Lançado movimento nacional pela proibição da propaganda de álcool

Foi lançada no dia 15 de maio de 2004, na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a mobilização nacional e o manifesto pela proibição das propagandas de cerveja e outras bebidas alcoólicas.

O movimento, denominado “Beba Cidadania”, é liderado pelo Cremesp e pela Uniad (Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas, da Universidade Federal de São Paulo – EPM/Unifesp) e conta com a participação de inúmeras entidades de defesa do consumidor, Igrejas, Universidades, Maçonaria, serviços de saúde, entidades médicas, conselhos profissionais, sindicatos, ONGs que trabalham com dependência química, grupos de apoio e auto-ajuda, entidades de defesa de portadores de patologias, dentre outras.

Antes mesmo de ser lançado, o manifesto já era assinado por cerca de 180 entidades, que reivindicam a aprovação de legislação para limitar a publicidade de álcool nos meios de comunicação e em eventos esportivos, culturais e sociais, semelhante à legislação atual que restringe as propagandas de cigarro.

Em junho  será deflagrada campanha para adesão de centenas de entidades ao manifesto e coleta de um milhão de assinaturas, por meio de abaixo-assinado, para exigir a aprovação de lei pelo Congresso Nacional. Será disponibilizado no  site na Internet (http://www.bebacidadania.org.br), além de formulários próprios, cartazes e material de divulgação.

Para o presidente do Cremesp, Clóvis Francisco Constantino, “a mobilização tende a ganhar forças, pois há um sentimento de diversos setores da sociedade de que medidas devem ser tomadas para conter o uso abusivo do álcool”.

Em editorial, no dia 19 de maio, o jornal Folha de S.Paulo defendeu “a proscrição de toda e qualquer publicidade de bebidas alcoólicas, o que seria o correto em termos de saúde pública”.

Ministério da Saúde deve se posicionar
Ao mesmo tempo em que foi lançado o manifesto das entidades, o grupo de trabalho interministerial que discutia uma nova regulamentação para bebidas alcoólicas encaminhou ao Ministro da Saúde, Humberto Costa, proposta de limitar a propaganda em rádio e televisão após às 23 horas. Atualmente, apenas as bebidas de alto teor alcoólico, como a cachaça e o whisky, têm a propaganda proibida entre 6 e 21 horas.

MANIFESTO PELA PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA DE CERVEJA E OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS

Nós, cidadãs, cidadãos e entidades da sociedade civil:

DEFENDEMOS a proibição da propaganda de cervejas e outras bebidas alcoólicas nos meios de comunicação e em eventos esportivos, culturais e sociais, semelhante à legislação atual que limita as propagandas de cigarro.
CONCLAMAMOS todos a aderir à campanha de recolhimento de Um Milhão de Assinaturas para sensibilizar o Governo Federal e o Congresso Nacional a aprovar, em regime de urgência, lei que restrinja a publicidade do álcool.
ALERTAMOS que o consumo de álcool é hoje um dos mais graves problemas de saúde e segurança pública do Brasil, porque:

- é responsável por mais de 10% de todos os casos de adoecimento e morte no país;
- provoca 60% dos acidentes de trânsito;
- é detectado em 70% dos laudos cadavéricos de mortes violentas;
- transforma 18 milhões de brasileiros em dependentes;
- leva 65% dos estudantes de 1º e 2 º grau à ingestão precoce, sendo que a metade deles começa a beber entre 10 e 12 anos;
- está ligado ao abandono de crianças, aos homicídios, delinqüência, violência doméstica, abusos sexuais, acidentes e mortes prematuras;
- causa intoxicações agudas, coma alcoólico, pancreatite, cirrose hepática, câncer em vários órgãos, hipertensão arterial, doenças do coração, acidente vascular cerebral, má formação do feto, doenças sexualmente transmissíveis, Aids e gravidez indesejada;
- impõe prejuízos incalculáveis, atendimentos em prontos-socorros, internações psiquiátricas, faltas no trabalho; além dos custos humanos, com a diminuição da qualidade de vida dos usuários e de seus familiares.

Assim,
DENUNCIAMOS que os interesses econômicos; o lobby da indústria de bebidas alcoólicas; a propaganda enganosa e irresponsável; e a omissão governamental levam à total ausência de políticas públicas de prevenção e controle do consumo do álcool no Brasil.
SUGERIMOS, além de normas rígidas de restrição das propagandas:

- aumento do preço ou taxação das bebidas alcoólicas, com destinação de recursos arrecadados para prevenção e tratamento de dependentes;
- fiscalização e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A venda de bebidas alcoólicas para menores é crime que deve ser punido;
- controle rigoroso dos motoristas alcoolizados, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito.

Por fim,
EXIGIMOS

- o direito de viver em uma sociedade livre das conseqüências do uso abusivo do álcool, tais como acidentes e atos de violência;
- que informações confiáveis sobre os efeitos nocivos do consumo do álcool sejam oferecidas a todos os cidadãos;
- que crianças e adolescentes não sejam expostos a propagandas que incentivem o consumo de bebidas alcoólicas;
- que todas as pessoas dependentes do álcool tenham acesso a tratamento digno e adequado.

Para obter mais informações, ligue para (11) 3017-9352 e 3017-9393. As entidades podem aderir ao movimento por e-mail:
manifesto@cremesp.org.br