Interditada Via Anchieta em defesa da CBHPM

No dia 14 de abril os médicos do Grande ABC paulista – Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano, Diadema, Mauá, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires – promoveram  passeata na Via Anchieta, uma das principais rodovias da região, em protesto contra as operadoras de planos privados de saúde que insistem em não implantar a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). A manifestação teve o propósito de, mais uma vez, informar à população sobre os motivos que levaram os médicos a atender planos de saúde somente por reembolso.

São alvo do movimento as empresas: Amesp, Intermédica, Medial, Notre Dame. O ato também visou, simultaneamente, iniciar o descredenciamento coletivo da Amico, Avicena, Life Empresarial, Medicol, Royal Saúde, Santamália, Saúde ABC, Seisa e Sim.

Um ano de mobilização
O ato público marcou um ano do movimento médico do Grande ABC pela implantação da CBHPM e em defesa de honorários dignos. O atendimento aos planos de saúde esteve suspenso na região do ABC durante todo o dia 14 de abril, com exceção das urgências e emergências. À noite foi realizada uma assembléia geral de avaliação, na sede da regional da APM de São Bernardo.

Aprovada proposta de contrato com a Unidas

Entidades aguardam respostas das seguradoras e da Medicina de grupo

A proposta de contrato elaborada em conjunto pelas entidades médicas nacionais e pela direção nacional do grupo Unidas, que reúne as empresas de autogestão em saúde, foi aprovada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. A proposta está em conformidade com a Resolução Normativa 71, da ANS, que obriga as operadoras de planos de saúde a assinar contratos com os médicos credenciados.

Para o representante da Associação Médica Brasileira junto à Câmara de Saúde Suplementar da ANS, Samir Dahas Bittar, os representantes da Agência sugeriram pequenos acréscimos, que já foram incorporados à proposta destinada às Comissões Estaduais de Honorários Médicos e às superintendências e entidades filiadas a Unidas. A cobertura dos procedimentos médicos pela CBHPM ou pelo rol da ANS será definida em âmbito regional, assim como o índice de reajuste dos honorários médicos, a ser aplicado um ano após a assinatura dos contratos.

“A aprovação da ANS comprova a qualidade do trabalho que desenvolvemos com a Unidas, que vai se tornar um exemplo para propostas com a medicina de grupo, seguradoras e cooperativas”, avalia Bittar. O prazo final para a assinatura dos contratos entre médicos e operadoras é 14 de agosto, conforme determinação da ANS.

Cooperativas e seguradoras
Reunida no dia 26 de abril, na sede da AMB, em São Paulo, a Comissão Nacional para Implantação da CBHPM avaliou as negociações com o sistema Unimed, assim como as discussões com a Fenaseg, para elaboração de modelos de contratos. Também foi pauta da reunião o trâmite do Projeto de Lei 3466/04, que referencia a CBHPM em âmbito nacional, e as ações jurídicas de reequilíbrio econômico-financeiro. Sergipe, Minas Gerais e Bahia já ingressaram com suas ações. São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul devem seguir o exemplo em breve. A próxima reunião da CNI será em Goiânia (GO), no dia 20 de maio, com a participação das Comissões Estaduais de Honorários Médicos.
 
CBHPM em São Paulo
O Cremesp e as entidades médicas que compõem a Comissão Estadual de Honorários Médicos aguardam audiência com o presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia (PFL), quando será solicitada a aceleração do trâmite do projeto de lei que prevê implementação da CBHPM no Estado de São Paulo.

No dia 22 de fevereiro, após mobilização do Cremesp e entidades, foi aprovado pela Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa (Alesp), presidida pelo deputado estadual Waldir Agnello (PTB), substitutivo ao Projeto de Lei 228/2004, de autoria do deputado Fausto Figueira (PT), que dispõe sobre a edição da CBHPM como lista referencial de honorários e serviços para os procedimentos médicos.

Notas públicas

Plenária do Cremesp critica operadoras

Conforme deliberação da Plenária do Cremesp no dia 26 de abril, a entidade assina, com as demais entidades médicas estaduais, nota pública contrária à criação de programa de apoio financeiro às operadoras de planos de saúde:

“As entidades médicas abaixo assinadas posicionam-se frontalmente contra o projeto da Agência Nacional de Saúde que cria linhas de crédito para socorrer operadoras de saúde em dificuldades financeiras.
É competência da Agência acompanhar continuamente a situação financeira das operadoras e a Lei prevê instrumentos de intervenção da ANS sobre as mesmas.
Utilizar dinheiro do BNDES e do Banco do Brasil para linhas de crédito às operadoras privadas é, na verdade, um acinte, quando se assiste o setor público com enormes problemas de financiamento e as entidades hospitalares filantrópicas ameaçadas de fechar suas portas.

As entidades signatárias não são contra a participação do Sistema Suplementar de Saúde na assistência médica à população, porém esse Sistema, como qualquer outra iniciativa privada, deve subsistir com recursos próprios ou captados junto ao mercado financeiro em momentos de dificuldade. Cabe à ANS cumprir sua obrigação legal de regulamentar e fiscalizar as operadoras. Basta de privatizar o lucro e pedir socorro ao governo no prejuízo.

Linhas de crédito para saúde sim, mas para o SUS e as filantrópicas e não para os empresários”.

Contratos  abusivos

Confira outra nota aprovada pela Plenária do Cremesp no dia 26 de abril:

“Algumas operadoras de planos de saúde, especialmente seguradoras, têm proposto aos médicos contratos que contém cláusulas abusivas, particularmente a que tenta impedir a participação dos médicos em movimentos legítimos da categoria, em flagrante desrespeito ao artigo 78 do Código de Ética Médica e à Constituição Federal. Além disso, outra cláusula tenta imputar apenas ao médico as conseqüências financeiras, impostas às seguradoras, de eventuais processos de responsabilidade civil relacionados à prestação de serviços.

Consideramos este tipo de contrato inaceitável e ilegal e recomendamos aos colegas que não o aceitem e não o assinem, e que aguardem as negociações entre as entidades médicas e as operadoras que estão ocorrendo visando estabelecer parâmetros de contratualização”.

Assinam as notas:

Academia de Medicina de São Paulo
APM
Cremesp
Simesp