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ESPECIAL: Série SUS
O acesso aos medicamentos pela população brasileira


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Em destaque, os eventos do mês que contaram com a participação dos Conselhos Regionais de Medicina


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Alerta Ético: displicêncvia com prontuário


NOTAS 2
Atenção deve ser dada a todas as denúncias


HISTÓRIA DA MEDICINA
Roberto Geraldo Baruzzi


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Edição 210 - 02/2005

ESPECIAL: Série SUS

O acesso aos medicamentos pela população brasileira


No Brasil, 40% da população não têm acesso a medicamentos

A recente implantação das farmácias populares, a proposta de fracionamento dos medicamentos e o marco de cinco anos da implantação da política de medicamentos genéricos no país colocam na ordem do dia a discussão de um dos maiores desafios do Sistema Único de Saúde: a assistência farmacêutica no Brasil.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 40% dos brasileiros não têm acesso a medicamentos. Um paradoxo, pois com 1,498 bilhão de unidades (caixas) vendidas em 2003, a indústria farmacêutica brasileira ocupa a 11ª posição no ranking de vendas no mercado mundial. O faturamento do setor no Brasil cresceu 13,1%, passando de R$ 14,94 bilhões em 2002 para R$ 16,90 bilhões em 2003, sendo que cerca de 65% do mercado está nas mãos das companhias multinacionais, o que revela enorme dependência tecnológica e econômica.

Um levantamento do Conasems, conselho que reúne os secretários municipais de saúde, na hora de comprar o medicamento prescrito pelo médico, mais da metade dos brasileiros relata que já teve que voltar para casa sem o remédio, deixando de iniciar ou interrompendo o tratamento. No Brasil, os gastos com saúde aparecem em quarto lugar dentre as despesas familiares, atrás apenas de habitação, alimentação e transporte. A maior parcela dos gastos com saúde, sobretudo da população mais pobre, vem da  compra de medicamentos.

São muitos os desafios

Os especialistas apontam que ampliar o acesso da população aos medicamentos nos serviços públicos de saúde e investir no desenvolvimento tecnológico e na produção nacional são os maiores desafios do sistema de saúde. Avanços ocorreram nos últimos anos, com a extinção da Central de Medicamentos (Ceme), em 1997, após vasto histórico de escândalos e irregularidades; com a criação da Política Nacional de Medicamentos, em 1998; a CPI dos Medicamentos da Câmara Federal, em 1999; e a  Lei n.º 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, conhecida como a Lei dos Genéricos.

Anualmente, mais de 10% dos recursos do Ministério da Saúde são gastos com a aquisição de medicamentos, mas isso não tem sido suficiente para garantir o direito à saúde, consagrado na Constituição de 1988. O governo federal também tem adotado medidas para o setor, como a criação das farmácias populares; as regras para reajuste dos preços dos medicamentos e instrumentos legais para evitar e coibir eventuais abusos da indústria farmacêutica; a ampliação do repasse para a compra dos produtos que formam a farmácia básica (antibióticos, antitérmicos e analgésicos) nos municípios incluídos no Programa Fome Zero; a previsão de mais recursos para fortalecer a produção dos laboratórios públicos nacionais; e o destino de R$ 1 bilhão para a compra de medicamentos de alto custo em 2005.

Para a farmacêutica Clair Castilho, que coordenou, em 2003, a Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, “o medicamento é a mercadoria privilegiada de uso compulsório. A ‘empurroterapia’ assola o mercado; as ‘cestas’ e ‘kits’ levam a uma assistência farmacêutica fragmentada, dispersiva e com baixa resolutividade. Na verdade, dificilmente se pode dizer que há assistência farmacêutica no SUS. Há dezenas de programas específicos espalhados, com difícil controle e monitoramento.”

Na opinião de Jorge Bermudez, diretor da Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz, centro colaborador da OMS em políticas farmacêuticas, “há diversos problemas a superar no Brasil, relacionados à propriedade intelectual, adequação da Lei de medicamentos genéricos e regulação econômica do setor farmacêutico.”

Quanto ao alto preço dos medicamentos praticados pelo mercado, sempre apontado como um dos maiores problemas da assistência farmacêutica no Brasil, o presidente executivo da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), Ciro Mortella, acredita que “as dificuldades de acesso a produtos farmacêuticos no Brasil estão mais relacionadas à falta de políticas públicas e ao baixo nível médio de renda da população do que ao preço cobrado por laboratórios e farmácias.”

Genéricos completam cinco anos

Cinco anos após sua chegada, os medicamentos genéricos ainda representam pouco mais de 7% do mercado de medicamentos no Brasil e têm baixo índice de prescrição médica.  E mesmo quando são receitados, muitas vezes a prescrição é desrespeitada e são trocados por medicamentos similares no balcão das farmácias, o que é ilegal.

Os genéricos são cópias de medicamentos de marca que já tiveram as suas patentes expiradas. No Brasil, foram regulamentados em 1999, com a promulgação da Lei 9.787. Com preços em média 45% inferiores, são obrigados a apresentar a mesma eficácia dos medicamentos de marca.

A Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró-Genéricos), que realiza diversos estudos sobre o setor, constatou que 46% dos consumidores compram exatamente o remédio receitado pelo médico, enquanto 22% preferem o medicamento mais barato. A maioria dos médicos brasileiros (85%) não tem restrições aos genéricos, mas ainda prefere receitar pelo nome de marca e não pelo princípio ativo, o que pode ser explicado pelo marketing agressivo dos laboratórios e pela falta de informações sobre os genéricos.

Mesmo com essas dificuldades, o mercado de medicamentos genéricos no Brasil fechou o ano de 2004 com crescimento de 30% em volume, em relação a 2003. Com o vencimento de muitas patentes – de anticoncepcionais, por exemplo – a meta dos fabricantes de genéricos é triplicar a presença no mercado até 2007.

A atual política de medicamentos genéricos, no entanto, não é capaz de garantir o acesso universal a medicamentos no país. É o caso da distribuição gratuita dos medicamentos anti-Aids, que tem sofrido ameaças de interrupção.  “O licenciamento compulsório ou quebra de patentes aliados ao investimento na indústria nacional são a única solução para a continuidade do programa brasileiro, elogiado em todo o mundo. Esperamos uma atitude mais corajosa do governo Lula que até agora seguiu o caminho do governo anterior, de tentar negociar preços, mas a estratégia está esgotada”, afirma Rubens Duda, presidente do Fórum de ONGs/Aids do Estado de São Paulo que, em fevereiro realizou diversas manifestações públicas devido a falta de medicamentos.

Fracionamento será permitido

Um decreto presidencial de 20 de janeiro de 2005 passou a permitir a venda fracionada de medicamentos, desde que garantidas as características da formulação original. A idéia é possibilitar que o paciente adquira os medicamentos na quantidade exata para o tratamento. Acredita-se que a medida poderá trazer economia e segurança pois, sem sobras  de medicamentos em casa, haverá diminuição da  auto-medicação e dos índices de intoxicação. Caberá agora à Anvisa definir regras relacionadas às condições técnicas e operacionais para o fracionamento.

Segundo Dirceu Raposo de Melo, diretor da Anvisa, as medidas que estão sendo elaboradas pela Agência serão objeto de consulta pública. Estão previstas também discussões com as sociedades de especialidades e conselhos regionais de Medicina. “A qualificação das farmácias para trabalharem com o fracionamento e a valorização da prescrição médica e do serviço farmacêutico são dois pontos-chave do programa” afirmou.

Entidades ligadas à indústria, ao varejo farmacêutico e aos distribuidores do setor afirmam que poderão ocorrer problemas com a manipulação, conservação e até falsificação dos medicamentos fracionados.

Farmácia popular recebe críticas

O programa Farmácia Popular do Governo Federal, destinado a ampliar o acesso aos medicamentos, prevê a venda, a preços até 90% abaixo do que é praticado no mercado, de 84 medicamentos entre analgésicos, antialérgicos, antibacterianos, antiinfecciosos, antiparasitários e antifúngicos. Já estão em funcionamento 30 farmácias, em São Paulo, Goiânia, Rio de Janeiro e Bahia. Em 2004 o orçamento previsto para o programa era de R$ 3,5 bilhões.

A rede de farmácias populares é resultado da parceria do Ministério da Saúde, por meio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com Estados, municípios e hospitais filantrópicos. A Fiocruz implanta e coordena as farmácias, compra medicamentos em pregões, distribui os itens e treina os funcionários. “O programa parte do princípio de que são necessárias ações públicas de saúde para pessoas que compram medicamentos no setor privado”, diz o coordenador geral do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Dirceu Barbano.

Os críticos à proposta afirmam que o programa não respeita o princípio da universalidade do SUS, tira recursos da distribuição gratuita e que trata-se  muito mais  de um produto de marketing governamental do que de uma política de saúde.

Em São Paulo, a Secretaria de Estado da Saúde mantém o projeto Farmácia Dose Certa, que distribui gratuitamente à população 40 tipos de medicamentos básicos, mediante a apresentação de receita médica emitida pelos postos de saúde e hospitais da rede pública. Os medicamentos são produzidos pela Fundação para o Remédio Popular (Furp). O programa do governo estadual existe desde 1995. Começou nas cidades com até 15 mil habitantes e hoje funciona em todo o Estado. Na capital, as farmácias foram montadas em estações do Metrô.

Anvisa e AMB querem conter propaganda

A Associação Médica Brasileira (AMB) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) firmaram parceria em dezembro de 2004, visando o monitoramento e a fiscalização da propaganda e promoção de medicamentos. O programa, que contará com a participação das Sociedades de Especialidades, pretende monitorar as principais práticas da indústria dirigidas aos médicos, a exemplo dos patrocínios, brindes, apresentação de trabalhos, estandes, simpósios-satélites, atuação dos propagandistas, amostras grátis, cupons de descontos e programas de fidelização. Também serão estudadas  possíveis mudanças na legislação, levando em conta o atual perfil da prática publicitária de medicamentos.

As denúncias e demais contribuições devem ser encaminhadas para o e-mail monitora.propaganda@anvisa.gov.br , com cópia para a AMB (diretoria@amb.org.br). Outras informações, pelo telefone (61) 448-1222.

Um código de ética adotado pela Associação Médica Americana, de 1990, sugere que os médicos não devem aceitar nenhum presente dos laboratórios cujo valor seja maior que US$ 100,00, recomendação que é ignorada freqüentemente nos Estados Unidos. No Brasil, o Conselho Federal de Medicina editou a Resolução CFM nº 1.595/2000, que proíbe a vinculação da prescrição médica ao recebimento de vantagens materiais oferecidas por laboratórios farmacêuticos. Além disso, determina que os médicos, ao proferir palestras ou escrever artigos divulgando ou promovendo produtos farmacêuticos, declarem os agentes financeiros que patrocinam suas pesquisas ou apresentações.

Outra Resolução do CFM, a nº 1701/2003, normatiza a propaganda em Medicina, aborda os anúncios, a divulgação de assuntos médicos, o sensacionalismo e a autopromoção.


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