausência em plantão


RESOLUÇÃO 2
Perícia Médica: resolução Cremesp disciplina trabalho de peritos médicos


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Edição 216 - 08/2005

UTILIDADE PÚBLICA 1

O preenchimento, correto, das declarações de óbito


Médicos não preenchem corretamente as declarações de óbito

Falhas nas informações comprometem dados sobre mortalidade e trabalho da vigilância epidemiológica

Após 30 anos da implantação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), criado pelo Ministério da Saúde em 1975, até hoje são identificadas inúmeras falhas no preenchimento, por parte dos médicos, da Declaração de Óbito, documento padronizado que permite a captação, em todo o país, de dados regulares sobre mortalidade.


Imprescindíveis para a definição, planejamento e avaliação de ações e políticas de saúde, as informações sobre mortalidade ainda não são totalmente confiáveis no Brasil. Pensando nisso, o Programa de Aprimoramento das Informações de Mortalidade no Município de São Paulo (Pro-Aim) lançou na capital a campanha Médico: a causa de óbito precisa ser clara, iniciativa que, face à sua relevância, o Jornal do Cremesp repercute e reproduz para os profissionais de todo o Estado.

O Pro-Aim  processa mais de 200 declarações de óbito que ocorrem diariamente na capital paulista e atua de forma integrada com a vigilância epidemiológica e comitês municipais de mortalidade infantil e materna.

Preenchimento incorreto
De acordo com os assessores técnicos do  Pro-Aim, Margarida LiraMauro Taniguchi, apesar de o modelo de atestado de óbito ter sido idealizado para facilitar o registro, existem casos de preenchimento incompleto e, às vezes, sequer há seqüência lógica entre as causas de morte informadas. Ao pesquisar o conjunto de cartas enviadas aos médicos pelo Programa, solicitando esclarecimentos das causas de morte, foram verificadas falhas de preenchimento em relação à  localização primária de neoplasias (22,5% dos casos); abdome agudo (9,6% dos casos); suspeita de Aids (8%); cirurgias e/ou procedimentos sem menção da indicação (8,4%).

Outra dificuldade freqüente, ressaltam os técnicos,  refere-se ao registro das circunstâncias das causas externas. É muito comum o registro da lesão (traumatismo crânio-encefálico, por exemplo), sem informações sobre as circunstâncias determinantes (homicídio, suicídio ou acidente). Essas informações, de grande valor epidemiológico, somente são recuperadas a partir do Boletim de Ocorrência policial ou por meio dos familiares.

Omissão da causa de morte
Para o professor Ruy Laurenti, da Faculdade de Saúde Pública da USP, “a maioria dos  médicos não tem idéia para que serve o preenchimento do atestado. Pensa que é só um documento para a família, para permitir o enterro. O médico não sabe para que servem as estatísticas de mortalidade e as escolas médicas, com raras exceções, não ensinam isso”.

Além do preenchimento incorreto da identificação da pessoa, Laurenti aponta que “a maior falha dos médicos é a colocação no atestado de apenas um sintoma, um sinal. Às  vezes temos casos em que o falecido ficou internado duas ou três semanas no hospital, teve todos os diagnósticos anotados no prontuário, com informação sobre todos os exames realizados e o médico coloca a famosa generalidade: parada cardíaca, insuficiência respiratória ou  insuficiência de múltiplos órgãos, o que não indica absolutamente nada, do ponto de vista de prevenção e do conhecimento real da causa de morte.”

Por fim, Laurenti ressalta que o médico precisa estar consciente de que, com esses dados, as autoridades farão o diagnóstico de saúde da população e, assim, poderão implantar e depois  avaliar programas prioritários. “Quando sabemos que o paciente tem determinada doença que pode assumir as causas de morte, adotamos as medidas para a sua redução e a acompanhamos por meio das estatísticas.”

Mortalidade materna
As coordenadoras dos programas de Saúde da Mulher,  Jael Barbosa de Albuquerque;  e de Saúde da Criança, Ana Maria Bara Bresolin, ambas da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, destacam que a Declaração de Óbito é fundamental para a implementação de políticas públicas de redução da mortalidade materna.

(Na foto acima, da esq. p/a dir.: Margarida, Ana Bara e Jael)

Juntamente com a análise da Declaração de Nascido Vivo (DN), o prontuário hospitalar e a realização de entrevista no domicílio da família, são importantes instrumentos para os Comitês de Mortalidade Materna, obrigatórios nos Estados e municípios.

SEAD processa 250 mil óbitos por ano no Estado

A Fundação SEAD (Sistema Estadual de Análise de Dados) é responsável pelo processamento das estatísticas de óbito no Estado de São Paulo, a partir do cruzamento das declarações vindas dos cartórios, dos municípios e das Diretorias Regionais de saúde (DIRs). Desde 1996, com a municipalização da saúde, os municípios com mais de 50 mil habitantes passaram a registrar os dados de mortalidade como uma das prerrogativas para ter acesso aos repasses de recursos do Sistema Único de Saúde. Cidades como Ribeirão Preto, Marília, São José dos Campos e Campinas têm bom sistema de registro. Mas, para garantir a qualidade dos dados, a Fundação Sead cruza as informações das prefeituras, enviadas à DIR, com as informações colhidas nos 810 cartórios que registram óbitos no Estado.

 “Nós agregamos os dados em uma base unificada, avançamos muito, mas podia ser melhor. Temos um percentual de 6% de causas de mortes mal definidas no Estado”, afirma Luiz Patrício Ortiz, chefe da Divisão de Produção de Indicadores Demográficos do Sead. Os 6% referem-se a declarações de óbitos nas quais o médico não preencheu nada ou não soube preencher. Se forem levados em conta outros problemas de preenchimento, esse percentual aumenta bastante.
“Falta supervisão das secretarias de saúde. É preciso rejeitar formulários não preenchidos adequadamente”, ressalta  Ortiz.  Ele dá como exemplo os óbitos de menores de um ano, em que 50% morrem na primeira semana. “A criança morre no hospital, é acompanhada pelo médico e, mesmo assim, é muito comum o preenchimento incorreto, com a causa mal definida”, diz.

O trabalho realizado pela Fundação SEAD integra o sistema nacional de estatística do IBGE. São processados de 240 a 250 mil óbitos por ano, dos 645 municípios do Estado, resultando em indicadores anuais, fundamentais para a definição de políticas públicas.


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