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CAPA

EDITORIAL (PÁG. 2)
Lavínio Nilton Camarim


ENTREVISTA (PÁG.3)
Gastão Wagner de Sousa Campos


ATO MÉDICO (PÁG.4)
Ação pede anulação de resoluções do Conselho de Farmácia à Justiça Federal


INSTITUCIONAL (PÁG. 5)
Contribuir com o Cremesp é fortalecer a sua profissão


ENSINO MÉDICO (PÁG. 6 E 7)
Exame do Cremesp é aplicado a mais de 3 mil egressos de escolas médicas


ESPECIAL 60 ANOS (PÁG. 8 E 9)
Cremesp celebra 60 anos de história com lançamento de livro e tributo aos médicos formados em 1957 e 1967


EU, MÉDICO (PÁG. 10)
Pesquisador realizou trabalho pioneiro sobre pressão arterial em mulheres após a menopausa


AGENDA DA PRESIDÊNCIA (PÁG. 11)
Alunos da Faculdade Albert Einstein recebem Código de Ética do Estudante de Medicina


INSTITUIÇÕES DE SAÚDE (PÁG 12)
Hospital Universitário da USP corre risco de fechar as portas


PLANOS DE SAÚDE (PÁG. 13)
Proposta de mudanças representa golpe à Medicina e às conquistas sociais


CONVOCAÇÕES (PÁG. 14)
Editais


BIOÉTICA (PÁG. 15)
Cremesp lança nova publicação sobre relação médico-paciente


GALERIA DE FOTOS



Edição 353 - 11/2017

ENTREVISTA (PÁG.3)

Gastão Wagner de Sousa Campos


“A nova PNAB vai produzir a desorganização e o enfraquecimento da Atenção Básica”

A nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada em setembro pela Portaria nº 2.436 do Ministério da Saúde (MS), vem recebendo protestos por parte de diversas entidades e grupos da sociedade civil organizada. Dentre as instituições críticas está o Cremesp que, por meio de sua Câmara Técnica de Políticas de Saúde, solicitou a imediata revisão da PNAB.  Nesta entrevista, o médico sanitarista e professor titular do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp, Gastão Wagner de Sousa Campos, faz uma análise sobre os impactos da nova portaria para a atenção primária no País. Mestre em Medicina Preventiva e doutor em Saúde Coletiva, Gastão Wagner também foi secretário executivo do Ministério da Saúde (2003 a 2005) e de Saúde de Campinas (2001 a 2003), entre outros cargos. Atualmente, preside a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).Para ele, a portaria diminuirá a cobertura e o atendimento médico no País, com efeitos negativos sobre os indicadores de saúde. 

Quais são os impactos da nova PNAB para a assistência à saúde da população do País?

A Atenção Básica é uma política que tem produzido resultados muito importantes à saúde da população, que precisa ser aperfeiçoada e não desconstruída. A nova PNAB vai produzir – e já está produzindo –  a desorganização e o enfraquecimento da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Ao invés de aperfeiçoar e melhorar o financiamento, a portaria diz que cada município pode fazer praticamente da forma que quiser e reconhece como Atenção Básica modelos de organização – comprovados por pesquisas no Brasil e no mundo – que não têm efetividade na ESF.

Quais pontos da nova regulamentação demonstram essa desorganização?

A nova PNAB libera a organização da atenção primária, permitindo a metodologia, modelo de atendimento e composição de equipe, segundo critérios de cada município. Nenhum país no mundo que tem um sistema nacional de saúde faz isso. O município deve ter autonomia para adaptar o modelo às suas características, como uma população mais rural ou mais idosa. Mas há uma série de diretrizes que devem integrar a política nacional, como, por exemplo, a formação generalista para médicos e enfermeiros, a relação de vínculo e horizontalidade da assistência, com os mesmos profissionais atendendo as mesmas pessoas.

Quando a política de Atenção Básica começou a ser implantada no Brasil?

O Programa de Saúde da Família (PSF), que era o nome antigo, começou no Brasil em 1994. Depois foi ampliado para ESF, principalmente a partir de 2000 e 2001. Hoje, 50% das famílias brasileiras estão inscritas e utilizam a ESF. E, óbvio, esses 50% representam os mais vulneráveis, que têm menor renda e moram em bairros precários. O ideal seria aumentar para pelo menos 80% da população.

A Portaria também retira a obrigatoriedade de cobertura do Agente Comunitário de Saúde (ACS) de 100% do território. Como isso afeta a estratégia?

A ESF, que inclui, além do médico e do enfermeiro, o técnico de enfermagem e o ACS, é um modelo de sucesso. O ACS visita, descobre pessoas sem tratamento e acompanha os casos. Pesquisas publicadas demonstram o efeito positivo dos ACSs na ESF.

De que forma a ESF contribuiu para melhorar os indicadores de saúde?

A queda da mortalidade de crianças menores de cinco anos foi impressionante no Brasil, pelo atendimento rápido, uso adequado e racional de medicamentos e a ampliação da vacinação. A ESF também ampliou a cobertura e o atendimento de qualidade, com repercussão epidemiológica positiva, aumentando expectativa de vida dos brasileiros que vivem com diabetes e hipertensão. Outro ponto importante foi o aumento do acesso das mulheres ao exame de Papanicolau, mamografia e à educação em saúde, para prevenção de câncer de mama e de útero. 

A nova portaria estabelece dois padrões de Atenção Básica. O “essencial” e o “ampliado”. O que os diferenciam? 

O texto foi redigido de forma ambígua e abstrata. É difícil saber como será na prática. Cada município poderá fazer quase o que quiser, com esse grau de ambiguidade. Houve um esforço, desde 2002, para formular políticas gerais, diminuir a fragmentação e integrar mais o Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, a decisão deve ser tripartite, para que haja participação e consenso entre municípios, Estados e Ministério.  Uma vez definida, essa diretriz vale para todos.  O governo federal tem que construir essas políticas, avaliar, implantar e definir o orçamento de forma compartilhada.

Quais as estratégias da nova PNAB para fixar médico em regiões periféricas?

Eu defendo a política da ESF, mas ela tem debilidades. A primeira é o financiamento insuficiente e, a segunda, a política de pessoal, inclusive em relação aos médicos. Ficou por conta de cada município desenvolver sua política de pessoal, inclusive na carreira médica, que é outro problema. A Abrasco defende a criação de uma carreira nacional para toda equipe de Atenção Básica. Precisamos de um plano que valorize os profissionais, mas que, ao mesmo tempo, defina a responsabilização com o paciente e com a comunidade. Essa política de pessoal não existe, cada município faz o que quer, com contratos precários, improvisação etc.


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