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CAPA

EDITORIAL
Isac Jorge Filho: "A polêmica do aborto e violência sexual"


ENTREVISTA
O imunologista e professor Júlio Voltarelli aborda procedimentos em pesquisa que envolvem células-tronco adultas e embrionárias


CONSELHO 1
Cremesp fiscaliza profissionais que atuam nos serviços de urgência e emergência


MOVIMENTO MÉDICO
A necessidade de aumentar as notificações de eventos adversos


POLÍTICA DE SAÚDE E ÉTICA MÉDICA
Norma Técnica do MS não prevê Boletim de Ocorrência para abortamento legal


ENSINO MÉDICO
A pauta principal do encontro de Tarso Genro com entidades médicas foi a abertura de novos cursos de Medicina no país


MOBILIZAÇÃO
Cremesp participa de Ato Público que reuniu cerca de 2 mil pessoas contra a MP 232


DIA DA MULHER
Jovens médicas recém-formadas contam porque escolheram a Medicina como profissão


ATUALIZAÇÃO
Atendimento às vítimas de trauma: treino deve começar na Universidade


CONSELHO 2
Acompanhe a participação do Conselho em eventos importantes para a classe, realizados no mês de março


NOTAS 1
Alerta Ético


NOTAS 2
A retenção de honorários médicos


HISTÓRIA
Homenagem ao médico patologista Mário Rubens Guimarães Montenegro


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Edição 211 - 03/2005

CONSELHO 1

Cremesp fiscaliza profissionais que atuam nos serviços de urgência e emergência


Fiscalização

Profissionais de Urgência e Emergência serão avaliados

O Departamento de Fiscalização do Cremesp vai avaliar a infraestrutura e a capacitação dos profissionais dos serviços de urgência e emergência públicos e privados do Estado de São Paulo. A vistoria de infra-estrutura dos serviços já é realizada periodicamente, mas é a primeira vez que o Conselho fará avaliação dos profissionais atuantes no setor.

“Grande parte dos processos disciplinares, particularmente aqueles com desfechos mais graves aos pacientes, provém de serviços de urgência e emergência. Muitas vezes, a falha não decorre da infraestrutura e sim da atuação do profissional. Por essa razão, o Conselho decidiu fazer uma radiografia mais ampla dos serviços”, explica o diretor de Fiscalização do Cremesp,  João Márcio Garcia.

Além da qualificação, o tempo de permanência dos profissionais em plantões e a modalidade de vínculo com a instituição empregadora também serão avaliados. “Precisamos conhecer o perfil do médico socorrista para disciplinar a atuação na área”, conclui o diretor.

O projeto piloto será desenvolvido em maio e junho deste ano, incluindo dez serviços da Capital e dez do Interior. “Iniciaremos com um número pequeno de serviços para testar a metodologia de avaliação. Nessa primeira fase serão escolhidos serviços de pequeno e grande porte, de forma que possamos ter alguns indicadores por amostragem”, informou João Márcio.

Uma vez validada a metodologia, o Cremesp estenderá a avaliação a todos os serviços de urgência e emergência do Estado, prevista para acontecer a partir de agosto. 

Cremesp faz retrato de centros de ensino que atendem pacientes


O Cremesp avaliou os centros de ensino médico que atendem pacientes em todo o Estado de São Paulo. Unidades Básicas de Saúde (UBSs), hospitais, ambulatórios e UTIs, entre outros serviços que contam com a participação de acadêmicos e residentes, foram visitados pela equipe de médicos fiscais do Conselho entre agosto e novembro de 2004.

Segundo o diretor de Fiscalização, conselheiro João Márcio Garcia, a avaliação enfocou a assistência ao paciente. “Como há a participação de médicos em treinamento e de acadêmicos, verificamos se todos os apectos relacionados ao atendimento ao paciente estavam sendo preservados”, informou.

Em fase final de compilação de dados pelos médicos fiscais do Cremesp, os resultados da avaliação deverão ser divulgados no primeiro semestre deste ano. A coordenadora dessa fase do trabalho, conselheira Maria do Patrocínio Tenório Nunes, informou que foram avaliados quase que a totalidade dos serviços existentes na Capital e no Interior.

Segundo Maria do Patrocínio, os resultados do trabalho também poderão indicar se os serviços avaliados estão preparados para o ensino e treinamento médicos. “Os resultados preliminares já indicam que boa parte do aprendizado dos estudantes deve-se à dedicação dos médicos residentes”, adiantou a conselheira.

Opinião do conselheiro

Os custos do exercício profissional

Antonio Pereira Filho*

Os custos da assistência médica não constituem uma preocupação das instituições de ensino. Salvo raríssimas exceções, as escolas médicas do Brasil não abordam os aspectos econômicos do exercício da Medicina. Ensinam a fazer diagnósticos com sofisticados marcadores tumorais, dosagens hormonais e de anticorpos, tomografias, ressonâncias. Ensinam a tratar com antibióticos de última geração, imunossupressores, quimioterápicos, retrovirais e anticorpos monoclonais, stents. Mas a que custo?

O jovem médico é incapaz de fazer tal avaliação se, em nenhum momento, recebeu informações sobre o custo de um consultório, do diagnóstico, do tratamento, o que é medicina de grupo, auto-gestão em saúde, carga tributária do país, o que representa ser pessoa Física, Jurídica ou autônoma e por aí afora.

Desinformado, torna-se presa fácil de advogados, contadores e, pior, também enfrentará conflitos com a fonte pagadora da assistência médica. Depois de alguns anos de experiências amargas, acabará aprendendo, da pior maneira.

O Estado é a grande fonte pagadora mundial do trabalho médico e, seja qual for o país, o orçamento impõe limites intransponíveis aos profissionais. Recentemente, os Estados Unidos – berço da tecnologia médica – perceberam que os 13% do PIB (Produto Interno Bruto) gastos em assistência à saúde não eram suportáveis. Os países do chamado primeiro mundo gastam entre 5 e 8% do PIB em saúde e o Brasil entre 2 e 3%. As limitações também são instransponíveis na saúde suplementar, que inclui convênios e seguros médicos.

No Brasil, cerca de 40 milhões de conveniados a planos e seguros de saúde geram algo em torno de R$ 2 bilhões mensais ao setor, o que mantém milhares de hospitais, laboratórios e consultórios. Com o baixo poder aquisitivo da população brasileira, o repasse de custos traria, em conseqüência, a redução do número de usuários. O que aconteceria a esses milhares de hospitais, médicos e laboratórios se o número de usuários fosse reduzido? No caso de paciente privado – fonte pagadora em extinção – os limites são radicais.
Quando o dinheiro acabou, acabou. Não há como remanejar verbas, não há a quem repassar os custos.
Alguém já disse que a vida não tem preço, mas a assistência médica tem custos – e não é possível cobrí-los na conjuntura atual. Com diagnósticos cada vez mais precoces e precisos, além de tratamentos cada vez mais eficazes, a Medicina tem o poder de melhorar qualitativa e quantitativamente a vida dos pacientes e, os médicos, a obrigação ética de oferecer a eles o melhor da ciência. Mas faltam recursos. O dilema não é brasileiro, é mundial, trazendo à tona inúmeros conflitos éticos. O custo dos atos médicos limita a autonomia do profissional, impedindo que exerça a beneficência em prol do doente. Saber que o melhor da ciência não é utilizado para salvar uma vida leva pacientes e familiares à angústia, frustração e revolta.

O problema tende a se agravar. Apesar de dolorosa, essa discussão precisa ser encarada pelos médicos como um dos grandes desafios bioéticos do século. E a inserção da temática dos custos na formação do médico seria uma importante iniciação a questões que fatalmente se apresentarão como limitações para exercer plenamente a Medicina aprendida nas escolas.     

*Antonio Pereira Filho é coordenador das delegacias do Cremesp na capital


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