Livro histórico aborda luta pela criação de carreira de Estado para médicos

A luta pela carreira de Estado para médicos nos âmbitos nacional, estadual e dos  municípios  é uma das histórias contadas no livro sobre os 60 anos do Cremesp, com lançamento marcado para 21 de outubro. A obra lembra que, depois de anos de mobilização e negociação, o governador do Estado São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou, em 7 de abril de 2014,  a Lei Complementar 59/2013, com uma definição mais precisa da carreira de médico no serviço público, estabelecendo critérios de remuneração. 

A lei estabeleceu três classes: Médico I (até 10 anos de serviço público), II (mais de 10 anos até 20 anos) e III (acima de 20 anos). Passou a haver dispensa da avaliação de desempenho e títulos para promoção para os níveis Médico II e Médico III  (no primeiro processo marcado para 2014); concessão de adicional de 30% para médicos com atuação em hospitais estaduais da administração direta localizados em regiões de caráter prioritário ou adverso; Prêmio de Produtividade Médica (PPM) computado para o cálculo de férias e 13º salário; contabilização do tempo de serviço, ainda que de carreiras extintas, como a dos sanitaristas.

Cidade de São Paulo

A lei nº 16.122 que dispõe sobre a carreira de médico na cidade de São Paulo foi assinada pelo prefeito Fernando Haddad, em janeiro de 2014.  A Prefeitura alterou o regime jurídico dos servidores públicos da Autarquia Hospitalar Municipal (AHM) e do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), que passaram a ser submetidos ao sistema estatutário. A lei teve consulta às entidades médicas e demais representantes dos profissionais da Saúde. Foram realizadas mais de 100 reuniões, com presença do Cremesp, que culminou num protocolo de negociação, transformado em lei. Uma vitória relevante foi o pagamento da remuneração em parcela única, ao invés do regime de divisão em diversas parcelas (gratificações, quinquênios, incorporações de funções etc).

Âmbito federal

Em 2013, no contexto das negociações do Programa Mais Médicos, houve um acordo entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Governo Federal, que previa a criação, em até três anos, da carreira nacional de médico, a exemplo do que já existia para outros servidores públicos, como juízes ou promotores. No entanto, a então presidenta Dilma Roussef quebrou o acordo, impedindo a criação da carreira médica.

Mensagem dos conselheiros pelo aniversário do Cremesp

Conselheiros da gestão atual deixam neste espaço uma breve mensagem sobre o que representa o aniversário da Lei Federal que criou, em 1957, os Conselhos de Medicina como autarquias autônomas no País. O Jornal do Cremesp manterá esta página comemorativa nas próximas edições, até dezembro de 2017.

“Nestes 60 anos de história, o Conselho de Medicina de São Paulo vem lutando, cada vez mais, para que o médico tenha reconhecida sua importância –  pela sociedade e os poderes constituídos –  e garantida as condições para o exercício pleno da profissão. Assim agindo, estará assegurando a excelência nos cuidados à Saúde.”

Renato Françoso Filho 

Vice-Presidente do Cremesp

“Ao longo de minha participação no Cremesp, vivenciei experiências que promoveram o amadurecimento e a compreensão para alcançar o necessário discernimento ao julgar colegas. Uma contribuição pessoal para promover e dignificar a nobre prática da Medicina.”
 

André Scatigno Neto

Conselheiro

“Comemoramos 60 anos de trabalho em defesa da qualidade da assistência à saúde da população, pela luta constante por boas condições de trabalho, remuneração adequada aos médicos e o cumprimento do Código de Ética Médica.”

Antônio Pereira Filho

Coordenador do Departamento de Comunicação

“O tempo é um fator agregador de experiências, que melhora e torna mais valiosa a atuação e presença do Cremesp na defesa da Medicina no Estado, tornando-se referência em todo o País. Parabéns, Cremesp!”

Carlos Alberto Monte Gobbo

Conselheiro

“Em seus 60 anos, o Cremesp sempre trabalhou pela regulamentação e fiscalização do exercício profissional, participando ativamente dos movimentos em favor da boa Medicina, atuação que continuará nestas próximas décadas.”

Eduardo Luiz Bin

Coordenador do Departamento de Fiscalização

“Algumas instituições são especiais, pois cativam-nos intensamente, como é o caso do Cremesp. Os seus objetivos levam-nos a lutar incessantemente para que permaneça sempre assim, garantindo o exercício ético da Medicina para a sociedade e, consequentemente, a valorização e dignidade do médico.”

Krikor  Boyaciyan

Corregedor

“O cuidado com a saúde mental do médico e do estudante é uma das áreas de atuação do Cremesp, que leva à realização de ações preventivas em relação ao adoecimento do profissional, e que contribui para a formação de qualidade e o exercício ético da Medicina!”

Kátia Burle

Conselheira

“A missão do Conselho é garantir a prática ética e qualificada da Medicina, para defesa e segurança dos bons médicos e benefício da sociedade. Parabéns aos partícipes da história do Cremesp que souberam conduzir tão nobre propósito.”

Marcos Boulos

Conselheiro

“Cremesp 60 anos: pela Medicina como prática de virtudes.”

Mauro Aranha

Coordenador do Departamento Jurídico

“Nesta comemoração dos 60 anos do Cremesp, vale destacar o compromisso atual e futuro com a Bioética, área do conhecimento que trata da reflexão sobre valores no contexto das relações humanas.”

Reinaldo Ayer

Conselheiro