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CAPA

EDITORIAL
Isac Jorge Filho: "A polêmica do aborto e violência sexual"


ENTREVISTA
O imunologista e professor Júlio Voltarelli aborda procedimentos em pesquisa que envolvem células-tronco adultas e embrionárias


CONSELHO 1
Cremesp fiscaliza profissionais que atuam nos serviços de urgência e emergência


MOVIMENTO MÉDICO
A necessidade de aumentar as notificações de eventos adversos


POLÍTICA DE SAÚDE E ÉTICA MÉDICA
Norma Técnica do MS não prevê Boletim de Ocorrência para abortamento legal


ENSINO MÉDICO
A pauta principal do encontro de Tarso Genro com entidades médicas foi a abertura de novos cursos de Medicina no país


MOBILIZAÇÃO
Cremesp participa de Ato Público que reuniu cerca de 2 mil pessoas contra a MP 232


DIA DA MULHER
Jovens médicas recém-formadas contam porque escolheram a Medicina como profissão


ATUALIZAÇÃO
Atendimento às vítimas de trauma: treino deve começar na Universidade


CONSELHO 2
Acompanhe a participação do Conselho em eventos importantes para a classe, realizados no mês de março


NOTAS 1
Alerta Ético


NOTAS 2
A retenção de honorários médicos


HISTÓRIA
Homenagem ao médico patologista Mário Rubens Guimarães Montenegro


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Edição 211 - 03/2005

MOVIMENTO MÉDICO

A necessidade de aumentar as notificações de eventos adversos


Movimento médico

Médicos precisam notificar mais os efeitos adversos


Seminário sobre Política Nacional de Medicamentos reuniu médicos, governo, pesquisadores e representantes da indústria para debater a assistência farmacêutica no Brasil

A contribuição dos médicos na notificação de efeitos adversos, regulamentação da assistência farmacêutica, propriedade intelectual, inovação tecnológica, política industrial e política de acesso aos medicamentos foram alguns dos temas discutidos no Seminário Política Nacional de Medicamentos, que aconteceu nos dias 10 e 11 de março, em São Paulo, promovido pela Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Frente Parlamentar da Saúde, Faculdade de Medicina da USP e Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica.

Regulação econômica
O papel do Estado no controle dos preços dos medicamentos foi defendido pelo secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, ligada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Luiz Milton Veloso Costa. Na comparação de preços praticados antes e após a regulação, Veloso expôs a estabilidade dos reajustes. “O mercado tem características que limitam a capacidade de opção do consumidor, como por exemplo a lealdade à marca pelo prescritor; além disso, trata-se de um produto essencial, que exige a ação do Estado para impedir a imposição de preços pela indústria”.

A professora de Economia da PUC São Paulo, Maria Cristina Amorim, afirmou que a atual política econômica dificulta a ampliação do acesso aos medicamentos, à medida que concentra renda e faz aumentar a situação de exclusão e pobreza. “A regulação de preços, como é feita, não é eficaz para garantir acesso”, afirmou.

Legislação Sanitária
Para o pesquisador do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), da Universidade Federal de São Paulo, Elisaldo Carlini, o recente decreto que permite a venda fracionada de medicamentos precisa ser acompanhado pelo compromisso do governo federal de garantir a qualidade e evitar a falsificação. Já o presidente da Anvisa, Cláudio Maierovitch Henriques, ressaltou o aprimoramento, em curso, das regras para o registro de medicamentos. “A participação das entidades médicas, sobretudo das sociedades de especialidades, tem sido essencial para aprimoramento da análise e acompanhamento dos produtos. Os médicos podem dar importante contribuição, notificando sempre os efeitos adversos para que seja possível alimentar o sistema de farmacovigilância do país”, disse Maierovitch.

Na avaliação da conselheira do Cremesp e professora da FMUSP, Maria do Patrocínio Tenório Nunes, que participou do evento, “os debates foram muito positivos, pois juntaram setores idealizadores de políticas públicas, empresários, prescritores, pesquisadores de estratégias de ação junto à sociedade e usuários. Os propósitos de uns e as dificuldades de outros levaram à troca de idéias e estratégias para a solução de problemas graves, como o acesso aos medicamentos no Brasil.”

Mais informações sobre o resultado do Seminário, que discutiu também a certificação, tributação e patentes de medicamentos, podem ser obtidas no site da Associação Médica Brasileira 

CBHPM

Cremesp pede aprovação de lei estadual

O Cremesp e as entidades médicas que compõem a Comissão Estadual de Honorários Médicos encaminharam ao novo presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia (PFL), solicitação para que seja votado o projeto de lei que prevê implementação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) no Estado de São Paulo.

No dia 22 de fevereiro foi aprovado pela Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia Legislativa (Alesp), presidida pelo deputado estadual Waldir Agnello (PTB), substitutivo ao Projeto de Lei 228/2004, de autoria do deputado Fausto Figueira (PT), que dispõe sobre a edição da CBHPM como lista referencial de honorários e serviços para os procedimentos médicos.
O projeto agora deve seguir para votação no Plenário da Assembléia Legislativa e, se aprovado, dependerá da sanção do governador Geraldo Alckmin.

ANS dá novo prazo para contratualização

Após solicitação das entidades médicas nacionais, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu prorrogar por mais 150 dias o prazo para a assinatura dos contratos de prestação de serviços entre médicos e operadoras de planos de saúde. Além da prorrogação do prazo, que venceria em março de 2005, as entidades pediram à ANS a intermediação nas negociações sobre contratos com as seguradoras e as empresas de medicina de grupo. No fim de fevereiro, as entidades finalizaram uma proposta de contrato com a direção nacional da Unidas (que reúne as autogestões), ficando alguns pontos de discordância a serem discutidos regionalmente. A Fenaseg e a Abramge já foram convidadas a desenvolver trabalho semelhante em conjunto com as entidades médicas. Por enquanto, a recomendação é de que só sejam assinados contratos com as empresas de autogestão, de acordo com a proposta elaborada pelas entidades médicas nacionais e pela Unidas, mas somente após a solução dos pontos de divergência pelas entidades estaduais.

Unimed de Bauru é pioneira na implantação

A Unimed de Bauru passou a ser a primeira cooperativa médica do Estado a assumir o compromisso de implantação da CBHPM ainda em 2005. As Unimeds, em sua maioria, aceitaram implantar a Classificação, mas somente a partir de 2006. “A nossa previsão era implantá-la já no mês de março, mas sofreu um pequeno atraso devido ao processo de transposição da tabela AMB 92 para a CBHPM e também por causa das mudanças que a Classificação vem recebendo”, afirmou o diretor presidente da Unimed de Bauru, Guilherme Pupo Ferreira Alves. Segundo o diretor, “a decisão pioneira demonstra a responsabilidade e o compromisso assumido com os cooperados”.

Retificação

Na edição nº 209 do Jornal do Cremesp, na matéria sob o título Avançam negociações com Unidas e Unimed, foi informado, equivocadamente, que a Comissão Estadual de Honorários obteve da Abet (Associação Beneficente dos Empregados de Telecomunicações) o compromisso de implantar a CBHPM na íntegra, a partir de março de 2005. Da mesma forma, não procede a informação de que a Fundação CESP adotará a CBHPM integral a partir de 2005.

Conforme ofícios enviados ao Cremesp, a Unidas, bem como as autogestões Abet e Fundação CESP, esclarecem que “não implantaram a íntegra da CBHPM, mas, sim, com a banda de menos 20% para os portes de Honorários Médicos e menos 20% para Unidades de Custos Operacionais (UCO)”.


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