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CAPA

EDITORIAL
Pesquisa sobre os planos de saúde
Além do destaque especial para os resultados da avaliação dos planos de saúde, esta edição aborda temas polêmicos como reprodução assistida e clonagem.


CONSELHO
Novos serviços
Confira os novos serviços oferecidos aos médicos e como está se saindo a Rede Estadual de Apoio a Médicos Dependentes Químicos


ENTREVISTA
“Conselhos devem aliar exercício profissional à promoção da cidadania”
Mário Saad, atual representante no CFM de São Paulo e diretor da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, é nosso convidado especial deste mês.


ARTIGOS 1
“É preciso eleger deputados
comprometidos com a saúde”
Eleuses Paiva, presidente da AMB, e o movimento médico no processo político deste ano. Engajar-se é fundamental para a obtenção de vitórias na saúde do país.


ARTIGOS 2
“Nosso voto é a melhor arma para a mudança”
Erivaldo Guimarães, presidente do Simesp, lembra, em ano eleitoral, a importância de escolher candidatos que tenham, essencialmente, compromisso com o social.


ENTIDADES
Congresso de Política Médica
e Piores Planos de Saúde

Eleição 2002 e Pesquisa Datafolha: Congresso de Política Médica e a divulgação dos piores planos de saúde do país.


ESPECIAL
Os dilemas da reprodução assistida e da clonagem
O enfoque especial deste mês é imperdível: mesas redondas com temas-âncoras como o destino dos pré-embriões e a clonagem humana. Marco Segre e Enidio Ilário coordenaram os debates.


VIGILÂNCIA  SANITÁRIA
Cremesp é contra cobrança de taxa para vistoria em consultórios.
Veja por quê o Cremesp é contra a cobrança de mais esta taxa.


PARECER
“Exigência de farmacêutico para guarda de dispensário de medicamentos é ilegal”
Exigência não conta com amparo legal. Veja análise da legislação que fundamenta o parecer do Cremesp.


GERAL 1
De olho no site!
Novidades no site do Cremesp, Hospitalar 2002, Dia Mundial sem Tabaco e campanha de prevenção contra a Aids: acesse e informe-se!


AGENDA
Delegacia de S. José dos Campos tem nova sede. As participações e atividades do Cremesp durante o mês de junho você pode conferir aqui.


NOTAS
Lideranças Médicas em Votuporanga.
Oportunidades de Trabalho e a Copa Mundial de Futebol para Equipes Médicas em Barcelona são, também, destaques dessa seção.


GERAL 2
Em outubro, Brasil será o centro mundial da Bioética
Informe-se sobre o Congresso Mundial de Bioética e outras notícias, como a obrigatoriedade da implantação de bancos de leite humano na cidade de São Paulo.


ENSINO
Estudantes apresentam pesquisas em Ética Médica.
O projeto, coordenado por Reinaldo Ayer, reúne um total de 19 trabalhos de pesquisa na área de Ética Médica. Confira autores, resumos e orientadores de cada um deles.


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Edição 178 - 06/2002

ENTIDADES

Congresso de Política Médica
e Piores Planos de Saúde

Eleição 2002 e Pesquisa Datafolha: Congresso de Política Médica e a divulgação dos piores planos de saúde do país.


1 - Eleição de 2002 é destaque no Congresso de Política Médica

O II Congresso Brasileiro e III Congresso Paulista de Política Médica, promovido pela Associação Médica Brasileira e Associação Paulista de Medicina, de 13 a 15 de junho, em São Paulo, reuniu lideranças médicas e políticas e destacou a importância das eleições de 2002.

A abertura contou com a participação do secretário de Estado da Saúde, José da Silva Guedes, representando o governador Geraldo Alckmin; o sanitarista Pedro Dimitrov, representando a prefeita Marta Suplicy; o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson Andrade; o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Heder Murari Borba; o presidente da Confederação Médica Brasileira (CMB), José Erivalder Guimarães de Oliveira; o presidente da AMB, Eleuses Vieira de Paiva; o presidente da APM, José Luiz Gomes do Amaral; e o presidente do Cremesp, Gabriel David Hushi.

Propostas dos candidatos

No dia 14, foi debatido “O futuro da saúde pública no Brasil – expectativas e propostas da classe médica”, quando foi apresentada, pelo presidente da AMB, Eleuses Paiva, a “Carta dos médicos brasileiros aos candidatos nas eleições de 2002” (veja íntegra abaixo).

Os candidatos às eleições de 2002 também tiveram espaço para apresentar suas propostas. O único presidenciável presente foi o candidato do PSDB, José Serra.

O candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, foi representado pelo Deputado Federal Arlindo Chinaglia. Dentre os médicos candidatos a deputados federal e estadual, falaram: Alberto Calvo, Milton Flávio, Pedro Serafim, Regina Parizi, Pedro Tobias, Ângela Guadagnin, Evilásio Faria, Hélio de Oliveira, Jamil Murad, Roberto Gouveia e Walter Feldman.

No dia 15 de junho, o Congresso deu lugar ao Fórum Nacional sobre Ensino Médico, que debateu, dentre outros temas, o dilema das novas escolas de Medicina: “necessidade social ou interesse econômico?”

Carta dos Médicos

A Nação Brasileira vive um momento extremamente importante diante das eleições gerais que ocorrerão em outubro próximo. Nós, médicos, compromissados com as questões sociais, prestamos nossa contribuição mediante este documento, em que elencamos os principais pontos relativos à assistência médica e à promoção da saúde.

1. Considerar o capítulo de saúde da Constituição como uma conquista do povo brasileiro.
2. Aceitar o modelo vigente que considera livre a iniciativa privada na saúde, devidamente inserida, de modo complementar, num sistema único de saúde baseado na hierarquização, descentralização e participação social.
3. Considerar inaceitável, entretanto, a desigualdade na atenção às pessoas entre os dois setores, especialmente na garantia de acesso e na disponibilização dos recursos tecnológicos.
4. Insistir na tese de que esta desigualdade ocorre pela diferença no volume de recursos que são destinados para atividades semelhantes. O setor privado dispõe de recursos, per capita, pelo menos seis vezes maior.
5. Na regulamentação do setor privado, garantir:

a. que as entidades profissionais estabeleçam piso para a remuneração dos serviços prestados por seus filiados, a partir do qual serão feitas negociações com o setor empresarial;
b. o respeito à liberdade de escolha do usuário de planos de saúde para que se preserve a relação médico/paciente;

6. Possibilitar a participação das entidades médicas, especialmente das Sociedades de Especialidades, na elaboração de critérios para avaliação de desempenho e garantia da qualidade nos serviços de saúde público e privado.
7. Reivindicar que a vinculação de recursos ao setor público, ainda flagrantemente insuficientes, seja capaz de garantir, além do custeio com valores atualizados, investimentos capazes de recuperar instalações e atualizar equipamentos, preservando a capacidade instalada, ora comprometida, mas também capaz de ampliar a oferta de serviços.
8. Considerar falacioso o argumento de que o problema não é falta de recursos mas incompetência de gestão. Lembrar que a insuficiência de recursos compromete a boa gestão.
9. Rever os valores pagos pelos serviços prestados ao SUS, cujas correções em 8 anos estão em enorme desproporção com os índices do setor saúde avaliados pela FIPE em mais de 150%.
10. Ressaltar a necessidade de controle da incorporação tecnológica, considerada algumas vezes excessiva no setor privado, com ociosidade e desperdício. Enquanto isto, no setor público existe insuficiência, causando retardos incompatíveis com o atendimento eficaz, criando deficiências gritantes que desmoralizam o setor. Estabelecer critérios baseados na relevância clínica, como vem sendo feito para os transplantes.
11. Definir um amplo projeto de promoção à saúde, com ênfase nas ações preventivas, incluindo não apenas controle epidemiológico e imunização, combate à endemias, mas também fiscalização, esgotamento sanitário, água, coleta e tratamento do lixo com prioridade absoluta, para o qual se exige orçamento específico.
12. Considerar os institutos de pesquisa e laboratórios farmacêuticos oficiais como estratégicos na busca de auto-suficiência em imunobiológicos e na regulação da política de medicamentos.
13. Apoiar os Programas de Saúde da Família (PSF) e o de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), reivindicando ampla reformulação na parte de Recursos Humanos, principalmente no que tange à formação, qualificação e capacitação do profissional médico, cuja presença deverá ser obrigatória em toda e qualquer equipe. Pleitear urgente reestruturação do modelo, com montagem de retaguarda de especialistas e de leitos para primeiro atendimento nas próprias áreas onde as equipes atuam, para que o programa adquira um mínimo de resolutividade, de modo a consolidar os vínculos das equipes com a população sob sua responsabilidade.
14. A estruturação do SUS no nível de atenção primária, na qual os Programas acima referidos desempenham papel relevante, devem priorizar profissionais que residam ou passem a residir nas comunidades ou regiões próximas aos seus locais de trabalho e que sejam contratados formalmente pelos municípios, estados ou Governo Federal, enquanto trabalhadores do setor público e que desempenham atividades típicas do Estado, aceitando-se em casos específicos a vinculação a entidades da sociedade, não governamentais e sem fins lucrativos. Deve ser evitada a precarização de vínculos e assegurado um Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, conforme determina a legislação do SUS.
15. Solicitar a devida atenção para os relatórios da CINAEM e para as propostas das entidades médicas que visam a melhoria da formação profissional, a seguir relacionadas:

a) Controlar a expansão indiscriminada de faculdades de medicina sem avaliação de necessidade social do curso.
b) Restabelecer a responsabilidade do Conselho Nacional de Saúde para este reconhecimento.
c) Exigir das escolas existentes o cumprimento de requisitos mínimos, estabelecidos pelo CINAEM.
d) Proibir abertura de novas faculdades sem que exista nestas um complexo hospitalar e ambulatorial, bem como corpo clínico e recursos docentes capazes de garantir a boa formação.
e) Estudar, em conjunto com as entidades, a implantação de serviço social voluntário aos egressos de escolas médicas, que lhes garantam créditos nos concursos de residência médica.
f) Estimular a adaptação dos currículos que permitam a preparação desses egressos a exercer o atendimento à população, ao invés de prepará-los precocemente para especialidades e áreas de atuação.
g) Aceitar currículos diferenciados sempre que as condições da escola permitam, sem abdicar da formação que permita o serviço social voluntário ao término do curso.
h) Reconhecer a importância da Residência Médica, sem que isto implique em considerar a formação como não terminal, adequando número de vagas ao de formandos, levando em conta as necessidades do modelo de saúde brasileiro, evitando que entrem no exercício profissional os que não conseguiram vaga na Residência e não estejam preparados para o exercício.
i) Diante da desigualdade da formação médica em diferentes países, liberar, para o exercício no País, apenas os médicos estrangeiros que se submeterem à revalidação do diploma em centros credenciados para tanto, pelos Ministérios da Educação e da Saúde, de acordo com as normas do CFM.

Por fim, as Entidades Médicas se colocam à disposição dos dirigentes governamentais para o assessoramento necessário na definição das estratégias para a viabilização destas propostas.

São Paulo, 13 de junho de 2002

ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
CONFEDERAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS

São Paulo, 13 de junho de 2002
Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Confederação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos

2 - Pesquisa Datafolha revela os piores planos de saúde

Boa parte dos médicos avalia os planos de saúde como ruins ou péssimos. De uma escala de zero a dez, dois terços atribuem aos planos notas entre zero e cinco, com média de 4,66. De acordo com 93% dos médicos, os planos interferem de alguma forma na autonomia profissional. Estes são alguns dos resultados da pesquisa “Avaliação dos Planos de Saúde”, divulgada no dia 14 de junho, durante o II Congresso Brasileiro e III Congresso Paulista de Política Médica. Realizado pelo Instituto Datafolha, o estudo foi uma iniciativa das entidades médicas nacionais, juntamente com o Cremesp e a Associação Paulista de Medicina.

O objetivo da pesquisa foi verificar a opinião dos médicos sobre a atuação dos planos de saúde e estabelecer o ranking das três piores operadoras em cada Estado ou região do país. Foram aplicados questionários por telefone aos médicos cadastrados nos Conselhos Regionais de Medicina, que estão na ativa e que atendam a planos ou seguros de saúde. Foram realizadas 2.160 entrevistas — por sorteio aleatório — em todas as regiões do país, obedecendo a proporcionalidade de atuação dos médicos na capital e no interior. A margem de erro máxima para o total da amostra foi de dois pontos percentuais.

Na avaliação, os médicos pesquisados levaram em conta a intensidade da interferência dos planos na autonomia profissional, o nível de burocracia e de empecilhos administrativos e o valor dos honorários pagos aos médicos. A pesquisa havia sido anunciada no dia 8 de maio, quando as entidades médicas promoveram o Dia Nacional de Mobilização Contra os Piores Planos de Saúde, organizado pela Associação Médica Brasileira (AMB), Conselhos Federal e Regionais de Medicina, Confederação Médica Brasileira (CMB), Sindicatos Médicos e Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

Para Eleuses Paiva, presidente da AMB, “a pesquisa, que deve ser repetida todos os anos, revela o que os médicos pensam baseados no seu dia-a-dia profissional. Com isso, queremos incentivar as empresas a reformular suas práticas abusivas”. De acordo com Regina Parizi, presidente licenciada do Cremesp e uma das coordenadoras da pesquisa, “o estudo pretende também reforçar junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a necessidade de regulamentar a relação entre as operadoras, os médicos e prestadores de serviços”. Regina lembra que a ANS acaba de criar, por reivindicação dos médicos, uma Câmara Técnica permanente para tratar do assunto.

Percentual de médicos que afirmaram que os planos interferem na autonomia profissional e tipos de interferência

Restrições a doenças preexistentes: 82,2%
Glosa de procedimentos ou medidas terapêuticas: 72,2%
Atos diagnósticos e terapêuticos mediante designação de auditores: 69,1%
Tempo de internação de pacientes: 64%
Período de internação pré-operatório: 45%

Perfil dos médicos pesquisados

Dentre os médicos pesquisados, a média de idade foi de 43 anos (66% homens e 34% mulheres). Os médicos atendem cada um, em média, 11 planos de saúde. As principais especialidades médicas dos pesquisados são, nesta ordem: ginecologia, pediatria, clínica médica, ortopedia, cardiologia, oftalmologia, dermatologia, gastroentereologia, otorrinolaringologia, radiologia e anestesiologia.

Os piores planos de São Paulo

1. Amil
2. Samcil
3. Intermédica Saúde

Por limitação de espaço, o Jornal do Cremesp não divulgou o ranking dos piores planos nos demais Estados ou regiões do país. Acesse estas informações em nosso site http://ww.cremesp.org.br ou nos endereços http://www.apm.org.br e http://www.amb.org.br

Reajuste das consultas médicas depende de fiscalização

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já autorizou o reajuste de mensalidades a várias operadoras de planos de saúde. De acordo com a Resolução nº 8 da ANS, de 24 de maio de 2002, o aumento máximo permitido aos planos é de 9,39%. Deste montante, 1,7 % referem-se ao repasse de, no mínimo, 20% de reajuste no valor das consultas médicas.

Para ter direito ao aumento as operadoras devem assinar um Termo de Responsabilidade, se comprometendo a repassar os 20% aos médicos. Do contrário, serão obrigadas a devolver essa diferença para o consumidor e pagar multa de até R$ 50 mil.

O acordo inédito, que vincula o reajuste dos planos ao aumento das consultas médicas foi resultado da mobilização das entidades médicas junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e contou com o apoio de órgãos de defesa do consumidor.

A ANS inaugurou, na Internet, o Canal do Médico, para envio de denúncias sobre o não repasse do reajuste, que pode ser acessado no site: www.ans.gov.br

Manifestação marca quatro anos de “lei”

No dia 4 de junho, no vão livre do MASP, à avenida Paulista, em São Paulo, foi realizado o ato público Quatro anos de regulamentação dos planos de saúde: os abusos continuam, data em que a Lei dos Planos de Saúde (Lei.9.656/98) completou quatro anos.

Durante a manifestação, a Fundação Procon de São Paulo organizou um mutirão para recebimento de denúncias, enquanto o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) esclareceu dúvidas da população. Um abaixo-assinado solicitou nova política de reajustes dos planos de saúde, com abertura pública das planilhas de custos das operadoras. As entidades médicas estiveram representadas pelo presidente do Cremesp, Gabriel David Hushi; pela presidente licenciada do Cremesp, Regina Parizi; pelo presidente e secretária de Comunicação do Simesp, respectivamente, José Erivalder Guimarães e Maria das Graças Souto.

Também estiveram presentes representantes da OAB, Conselho Regional de Enfermagem, entidades de defesa dos portadores de patologias, movimento de luta contra a Aids, conselhos profissionais e sindicatos da área da saúde.


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