Em São Paulo, Santas Casas pedem socorro

Com dívida de R$ 1,5 bilhão em 2005, segundo a Confederação das Santas Casas, o setor hospitalar filantrópico no país passa por uma das piores crises de sua história. Em São Paulo, muitos hospitais devem ao BNDES, a bancos privados, a fornecedores e tributos federais, como o recolhimento de fundo de garantia, INSS do empregado e passivos trabalhistas. (a foto acima é da Santa Casa de Santos)

De acordo com a legislação vigente, são consideradas filantrópicas as entidades portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEAS), concedido pelo Ministério de Assistência e Promoção Social. Com a certificação, são obtidas diversas isenções fiscais e tributárias, mas em contrapartida é exigida a oferta de 60% ou mais de internações ao SUS.


Atualmente existem no Brasil 2.100 entidades filantrópicas hospitalares. Em cada três leitos hospitalares no país, um é filantrópico. São 451 entidades no Estado de São Paulo, 51 delas na capital. Juntas, disponibilizam 44 mil leitos para o Sistema Único de Saúde (SUS). A maioria está no interior do Estado e mais da metade delas representa o único hospital do município – ou mesmo da região. Entre elas, há uma grande diversidade em tamanho, estrutura e capacidade assistencial.

Em São Paulo, menos de 70% da receita das Santas Casas é proveniente do SUS e 90% delas reservam para os usuários do sistema público mais de 60% de sua capacidade. Geram 117 mil empregos diretos e empregam 33.350 mil médicos no Estado.

Para José Alberto Monteclaro Cesar, presidente da Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de São Paulo (FESEHF), os filantrópicos foram por muitas vezes esquecidos pelos sucessivos governos, daí a grave e crônica crise financeira das instituições. “Não há quem possa moralmente defender essa atual defasagem entre os custos decorrentes dos procedimentos realizados na nossa rede hospitalar e os preços aviltantes pagos pelas tabelas dos gestores do SUS. Os últimos reajustes nos valores pagos pelo sistema foram irrisórios”, disse.

Além da defasagem da tabela SUS, há atrasos de pagamentos dos gestores nas três esferas de governo; e não há repasse do excedente do teto de internações e procedimentos. Outro problema sério tem sido o pagamento dos médicos pelo chamado Código 7. Antes, os médicos recebiam diretamente do Ministério da Saúde por produção, mas com a Gestão Plena Estadual passaram a receber diretamente das Santas Casas e filantrópicas. Não raro, esses hospitais retém os recursos ou não contam com estrutura administrativa para efetuar os pagamentos. Também não pode ser menosprezada a má gestão de algumas Santas Casas.

Em 2003 um levantamento do Cremesp realizado em 1.011 hospitais do Estado revelou que 52,5% dos estabelecimentos têm área física inadequada. Essa taxa foi de 70% para os serviços filantrópicos. O setor também apresenta o pior desempenho na avaliação do preenchimento dos prontuários e na análise de equipamentos das enfermarias, salas de cirurgia e das equipes dos prontos-socorros.

Intervenções e dívidas
Cerca de 30 Santas Casas no Brasil estão hoje sob intervenções federal, estadual ou municipal. Em São Paulo, esta é a situação das Santas Casas de Franca, Araraquara, Itu, Praia Grande, Jacareí e Guarulhos. Para a Federação, são intervenções ilegais que podem ser revertidas pela Justiça.

Nos últimos cinco anos, várias filantrópicas fecharam suas portas em São Paulo ou estão em processo de desativação, a exemplo das Santas Casas de Buri, Sumaré, Itapetininga e Porangaba, além da Fundação Tita Resende, de Ribeirão Preto. Outras passam por sérias crises financeiras, como é o caso do Hospital Santa Marcelina, na Zona Leste da capital, que já foi assunto de matéria especial do Jornal do Cremesp (nº 210, fevereiro de 2005). O Santa Marcelina, que atende três mil pessoas por dia, sendo 87% pelo SUS, tem dívida de R$ 53 milhões, à qual soma-se um déficit mensal de R$ 3 milhões.

Há situações diferenciadas, como a de Sorocaba, onde a Santa Casa não tem dificuldades financeiras. Lá, a saúde é plena, ou seja, o gerenciamento do sistema de saúde da cidade é da prefeitura.

Planos privados
Uma das alternativa para as Santas Casas vem sendo destinar até 40% de seus atendimentos para conveniados de operadoras de planos de saúde ou para planos próprios da entidade. No final de 2004 estavam registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) 120 planos de saúde comercializados por filantrópicas. Isentos de impostos, são mais baratos, competitivos e representam uma fonte de recursos cada vez maior para as Santas Casas. Em alguns casos, como o da Santa Casa de Caconde, o plano próprio garante a sustentabilidade do hospital.

Resposta governamental
O apoio e o reconhecimento governamental existem, mas não têm sido suficientes para solucionar a crise. Em resposta ao Jornal do Cremesp, o Ministério da Saúde enviou nota informando: “Estamos trabalhando com duas políticas que contemplam as Santas Casas: política de hospitais de ensino e política de hospitais de pequeno porte. Esta ação visa revigorar a parceria entre hospitais que prestam serviços ao SUS, inclusive entidades filantrópicas. No ano de 2004, o Ministério da Saúde repassou mais de R$ 100 milhões para manutenção e incentivo à contratualização das unidades cadastradas na política dos hospitais de ensino. Para os hospitais de pequeno porte o Ministério da Saúde reserva mais de R$ 110 milhões.

Dos 1.621 hospitais sem fins lucrativos existentes, 465 enquadram-se nesta situação. Por meio de convênios,  foram liberados R$ 7.271.967,33 para 53 projetos firmados com Santas Casas no ano de 2004. Em 2003, o repasse foi de R$ 12.539.759,62 para 65 projetos. Além dessas ações, as Santas Casas recebem diretamente em suas contas os seguintes programas: Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa em Saúde (Fideps); Incentivo de Assistência à População Indígena (IAPI) e Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde (Integrasus).”

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, deve assinar durante o XIV Congresso de Provedores, Diretores e Administradores Hospitalares de Santas Casas e Entidades Filantrópicas do Estado de São Paulo, de 11 a 14 de maio de 2005, em Mogi das Cruzes, um novo aditivo para as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado, mas até o fechamento desta edição a Secretaria de Estado da Saúde não informado o valor e o possível impacto na crise atual.

Papel secular
As Santas Casas surgiram logo após o descobrimento do país e precedem a própria organização jurídica do Estado brasileiro. Braz Cubas, em 1543, fundou a primeira Santa Casa, em Santos. E estão ligadas à criação das primeiras escolas de Medicina e Enfermagem; atuaram no atendimento aos enfermos, indigentes, no amparo aos idosos, às crianças e aos hansenianos, dentre outras contribuições. Quando não existia o SUS, e só os trabalhadores formais tinham direito ao atendimento médico pelo INPS, cabia às Santas Casas atender o restante da população.

Crise gera intervenção e até fechamento

O Jornal do Cremesp ouviu superintendentes e provedores de seis Santas Casas que passam atualmente por dificuldades (a foto ao lado é da Santa Casa de Jacareí)




Araraquara
Sob intervenção pública municipal desde junho de 2003, por determinação da Procuradoria da República Federal, a Santa Casa de Araraquara tem dívida de cerca de R$ 8 milhões. O hospital é referência, sobretudo para atendimentos mais complexos, para uma região de 900 mil habitantes. São cerca de 750 internações por mês, 500 cirurgias e 2.200 atendimentos de emergência pré-triados. “Existem quatro prontos-socorros, 19 postos de saúde na cidade, além de unidades nas 23 cidades da região. Quando não conseguem solucionar o problema de saúde, encaminham o paciente para a Santa Casa”, afirma o diretor técnico Emerson Carlos.

Com 400 médicos no corpo clínico, cerca de 80% dos recursos da Santa Casa são provenientes do SUS; os demais vêm da comercialização de plano próprio de saúde, o Santa Casa Saúde, que conta com 20 mil usuários.

“Temos dívidas judicais, desde o momento da intervenção. As dificuldades são financeiras, de longa data, mas não de atendimento. Sempre haverá déficit de recursos públicos, mas se a administração for eficiente e enxuta e se o poder público pagar adequadamente pelo serviço prestado é possível cuidar bem da Santa Casa. Nenhum hospital filantrópico vai conseguir funcionar sem apoio da comunidade. É ela que usufrui do serviço, que precisa se mobilizar. Também poderia haver colaboração das cidades vizinhas, que têm condições financeiras: sua população é atendida aqui, mas só a prefeitura de Araraquara contribui financeiramente.”

Jacareí
Para a Superintendente da Santa Casa, Maria Aparecida Martins Zutin, os principais problemas são as dívidas acumuladas, que somam mais de R$ 13 milhões, a incapacidade de atualização tecnológica e a estrutura física inadequada, pois o prédio tem mais de 150 anos, foi fundado em 1850.

Para atender nove mil consultas e realizar cerca de 700 internações por mês, a Santa Casa emprega 140 médicos e conta com recursos repassados pelos SUS, por meio das AIHs e atendimento ambulatorial, além de subvenções do município e, em pequena escala, receitas de convênios privados. “Como a Santa Casa está sob intervenção municipal, temos dificuldade em recuperar a credibilidade no nome Santa Casa, o que afugenta parceiros privados”, diz Maria Aparecida.

A solução para a crise, afirma, seriam linhas de financiamento específicas, reformulação dos valores na tabela SUS, participação efetiva do governo estadual nos investimentos e profissionalização dos dirigentes. Sugere que seja “resgatada junto à opinião pública a história das Santas Casas no Brasil e sua importância para saúde do país”.

Itapetininga
“Fui provedor da Santa Casa por três anos e sempre tivemos dificuldades financeiras. Há dois anos, após intervenção municipal, o hospital fechou. Foi uma intervenção seguida de desapropriação e tomada de bens pela Justiça”, lamenta Hermes Augusto Barbosa, ex-provedor dos bens da Irmandade da Santa Casa. Foram demitidos 320 profissionais e a dívida chegava a R$ 5 milhões, a maior parte dela com tributos federais: INSS e FGTS. O prédio da Santa Casa abriga hoje um hospital regional público, custeado em parceria pelos governos municipal e estadual. São 119 leitos, pouco mais da metade da capacidade da extinta Santa Casa, que chegou a manter 300 leitos.

Franca
A Fundação Santa Casa de Franca mantém um complexo hospitalar que é referência de atendimento para Franca e outros 22 municípios da região. Com 200 médicos, atende cerca de 1.500 pacientes por dia e 1.700 internações por mês. Para o superintendente Fernando Bueno, “não é possível saber o tamanho exato da dívida, que é grande, porque há pendências judiciais e inúmeros débitos. A disparidade entre a baixa remuneração dos serviços pelo SUS e seus custos é a principal causa do endividamento e do déficit estrutural”.

De acordo com a Federação das Santas Casas, quando a Prefeitura interviu, a Santa Casa de Franca já trabalhava com um déficit de R$ 5 milhões. Passados três anos o déficit já pode ter chegado a R$ 25 milhões de reais.

Além dos repasses do SUS, a Fundação conta com o apoio da comunidade, através de doações de pessoas físicas e jurídicas. São as campanhas em prol da Santa Casa que têm permitido reformas e melhoria do atendimento. Na opinião de Fernando Bueno, “o SUS precisa rever os valores da remuneração dos serviços, sob o risco de não haver sustentabilidade das Santas Casas”.

São José do Rio Preto
Com equipamentos sucateados, sem manutenção, com atraso nas contas de luz e em impostos, a Santa Casa de Rio Preto tem uma dívida atual de 7,5 milhões. Para atender 12 mil pessoas por mês, conta com 120 médicos e recebe por mês (checar) R$ 1 milhão da prefeitura; R$ 380 mil do Iamspe, para atendimento do funcionalismo estadual e arrecada R$ 250 mil do plano próprio de saúde.

O provedor José Nadim Cury, que assumiu a Santa Casa em 2002, cita que há tratamento diferencial em relação ao outro grande hospital da cidade, o Hospital de Base, que tem total apoio do Estado. “Aqui é uma gestão plena em Saúde, dependemos da prefeitura, que afirma depender do repasse do governo federal”.

O Estado fala que não tem nada a ver com a Santa Casa. “Nos ajuda, dependendo do ano, com cerca de R$ 140 mil”.

A Santa Casa briga na Justiça para receber da prefeitura uma dívida de R$ 4 milhões, quantia que seria muito bem-vinda aos cofres do hospital.

São Bernardo do Campo
A Santa Casa emprega cerca de 25 médicos e consegue atender apenas sete mil consultas por mês, mesmo assim porque conta com trabalho voluntário. Os únicos recursos públicos que recebe , R$ 30 mil por mês, vêm do governo estadual. Além disso há ajuda financeira da comunidade e de membros da diretoria executiva. “Se recebêssemos rapidamente o credenciamento do SUS, iria gerar 500 empregos diretos e atender muito mais a população”, afirma Zembrini, provedor da Santa Casa.