Proposta de fechamento de AMAs leva MP-SP a indicar mesa de negociação com entidades

Órgão solicitou
participação do
Cremesp no processo

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) orientou a criação de uma mesa de
negociação composta por instituições da área da Saúde para discutir o fechamento e a readequação de serviços de saúde pela Prefeitura de São Paulo. A mesa terá representantes da Secretaria Municipal de Saúde, do Cremesp, do Sindicatos dos Médicos de São Paulo (Simesp), do Conselho Municipal de Saúde, além do próprio MP-SP.

A proposta foi apresentada em 27 de março, durante audiência pública conduzida pelos prpmotores de Justiça, Dora Martin Strilicherk e Arthur Pinto Filho, com o objetivo de coletar informações sobre o fechamento de serviços de saúde. Dora, coordenadora
da audiência, havia solicitado a presença do então prefeito João Dória (que entregou o
cargo) e do secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, para explicar o fechamento de unidades. O prefeito não compareceu ao encontro. Ela também pediu a participação de outras instituições da área – entre elas o Cremesp, representado pelo diretor
do Departamento Jurídico, Mauro Aranha.

De acordo com o secretário de Saúde, Wilson Pollara, das 114 unidades de Assistência Médica Ambulatorial (AMA) existentes em São Paulo, 63 se transformarão em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), 19 em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)
e 26 em ambulatórios de especialidades. Disse ainda que a base de atendimento será feita pelo Programa Saúde da Família (PSF) e as consultas rotineiras serão realizadas
nas UBSs da região de residência do paciente. Os representantes das entidades manifestaram preocupação com a proposta, argumentando que o assunto precisa ser amplamente discutido com a sociedade civil, quando, então, foi proposta a mesa de negociação pelo MP-SP.

“Após discussões nas Câmaras de Políticas de Saúde e de Saúde da Família, o Cremesp enviou um documento ao Ministério Público, com tópicos a serem debatidos
na mesa de negociação”, informou Aranha.

Com informações do MP-SP

Reforma da previdência

Após fortes protestos e greves, Câmara de Vereadores adia votação de PL por 120 dias

Após grande mobilização dos servidores públicos e sem votos suficientes no plenário, a base do então prefeito João Doria na Câmara de São Paulo congelou por 120 dias a apreciação do projeto de reforma previdenciária. A decisão foi anunciada na tarde de 27 de março, mesmo dia em que, um pouco mais cedo, o prefeito chegou a condicionar o
reajuste do piso do funcionalismo à aprovação da reforma.

Ao anunciar a retirada do projeto da pauta, o presidente da Câmara, Milton Leite, informou que será criada uma comissão especial de estudos no Legislativo para discutir uma nova proposta. Nos dias que antecederam o adiamento, os servidores realizaram
intensos protestos, no entorno da Câmara e pelas ruas de São Paulo.
 

O projeto inicial previa aumentar a contribuição dos servidores na previdência de 11% para 14%, além de uma alíquota suplementar de 5% para quem recebe acima de cinco mil reais, o que elevaria o percentual para 19%. Este último percentual afetaria boa parte dos seis mil médicos do município. Poucas horas antes da votação ser adiada, o prefeito anunciou a retirada da alíquota suplementar do projeto e, ainda, um aumento de 24% no piso salarial do funcionalismo, condicionado à aprovação da reforma, mas o recuo não teve o efeito esperado.

Cremesp repudiou proposta
Em nota pública divulgada em 23 março, o Cremesp manifestou-se contrário à reforma da previdência municipal, alertando que a proposta traria “prejuízos para a área da Saúde e toda a categoria de trabalhadores municipais”. Na ocasião, o presidente do Conselho, Lavínio Nilton Camarim, declarou que as mudanças propostas precarizariam “as relações de trabalho do médico servidor público, que já sofre com os baixos investimentos no SUS nos últimos anos”. Representando o Cremesp, o conselheiro Eurípedes Balsanufo Carvalho participou da audiência pública que discutiu o PL na Câmara de Vereadores.

Projeto inicial previa aumento da alíquota de contribuição de médicos de
11% para 19%