CFM quer recolher 2,5 milhões de assinaturas

Iniciativa faz parte da campanha pela regulamentação da profissão

O Conselho Federal de Medicina (CFM) já obteve parte dos 2,5 milhões de assinaturas que pretende recolher em favor da aprovação do Projeto de Lei 228/04, pela regulamentação da profissão médica. O andamento da campanha foi apresentado pelo segundo tesoureiro do CFM, Alceu Pimentel, durante o Encontro dos Conselhos de Medicina que reuniu 246 participantes de 7 a 11 de março, em Aracajú. O CFM encaminhou carta com porte pago para os cerca de 300 mil médicos atuantes no país, pedindo que cada um recolha até 25 assinaturas favoráveis ao PL 228, como contraponto ao abaixo-assinado de outros Conselhos profissionais contrários ao projeto de lei.

Projeto do Cremesp
O Cremesp apresentou, por meio do conselheiro Bráulio Luna Filho, seu projeto sobre o exame de habilitação para médicos recém-formados. Participaram do evento pelo Cremesp, Isac Jorge Filho, presidente; Desiré Carlos Callegari, vice-presidente; Henrique Carlos Gonçalves, primeiro-secretário; Renato Azevedo Júnior, segundo-secretário; Krikor Boyaciyan, corregedor; Luiz Carlos Aiex Alves, diretor de Comunicação; e os conselheiros, Bráulio Luna Filho, Rui Telles, Carlos Alberto Monte Gobbo e João Ladislau Rosa.

Também durante o encontro, foram apresentados os trabalhos da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Médico (Codeprem), criada em 1999 pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj). A Codeprem atua em paralelo ao movimento pela aprovação ao Projeto de Lei 228, com base no que a legislação brasileira já prevê como atos exclusivos dos médicos. Ligada à assessoria jurídica do Cremerj, a Comissão recebe expedientes relacionados a atos médicos privativos praticados por não médicos, convocando diretores clínicos de hospitais e clínicas e até mesmo o profissional para prestar esclarecimentos, podendo encaminhar denúncias de exercício ilegal da Medicina aos órgãos competentes. 

Foram discutidas, ainda, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, a proliferação indiscriminada de escolas médicas no país, a revalidação de títulos de especialista e a convalidação dos diplomas de médicos estrangeiros, entre outros assuntos.

Deputado defende acomodação diferenciada e livre escolha no SUS

Outro destaque do Encontro dos Conselhos foi a apresentação e defesa, pelo deputado federal Rafael Guerra (PSDB-MG), do Projeto de Lei 3.268/04 que garante aos usuários do SUS a opção por acomodação com padrão de conforto diferente do oferecido e de atendimento por profissional de sua escolha, em caso de internação em estabelecimento privado contratado ou conveniado ao sistema público. Guerra é relator do PL 3.268 – de autoria do deputado Francisco Gonçalves (PTB-MG), já aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O deputado citou em seu relatório que o antigo Inamps previa essa opção desde 1974. Após a instituição do SUS, o Inamps baixou a Resolução 283, em agosto de 1991, proibindo a acomodação em leitos que não fossem em enfermaria. Para Guerra, a medida afastou a classe média do SUS, empurrando-os para os planos de saúde. O deputado defende ainda que o projeto resgata o princípio constitucional de universalidade do SUS. A proposta suscita polêmica. 

Ao final da apresentação de Guerra, o presidente do CFM, Edson Oliveira Andrade, ressaltou que o projeto é polêmico, mas é importante que a questão seja debatida, inclusive por prever uma melhoria no atendimento prestado pelo SUS. O presidente do Cremesp, Isac Jorge Filho, informou que o assunto será amplamente discutido em plenária temática neste regional.

O assunto também deverá ser debatido na Câmara dos Deputados. Em entrevista ao Jornal do Cremesp, o deputado federal Roberto Gouveia (PT-SP), que é contrário ao PL 228, informou que já obteve 105 assinaturas – das 52 necessárias – para levá-lo à discussão no Plenário da Câmara.

Cremesp participa de ato contra a MP 232

Com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, cerca de 2 mil manifestantes participaram, no dia 14 de março, em São Paulo, de um novo ato público da Frente Brasileira contra a MP 232, que conta com participação do Cremesp e das demais entidades médicas. A Medida aumenta a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas prestadoras de serviços, optantes pelo lucro presumido, de 32% para 40%.

Na ocasião, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, Luiz Borges D’Urso, entregou ao presidente da Câmara o texto da Proposta de Emenda Constitucional nº 371, de autoria do deputado Robson Tuma (PFL-SP), que veta ao Executivo a prerrogativa de editar Medidas Provisórias sobre tributos, “especialmente a criação e o aumento de impostos, taxas e quaisquer contribuições”. A PEC foi protocolada no dia 10 de março e, segundo as lideranças, já conta com assinaturas suficientes para ser votada.

Outros atos contra a MP 232 estavam previstos para Salvador, Porto Alegre, Curitiba, Belém e Florianópolis (28/3). Havia a previsão de que a MP fosse votada pela Câmara Federal até o dia 31 de março.

Câmara de Saúde Mental cria Boletim Eletrônico
A Câmara Técnica de Saúde Mental (CTSM) do Cremesp, órgão responsável pelo debate sistematizado sobre a ética da prática psiquiátrica, divulgará, por meio de um boletim eletrônico, os pareceres e reflexões produzidos em suas reuniões. A iniciativa visa estimular a troca de idéias entre os profissionais e estabelecer um diálogo com a comunidade psiquiátrica.

O boletim terá periodicidade mensal e será enviado aos interessados, que devem se cadastrar por meio do portal do Cremesp  na janela Boletim Eletrônico, podendo optar por receber o Boletim do Cremesp, o da Psiquiatria ou ambos.

De acordo com o diretor de Comunicação do Cremesp, Luiz Carlos Aiex Alves – coordenador da CTSM –, os assuntos pautados na Câmara são relevantes a todos os médicos da especialidade. Cita, como exemplo a questão da manutenção do sigilo médico no caso de paciente que abusa sexualmente de crianças; interação profissional com outros membros da equipe de saúde mental; e critérios mínimos de estrutura para funcionamento das clínicas e hospitais psiquiátricos. “Também tivemos a oportunidade de debater assuntos não tão próximos do nosso cotidiano, mas importantes, como de um projeto de lei em trâmite na Assembléia Legislativa proibindo qualquer “psico-cirurgia” no Estado de São Paulo. E temos, também, o projeto de elaborar um Código de Ética direcionado para a psiquiatria”, conclui Luiz Carlos Aiex.