Abertura de novos cursos de Medicina: moratória!

"A esperança é um elemento intrínseco da estrutura da vida e da dinâmica do espírito do homem". (Erich Fromm)

MORATÓRIA! Este será o mote da campanha que o Cremesp, juntamente com as demais entidades médicas, irá lançar em breve, com dois grandes objetivos: a suspensão imediata da aprovação, pelo Ministério da Educação, de novos cursos de Medicina; e a  aprovação, pela Câmara dos Deputados,  do Projeto de Lei n º 65/2003, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia, que garante a moratória na abertura de cursos e proíbe a ampliação das vagas nas escolas já existentes durante pelo menos 10 anos.


Iremos expor à sociedade que a situação da abertura de novas escolas no Estado de São Paulo ultrapassou os limites suportáveis e já tornou-se um sério problema não só para a formação médica mas,  principalmente, para a saúde da população.

Foram abertos no país 37 cursos de Medicina, de 1996 a 2003, sendo sete em São Paulo. O Brasil já conta com 121 cursos de Medicina, 25 em nosso Estado. Os cursos abertos em 2002 e 2003  já realizaram exames vestibulares e iniciam as primeiras turmas  no primeiro semestre de 2004. A partir de 2010 entrarão no mercado de trabalho, já saturado, pelo menos mais 180 médicos formados nessas escolas anualmente.

A adoção de medidas jurídicas não tem sido suficiente, por enquanto, para conter a abertura de novos cursos. Há dois meses o Cremesp, a APM e a AMB impetraram mandado de segurança com pedido de liminar junto à 6 ª Vara de Justiça Federal, questionando a validade de um dos cursos. Como o pedido de liminar foi indeferido, as entidades médicas interpuseram recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª região. 
Além disso, o Cremesp, juntamente com AMB e CFM, impetraram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandado de segurança com pedidos de liminares contra o ato do então ministro da Educação, Cristovam Buarque, de homologação dos cursos. O pedido também foi indeferido e vamos recorrer da decisão.

Em meio às dificuldades, uma iniciativa positiva: em julho de 2003, o Conselho Nacional de Saúde (CNS)  acatou nossas reivindicações e deliberou pela suspensão total da abertura de novos cursos de Medicina, moratória prorrogada até meados de março de 2004. Não há nenhuma garantia de que, terminado o prazo estipulado pelo CNS, o MEC - que tem a palavra final no processo de homologação dos cursos - volte a autorizar novas escolas.  Também é com grande expectativa que aguardamos os resultados dos trabalhos da Comissão Interministerial (Saúde e Educação), que visa a formulação de critérios conjuntos para a autorização de abertura de cursos.

É histórico o engajamento do Cremesp na tentativa de conter a abertura de cursos. Graças às iniciativas das entidades médicas, muitas escolas deixaram de ser abertas, mas em várias situações prevaleceram o interesse econômico e os fortes lobbies dos empresários deste setor.   

A campanha Novos cursos de Medicina fazem mal à saúde, deflagrada pelo Cremesp em outubro de 1999, iniciou o processo de informação e conscientização da população e da mídia sobre a grave ameaça que representa a abertura desenfreada de novas faculdades de Medicina. Reproduzida em 2002, a campanha deu visibilidade ao problema, conquistou os formadores de opinião, mas não foi capaz de limitar os atos administrativos do MEC, que permitiram o funcionamento dos novos cursos.  

A campanha Moratória!, que promoveremos ao longo de 2004, pretende também reforçar e chamar a atenção sobre a má qualidade de algumas escolas médicas do Estado. Sem qualificação do corpo docente, com precária organização didático-pedagógica e inexistência de instalações adequadas, vão gerar profissionais pouco qualificados para os atos médicos, com baixa estima profissional e que vão colocar em risco a saúde do cidadão.

Alunos mal formados não conseguem cursar a Residência Médica, que é a melhor maneira de adquirir capacitação para o exercício da Medicina. Sujeitam-se, assim, a precárias condições de salário e trabalho, e chegam a ocupar postos vitais, como os plantões em prontos-socorros e em unidades de saúde de periferias, que tanto necessitam de profissional qualificado. De nada adianta formar mais médicos, sem considerar as necessidades sociais da população e a capacitação adequada dos mesmos.

A grande quantidade de médicos não garante aos paulistas uma boa assistência à saúde. Maior exemplo está na Capital, que concentra um médico para cada 264 habitantes, mas carece de serviços de saúde e profissionais na periferia.

No momento em que as jornadas de trabalho dos médicos aumentam e a média de remuneração, inversamente, diminui, precisamos combater com veemência os motivos que levam ao aviltamento de nossa profissão e banalizam a assistência médica.  Que a nova equipe do Ministério da Educação e o Congresso Nacional tenham a sensibilidade e o bom senso de darem respostas urgentes para uma solução definitiva, com a suspensão imediata da abertura de novos cursos de Medicina.

Clóvis Francisco Constantino
Presidente do Cremesp


ENDEREÇO DUPLICADO
Vários médicos recebem mais de um exemplar do Jornal do Cremesp e da revista Ser Médico no mesmo endereço, a exemplo de casais de médicos ou colegas que dividem o mesmo local de trabalho. Em outros casos, o médico recebe as mesmas publicações em dois endereços diferentes. Solicitamos que todos os médicos que recebem mais de um exemplar comuniquem a este Conselho pelo e-mail leitores@cremesp.org.br . Agradecemos a todos pela cooperação.

TÍTULO DE ESPECIALISTA
Os médicos que ainda não registraram sua especialidade no Cremesp devem se dirigir à sede, na Capital, ou às delegacias regionais, no Interior, munidos dos seguintes documentos: requerimento preenchido (formulário disponível na Internet); título de especialista ou certificado de residência médica e carteira profissional (capa verde). Será recolhida taxa de R$ 31,50. Mais informações podem ser obtidas neste site, em: http://www.cremesp.org.br/administra/deptos/srp.htm)

CARTA
"Recebi do colega Jenner Cruz o Diploma de Boa Conduta Ético-Profissional, concedido pelo Cremesp.
Foi uma grata surpresa que me encheu de orgulho e alegria".
Dr. César Francisco Ribeiro Júnior  - CRM 5593