A Medicina empacotada

Renato Azevedo Júnior*

Nós, médicos, temos como compromisso principal (senão o único) a saúde do ser humano, em benefício da qual devemos agir com o máximo de zelo e o melhor de nossa capacidade profissional. Devemos ainda aprimorar continuamente nossos conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente. Tais conceitos estão claramente expressos no Código de Ética Médica e são os pilares de nossa atividade há mais de 2000 anos, dentro da lógica humanista que sempre nos orientou.

Os planos de saúde têm como objetivo principal o lucro de suas empresas. Sem querer emitir nenhum juízo de valor, esta é a lógica capitalista, sem a qual a empresa não sobrevive. Assim, a principal preocupação destas empresas é a redução dos custos e a maximização dos lucros.

Vê-se, portanto, que os interesses de médicos e operadoras são fundamentalmente diferentes e potencialmente geradores de conflitos.

Isto é muito claro na mobilização pela implantação da CBHPM. O principal alvo do movimento é, muito além dos honorários (aliás, em alguns casos, os honorários previstos pela Classificação foram até reduzidos), exigir que as operadoras adotem novos procedimentos consagrados pela ciência médica, em benefício dos pacientes. O que vemos é uma resistência enorme das operadoras nesta adoção e, até hoje, a CBHPM não é aceita pela maioria destas empresas. Como conseqüência, todos sabemos da dificuldade que é conseguir uma autorização para realização de procedimento que não conste da “tabela” das operadoras.

Desde o início deste ano vimos observando um movimento dos planos de saúde no sentido de impor aos médicos os chamados “pacotes”, nos quais se estabelece previamente um preço total para os procedimentos, incluindo materiais, medicamentos e honorários. Obviamente, o preço estabelecido é aquele que mais interessa às operadoras e, em muitos casos, não chega sequer a cobrir os custos do procedimento. Infelizmente, premidos pela necessidade de sobrevivência econômica e pressionados pelas operadoras, muitos médicos são obrigados a aceitar estes “pacotes” e são forçados a deixar de utilizar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento a seu alcance em favor do paciente.

Como mostra a experiência mundial, este sistema está destinado ao fracasso por um simples motivo: limita a autonomia do médico em decidir o que é melhor para o paciente. Esta autonomia só pode e só deve ser limitada pela Lei, pela Ciência, ou pela vontade expressa da pessoa sob os nossos cuidados. A decisão médica deve ser baseada em evidências científicas e orientada por diretrizes clínicas. Quaisquer outras restrições ou imposições, de ordem econômica ou não, que venham a prejudicar a eficácia do trabalho médico, não devem ser aceitas.

A nós, médicos, mais uma vez cabe, juntamente com os nossos pacientes, resistir a este “empacotamento”, dando continuidade ao nosso esforço comum por uma melhor qualidade de assistência médica no Brasil.  

* Renato Azevedo Júnior é cardiologista e diretor 2º secretário do Cremesp

Começam as inscrições para o exame de habilitação do Cremesp

Podem se inscrever os alunos do sexto ano e os recém-formados há um ano em Medicina no Estado de São Paulo

Os alunos do sexto ano e os recém-formados há até um ano em Medicina no Estado de São Paulo poderão fazer, ainda neste mês de maio, as inscrições para o exame de habilitação, que será aplicado pelo Cremesp no mês de outubro próximo. Por enquanto, o exame será opcional e experimental. O Conselho Federal de Medicina (CFM) acompanhará a experiência paulista e, dependendo do resultado, poderá implantá-lo em todo o país.

O exame está sendo organizado pela Fundação Carlos Chagas e as inscrições serão feitas por meio de um site específico na Internet. O dia exato do início das inscrições será veiculado no site deste Conselho  Não haverá taxa de inscrição e as provas serão feitas nas  cidades de São Paulo e Ribeirão Preto. 

A primeira fase – que será realizada em outubro – constará de uma avaliação cognitiva, com 120 questões, nas seguintes áreas: Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria, Saúde Pública e Epidemiologia, Bioética e Ciências Básicas (Fisiologia, Bioquímica, Microbiologia e Parasitologia, Biofísica, e Biologia Molecular).

A segunda fase – que será realizada no máximo 40 dias após a primeira – será feita por uma avaliação prática. A elaboração das provas ficará a cargo de uma comissão formada por especialistas em avaliação, escolhidos pelo Cremesp.

Por que fazer o exame?
O Cremesp considera fundamental a avaliação da qualidade dos recém-formados. “Concomitantemente ao aumento do número de escolas tem aumentado também o número de denúncias feitas ao Conselho, principalmente de médicos com menos de cinco anos de formados”, explica Bráulio Luna Filho, conselheiro que coordena a comissão responsável pelo exame.

“Esse fato – acrescenta – coloca-nos numa posição extremamente difícil, pois somos nós que damos a autorização para o médico exercer a profissão”.
Bráulio ressalta que o Cremesp aceita o diploma como prova de capacitação profissional, mas existem evidências de que os níveis das escolas são diferentes e, portanto, há um conflito ético importante para a instituição. Não podemos outorgar a certificação achando que a qualificação profissional seja notória”, explica.

Outro objetivo do exame é estimular as escolas a fazerem uma verdadeira avaliação de seus alunos antes de conceder-lhes o diploma. “O Conselho desconhece escolas que façam essa avaliação. Qual é a taxa de alunos que são reprovados? É zero. As escolas não conseguem, em geral, diferenciar bons e maus alunos. A avaliação tem que ser quantitativa e qualitativa, para verificar o quanto o aluno aprendeu e seu desempenho frente a situações habituais da prática médica”, destaca Bráulio.

Ele lembra que em outros países, como os anglo-saxônicos, onde a Medicina é mais desenvolvida, é feita uma avaliação de todos os alunos após a conclusão do curso médico. Os que não são aprovados não recebem autorização para o exercício profissional.
Bráulio lamenta a posição dos que dizem que o exame é injusto para com os alunos. “Injusto é a população ser atendida por médicos despreparados. Esse ônus não pode ser dos pacientes, mas das escolas e dos alunos. Nossa intenção é separar o joio do trigo, os bons e os maus alunos, as boas e as más escolas”.

ABEM reúne-se com Faculdades de Medicina

A Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) promoveu reunião com 64 das 141 escolas médicas autorizadas no país e as entidades médicas nacionais: Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam). A conselheira do Cremesp Maria do Patrocínio Tenório Nunes, que também é membro da Abem, participou da reunião, que aconteceu nos dias 14 e 16 de abril, em Brasília.

O objetivo principal foi verificar a situação educacional das escolas médicas e se elas cumprem os requisitos estabelecidos pelo MEC. “A reunião provocou uma mobilização das escolas para avançarem no processo de ensino e na formação de bons profissionais”, comentou Maria do Patrocínio.