Exigência de B.O. para aborto após estupro: a polêmica continua

Continua a polêmica em relação à Norma Técnica do Ministério da Saúde, Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, lançada no dia 22 de março e que traz como principal novidade a não exigência da apresentação do Boletim de Ocorrência Policial (B.O.) pelas vítimas de estupro, para a realização de abortamento legal. (Foto - Da esq. para a dir.: Luiz Fernando, Marcelo Quinto, Isac Jorge, Eurípedes, Cristião e Guiomar)

Antes mesmo da edição da norma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, contestou sua validade jurídica: “não tem valor ato do Executivo dizendo que determinado assunto não tem conseqüência jurídica. Tem de estar na lei ou em decisão judicial”, afirmou. Sua posição foi endossada pelo Conselho Federal da OAB: “os médicos podem ficar vulneráveis e expostos a ações judiciais”, disse Ademar Rigueira, conselheiro da Ordem. Setores da Igreja também posicionaram-se contra a norma.

Entidades médicas
O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Eleuses Paiva, em entrevista ao Jornal O Estado de São Paulo, recomendou aos médicos que acatassem a recomendação do Ministério da Saúde. O diretor da AMB e presidente da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Edmundo Baracat, também declarou que a norma evita “uma série de percalços para a mulher, que já está diante de um histórico de violência”.

Já em nota pública, o Conselho Federal de Medicina orientou os médicos a exigirem o BO, alegando que o objetivo é evitar que os profissionais tenham problemas com a Justiça. A repercussão da Nota do CFM dividiu as opiniões dos Conselhos Regionais. O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), favorável à norma do Ministério da Saúde, afirmou que os médicos não são obrigados a seguir a posição do CFM, pois não se trata de resolução, nem mesmo de parecer. Já os Conselhos de Medicina do Maranhão e de Goiás, apoiaram formalmente a recomendação do CFM.

De acordo com a Assessoria do Ministério da Saúde a norma será mantida, mas após audiência ocorrida entre o Ministro da Saúde, Humberto Costa e o Presidente do STF, Nelson Jobim, está sendo estudado um instrumento jurídico para resguardar os médicos que realizarem aborto legal sem a apresentação de BO.

Cremesp
O Cremesp ainda não tem posição definitiva sobre a questão. “O assunto não é exclusivo dos médicos e deve ser discutido por toda a sociedade. Ao mesmo tempo que o médico não pode arcar com o ônus de decisões que não levem em conta suas posições como profissionais e cidadãos, também é indispensável procurar modificações que garantam o acolhimento e a assistência às mulheres em um momento tão difícil”, afirma Isac Jorge Filho, presidente do Cremesp.

Na sua edição anterior, o Jornal do Cremesp ouviu diversos especialistas e autoridades sobre o tema, com diferentes posições e abordagens. Leia, aqui, a matéria completa.

No dia 15 de abril, o Conselho promoveu em sua sede um debate (foto) sobre o assunto. Na mesa de abertura, participaram Isac Jorge Filho, presidente do Cremesp; Cristião Fernando Rosas, representante da APM; Guiomar S. Lopes, do Simesp; Marcelo Alvarez Quinto, presidente da Federação dos Médicos do Estado de São Paulo; e Luiz Fernando Pinheiro Franco, da Academia Paulista de Medicina. (Foto - Da esq. para a dir.: Luiz Fernando, Marcelo Quinto, Isac Jorge, Eurípedes, Cristião e Guiomar)

Pelo Ministério da Saúde, falaram os médicos Cristião Fernando Rosas e Jefferson Drezett Ferreira, que participaram da elaboração da Norma Técnica. A professora Ana Cristina Tanaka, da Faculdade de Saúde Pública, abordou a mortalidade materna. Também participaram o advogado criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes; o representante da Febrasgo, Jorge Andalaft Neto; e representante da Rede Feminista, Rosangela Aparecida Talib.

Para o coordenador da atividade, o conselheiro do Cremesp Eurípedes Carvalho, “o debate foi importante devido à polêmica do tema. O Conselho deve fazer a discussão mais ampla possível, objetivando resguardar o exercício do médico e, ao mesmo tempo, dar resposta a um grave problema de saúde pública que diz respeito à saúde e à vida das mulheres, parcela da população diretamente atingida. O que está em questão é a possibilidade de a mulher ter uma assistência adequada, integral, e não repressiva”.

Conferência e homenagem reúnem mulheres atuantes

Giuseppina Rainieri, Yvone Capuano e Regina Parizi foram homenageadas

A conferência "A Medicina e a Condição Feminina", realizada pelo Cremesp em 31 de março último, reuniu médicas notáveis atuantes nas áreas de pesquisa e ensino, serviços de saúde e entidades de classe. As docentes da Faculdade de Medicina da USP Carmita Abdo e Lilia Blima Schraiber apresentaram, respectivamente, as palestras “Sexologia Médica e Medicalização” e “Violência de Gênero e Atendimento de Saúde”.

Psiquiatra e coordenadora do Projeto Sexualidade do Instituto de Psiquiatria do HC, Carmita Abdo destacou que a participação dos médicos é fundamental para que a sexualidade seja vista com um indicador de saúde, tanto para avaliar como para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

A professora Lilia Blima apresentou resultados de sua pesquisa sobre a violência doméstica. Segundo o estudo, o problema atinge a 1/3 das mulheres paulistanas. As agressões geram seqüelas físicas e psicológicas graves, podendo levar ao suicídio. Lilia afirmou que, apesar do impacto sobre a saúde da mulher, os profissionais tendem a tratar a violência como uma questão de segurança e justiça, que não diz respeito à assistência médica.

Homenagem
Após as conferências, o Cremesp homenageou as médicas Giuseppina Rainieri, pediatra, freira e diretora da Casa de Saúde Santa Marcelina, hospital de referência na Zona Leste da Capital; Yvonne Capuano, autora de livros de referência histórica, atualmente empresária, integrante do Conselho Municipal de Saúde, da diretoria do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo e da vice-presidência do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE); e Regina Parizi Carvalho, primeira e única mulher a exercer a presidência do Cremesp, atualmente diretora executiva do Geap – Fundação de Seguridade Social – em Brasília.

Durante o evento, as conselheiras do Cremesp assumiram as funções da Casa. Representando a presidência, a tesoureira Marli Soares fez o discurso de abertura, ao lado das conselheiras Ieda Therezinha Verreschi (coordenadora do evento) e Maria do Patrocínio Tenório Nunes.

Participaram da mesa de trabalho a presidente da Associação Paulista de Mulheres Médicas, Josceline Rosemberg; as diretoras da Associação Paulista de Medicina (APM), Mara Gandara e do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Maria das Graças Souto. O presidente da Academia de Medicina de São Paulo, Luiz Fernando Pinheiro Franco, foi o único homem a compor a mesa. Na platéia eminentemente feminina, destacava-se a ginecologista e obstetra Berta Sbright, de 98 anos, diretora honorífica da Associação das Mulheres Médicas.