Planos de Saúde: atentado contra a sociedade

“Você faz suas escolhas e suas escolhas fazem você”.
(Steve Beckman)

Os cidadãos brasileiros mais uma vez acompanham, com perplexidade, uma série de notícias negativas sobre os planos de saúde. Conforme as entidades médicas alertam há anos, a falta de normas rigorosas para o setor possibilita às empresas atentar periodicamente contra os direitos de usuários e prestadores de serviço (médicos e hospitais). É justamente isso o que se repete agora. Aproveitando-se da lacuna aberta pela proposta de migração, as operadoras anunciam aos pacientes reajustes inadmissíveis, que ultrapassam o patamar dos 80%.

A situação é tão absurda que, desta vez, simplesmente ninguém deixou de condenar os planos de saúde. Médicos e órgãos de Defesa do Consumidor, como é habitual, saíram à frente exigindo uma postura firme das autoridades. As entidades representativas dos pacientes foram à Justiça. A Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps) obteve liminar suspendendo nacionalmente o Programa de Incentivo à Adaptação dos Planos de Saúde Privados, da ANS.

Dias atrás, até o ministro da Saúde, Humberto Costa, concedeu entrevistas para informar que o governo não irá tolerar abusos das operadoras que reajustarem as mensalidades acima de 11,75%. E ameaçou iniciar um processo de intervenção, caso a determinação não seja respeitada.

Enfim, o que ocorre agora não difere em muito da história recente de empresas intermediadoras de saúde. Com uma ótica absolutamente mercantil, boa parte delas prioriza somente o lucro em detrimento da assistência à saúde dos cidadãos.

Certos planos e seguros de saúde não respeitam ninguém. Os pacientes sofrem com aumentos abusivos e atendimento de segunda. Os hospitais são instados a reduzir custos, mesmo que isso signifique perda de qualidade na prestação de serviço. Tanto é que a Associação Nacional de Hospitais Privados entrou com liminar no Ministério Público contra uma empresa que resolveu determinar a marca e os preços dos produtos a serem utilizados no atendimento aos pacientes.

Nós, médicos, estamos há cerca de dez anos sem reajustes e convivemos com pressões para limitar exames, internações e outros procedimentos essenciais para a boa prática da Medicina.

Atualmente, aliás, todos os médicos brasileiros estão na ponta da briga contra os abusos de planos de saúde, exigindo que a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos seja o parâmetro para a remuneração dos profissionais de Medicina e o referencial para a assistência aos pacientes. A CBHPM, além de fundamental para a valorização do trabalho médico, amplia em mais de mil procedimentos o rol de cobertura das empresas, que hoje se baseia em uma lista desatualizada que não satisfaz os avanços científicos dos últimos anos.

Tenho dito, com freqüência, que o caminho mais curto para vencermos esta batalha é a ampliação da unidade médica e a aliança com a sociedade organizada.  É este remédio, aliás, que devemos usar agora, para cobrar das autoridades que façam mesmo sua parte, colocando fim ao atentado que certos planos praticam diariamente contra pacientes, médicos, contra o sistema de saúde suplementar e contra o Brasil.

Clóvis Francisco Constantino
Presidente do Cremesp

Justificativa de voto – Eleição CFM

Os médicos que estiveram impossibilitados de votar na última eleição para a representação do Estado de São Paulo no CFM, realizada nos dias 21 e 22 de julho, têm até o dia 23 de setembro para se justificarem.
Para tal, devem acessar o site do Conselho no endereço http://www.cremesp.org.br e preencher o formulário. Podem ser utilizados, ainda, o e-mail sap@cremesp.org.br e o fax (11) 3231-1745.

Os médicos que não enviarem sua justificativa até a data limite, terão aplicadas multa no valor de R$ 33,73 – conforme Lei nº 3.268/57 e Resolução CFM nº 1721/04.