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CAPA

EDITORIAL
Pesquisa sobre os planos de saúde
Além do destaque especial para os resultados da avaliação dos planos de saúde, esta edição aborda temas polêmicos como reprodução assistida e clonagem.


CONSELHO
Novos serviços
Confira os novos serviços oferecidos aos médicos e como está se saindo a Rede Estadual de Apoio a Médicos Dependentes Químicos


ENTREVISTA
“Conselhos devem aliar exercício profissional à promoção da cidadania”
Mário Saad, atual representante no CFM de São Paulo e diretor da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, é nosso convidado especial deste mês.


ARTIGOS 1
“É preciso eleger deputados
comprometidos com a saúde”
Eleuses Paiva, presidente da AMB, e o movimento médico no processo político deste ano. Engajar-se é fundamental para a obtenção de vitórias na saúde do país.


ARTIGOS 2
“Nosso voto é a melhor arma para a mudança”
Erivaldo Guimarães, presidente do Simesp, lembra, em ano eleitoral, a importância de escolher candidatos que tenham, essencialmente, compromisso com o social.


ENTIDADES
Congresso de Política Médica
e Piores Planos de Saúde

Eleição 2002 e Pesquisa Datafolha: Congresso de Política Médica e a divulgação dos piores planos de saúde do país.


ESPECIAL
Os dilemas da reprodução assistida e da clonagem
O enfoque especial deste mês é imperdível: mesas redondas com temas-âncoras como o destino dos pré-embriões e a clonagem humana. Marco Segre e Enidio Ilário coordenaram os debates.


VIGILÂNCIA  SANITÁRIA
Cremesp é contra cobrança de taxa para vistoria em consultórios.
Veja por quê o Cremesp é contra a cobrança de mais esta taxa.


PARECER
“Exigência de farmacêutico para guarda de dispensário de medicamentos é ilegal”
Exigência não conta com amparo legal. Veja análise da legislação que fundamenta o parecer do Cremesp.


GERAL 1
De olho no site!
Novidades no site do Cremesp, Hospitalar 2002, Dia Mundial sem Tabaco e campanha de prevenção contra a Aids: acesse e informe-se!


AGENDA
Delegacia de S. José dos Campos tem nova sede. As participações e atividades do Cremesp durante o mês de junho você pode conferir aqui.


NOTAS
Lideranças Médicas em Votuporanga.
Oportunidades de Trabalho e a Copa Mundial de Futebol para Equipes Médicas em Barcelona são, também, destaques dessa seção.


GERAL 2
Em outubro, Brasil será o centro mundial da Bioética
Informe-se sobre o Congresso Mundial de Bioética e outras notícias, como a obrigatoriedade da implantação de bancos de leite humano na cidade de São Paulo.


ENSINO
Estudantes apresentam pesquisas em Ética Médica.
O projeto, coordenado por Reinaldo Ayer, reúne um total de 19 trabalhos de pesquisa na área de Ética Médica. Confira autores, resumos e orientadores de cada um deles.


GALERIA DE FOTOS



Edição 178 - 06/2002

VIGILÂNCIA  SANITÁRIA

Cremesp é contra cobrança de taxa para vistoria em consultórios.
Veja por quê o Cremesp é contra a cobrança de mais esta taxa.


Cremesp é contra cobrança de taxa para vistoria em consultórios

O Cremesp está estudando medidas legais frente à cobrança de taxa de vistoria em consultórios médicos que não realizam procedimentos invasivos prevista na Portaria CVS-SS-SP nº 3, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 24 de abril último, que estabelece a obrigatoriedade de cadastramento desses consultórios junto à Vigilância Sanitária.

O diretor do Cremesp, José Cássio de Moraes, afirmou que o Conselho considera que os consultórios médicos onde não são realizados procedimentos invasivos devem ser apenas cadastrados mas isentos da cobrança da taxa de vistoria. Além dos consultórios médicos devem ser também cadastrados os consultórios de psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, enfermeiros e nutricionistas.

Até há pouco tempo, a Vigilância Sanitária priorizava apenas os grandes estabelecimentos, mas gradativamente a tarefa de cadastramento dos estabelecimentos e vistorias estão sendo transferidos para as gestões municipais. São as prefeituras que estabelecem os valores das taxas de vistoria, comentou José Cássio.

Segundo informou, a Portaria é dirigida aos municípios que ainda não assumiram ou não têm o Código Tributário que especifica uma taxa de vistoria a consultórios onde não são realizados procedimentos invasivos.

Os médicos que trabalham nos municípios que não têm esse Código Tributário, podem fazer o cadastramento na Vigilância Sanitária regional. Segundo o artigo 2º da Portaria “os estabelecimentos de saúde de que trata o artigo 1º que se cadastrarem conforme o disposto na presente Portaria estarão automaticamente cadastrados, não sendo emitida licença de funcionamento durante o período de 12 (doze) meses a partir da data do cadastramento”.

Enquanto as medidas legais que o Cremesp vai tomar não tiverem efeito, os médicos terão que pagar a taxa de vistoria ou outras que o município ou o Estado resolvam exigir. Contudo, o entendimento atual da Vigilância Sanitária é de que a taxa de vistoria dos consultórios cadastrados será cobrada a partir do ano que vem.

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