PESQUISA  
 
Nesta Edição
Todas as edições


CAPA

EDITORIAL (PÁG. 2)
Lavínio Nilton Camarim - Presidente do Cremesp


ENTREVISTA (PÁG. 3)
Jan Helge Solbakk


PESQUISA (PÁG. 4)
Médicos estão satisfeitos com serviços presenciais e online prestados pelo Cremesp


POLÍTICAS PÚBLICAS (PÁG. 5)
Câmara Técnica recomenda revisão imediata da nova Política de Atenção Básica


GERAL (PÁG. 6)
Exame do Cremesp disponibiliza simulado inédito na edição de 2017


INAUGURAÇÃO (PÁG. 7)
Nova Delegacia de Jales atende demandas de 40 municípios da região


ESPECIAL - DEFESA DA MEDICINA (PÁG. 8 e 9)
Conselho intensifica medidas para enfrentar ameaças à profissão


CREMESP 60 ANOS (PÁG. 10)
Livro histórico aborda luta pela criação de carreira de Estado para médicos


AGENDA DA PRESIDÊNCIA (PÁG. 11)
Em Congresso, presidente do Cremesp defende Ato Médico e orienta sobre publicidade


INSTITUIÇÕES DE SAÚDE (PÁG. 12)
Complexo de Sorocaba é referência em transplante e captação de córneas no Brasil


JOVEM MÉDICO (PÁG. 13)
Melhorias pretendidas pelo transumanismo suscitam preocupações no meio científico


CONVOCAÇÕES (PÁG. 14)
Editais


BIOÉTICA (PÁG. 15)
Suicídio, finitude da vida e transexualidade são temas de congresso médico em Recife


GALERIA DE FOTOS



Edição 352 - 10/2017

ESPECIAL - DEFESA DA MEDICINA (PÁG. 8 e 9)

Conselho intensifica medidas para enfrentar ameaças à profissão


Conselho intensifica medidas para enfrentar ameaças à profissão

Em outubro, mêsem que se celebra o Dia do Médico (18/10),o Cremesp intensificou as medidas de defesa da Medicina pelo enfrentamento sistemático das ameaças de aviltamento da profissão.

A estratégia combina ações por meio do Núcleo de Defesa da Ética em Remuneração Médica (NRM) e do Departamento Jurídico, além de iniciativas conjuntas com outros Conselhos, entidades e órgãos da Justiça. As medidas visam combater a deterioração do ensino; os problemas de financiamento e gestão, que comprometem a remuneração; as condições de trabalho médico; e a apropriação de atribuições da Medicina.

“O Brasil passa por uma grave crise dos poderes instituídos, que fragiliza o estado de direito e favorece ações irresponsáveis e oportunistas, colocando a Medicina sob ameaça de desvirtuamento e a saúde da população em risco”, afirmou o presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim. 

Veja a seguir um resumo das principais ações desenvolvidas pelo Cremesp nos últimos 30 dias.
 

Cremesp pede providências da Justiça para falta de pagamento a médicos da UPA de Barretos


O Cremesp oficiou pedido de providências para a situação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), Zaid Abraão Geraige, ao promotor de justiça de Barretos, Wilson Rogério de Souza, no dia 4 de outubro. Segundo denúncias dos médicos, os pagamentos do corpo clínico estavam atrasados há quase dois meses e houve um aumento considerável no fluxo de pacientes.

Após tomar conhecimento das denúncias levantadas pelo NRM, o presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim, se reuniu, em 2 de outubro, com o corpo clínico da UPA. Devido à grave situação encontrada, decidiu pela fiscalização da unidade. Segundo a direção da UPA, a prefeitura não repassou os valores previstos em contrato, com a Organização Social de Saúde (OSS) Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), para realizar o pagamento do corpo clínico, dívida que somava cerca de R$ 2 milhões. Também foi relatado aumento do fluxo de pacientes – devido à redução de horário de atendimento da UBS Barretos II e ao fato de a Santa Casa ter passado a atender apenas pacientes referenciados.  Foram denunciados, ainda, casos de violência contra médicos e falta de contratos de trabalho de profissionais.  

Santa Casa

No mesmo ofício enviado ao promotor, o Cremesp pede providências para que os problemas narrados durante a assembleia do corpo clínico da Santa Casa de Misericórdia de Barretos – realizada em 2 de outubro, da qual Camarim participou como convidado – sejam resolvidos o mais rápido possível, sem que o atendimento à população seja prejudicado.
Na assembleia, o diretor clínico, Fauze José Daher, apresentou relatório que denuncia o descumprimento do Regimento Interno pela administração em decisões que desconsideram as competências e posições das diretorias Clínica e Técnica, tais como demissão e admissão de médicos. Os profissionais relataram, ainda, irregularidades na triagem de pacientes não referenciados, que estaria sendo realizada por seguranças, na porta da unidade; e o fechamento de setores que comprometem os serviços.   

Prefeitura

O prefeito de Barretos, Guilherme Henrique de Ávila, também recebeu o ofício do Cremesp. Camarim já havia se reunido com ele, em 2 de outubro,  para discutir as denúncias da visita à UPA 24 horas. No encontro, o prefeito se comprometeu a resolver os problemas identificados pelo Cremesp. Segundo Ávila, decorrentes da falta de repasses de verbas do Ministério da Saúde para custear a unidade. “É dever da Prefeitura cobrar ou procurar alternativas ao problema da falta de pagamento de médicos, para que a população não sofra as consequências”, afirmou  Camarim.

 

Justiça Federal suspende resolução do Cofen que tentou invadir atos da Medicina

A Justiça Federal suspendeu a Resolução 529/16 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), reafirmando que procedimentos estéticos como criolipólise, laserterapia, peelings e depilação a laser são de competência privativa dos médicos. A ação foi impetrada pelo Cremesp, junto com os demais Conselhos médicos do País. 

De acordo com a decisão, a resolução atribuiu competência aos enfermeiros não prevista na lei que regulamenta a profissão.  A decisão foi embasada no inciso III do artigo 4º da Lei do 12.842/13, que tem o seguinte texto:“a indicação e indicação de execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias são atividades privativas do médico”. 

Em maio deste ano, o Cremesp também acionou a Justiça Federal contra ato administrativo do Cofen que permite a realização de ultrassom obstétrico por enfermeiros. A Justiça analisa pedido de liminar. 

 

Tramitações

Confira, abaixo, mais ações na Justiça encampadas pelo Cremesp e outras entidades médicas:

  • Objetiva a extinção da Resolução que dispõe sobre atos do profissional biomédico com habilitação em Biomedicina Estética e regulamenta a prescrição para fins estéticos. 
  • Pede anulação integral das Resoluções do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) que regulamentam a Biomedicina Estética. Primeiro parecer favorável. 
  • Pede a anulação da regulamentação das atribuições clínicas a partir da Resolução CFF 585/13.
  • Pede a revogação da Resolução CFF 586/13, que regulamenta a prescrição farmacêutica. Processo extinto, aguardando decisão sobre recurso.
  • CFBM pede impedimento de Conselhos médicos de recusarem laudos citopatológicos assinados por profissionais biomédicos. Primeiro parecer favorável aos médicos. Aguardando decisão sobre recurso.
  • Visa à invalidação da Resolução 176/16, referente à utilização da toxina botulínica e preenchedores faciais por odontologistas.
  • Contra a emissão de alvarás para instalação de consultórios para optometristas. Já há várias decisões favoráveis aos médicos nesse sentido. O Cremesp entrou na ação por decisão judicial, como amicus curiae.

 

PL afronta Ato Médico

O Cremesp manifestou total desacordo com o Projeto de Lei 27/2017, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que propõe a ampliação dos serviços e procedimentos realizados em farmácias e drogarias, invadindo atribuições dos médicos.

O Conselho alerta sobre os riscos que a medida representa à saúde da população e adverte que tomará todas as medidas para impedir tal afronta.

 

Representação pede para investigar MEC sobre abertura de escolas médicas

O Cremesp entrou com representação, junto à Procuradoria Geral da República, solicitando que o órgão abra investigação para apurar a licitude de ato administrativo do Ministério da Educação (MEC), neste ano, que autoriza a criação de novos estabelecimentos privados de ensino médico no Estado de São Paulo.

O MEC autorizou, para início imediato, a abertura de sete novos cursos privados, totalizando 530 vagas, nas cidades de Araras, Guarulhos, Mauá, Rio Claro, São Bernardo do Campo e Bauru.

Tais autorizações ocorreram em desvio de finalidade do ato administrativo e em desacordo com a Lei Federal nº 12.781/13 (Mais Médicos). 

A lei definiu que a reordenação da oferta de cursos de Medicina deveria priorizar as regiões com menor relação de vagas e médicos por habitante.

Além disso, estabeleceu como critério para a concessão do direito à exploração privada do ensino médico, justamente, a análise da real necessidade regional. 

O Estado de São Paulo possui 2,8 médicos por 1.000 habitantes, estando acima da média nacional, de 2,1, o que representa a terceira maior do País, atrás apenas do Distrito Federal, com 4,8 e do Rio de Janeiro, com 3,75.

Das instituições de ensino classificadas como “aptas” pelo Ministério da Educação a fornecerem graduação em Medicina, não há uma única para Estados do Maranhão, Pará e Amapá, que têm as menores taxas da relação médico/habitante do País – respectivamente 0,79, 0,91 e 1,01.


Campinas


Nota repudia ataque de vereador optometrista aos oftalmologistas

O Cremesp divulgou nota de repúdio ao discurso do vereador e optometrista Fernando Mendes (PRB), de Campinas, que atribuiu os problemas de saúde pública da cidade aos médicos oftalmologistas, durante sessão plenária na Câmara Municipal.

O Conselho Regional de Óptica e Optometria do Estado de São Paulo (Croosp) entrou com ação na Justiça para que o Cremesp retirasse de circulação as suas manifestações sobre o assunto, mas o juiz negou a liminar.

Em respeito aos mais de 3,5 mil oftalmologistas inscritos no Estado de São Paulo, que foram ofendidos em vídeo que circula na internet, o Conselho exigiu retratação pública do vereador.  Usando uma comunicação rasteira e jocosa, o parlamentar propôs um projeto de lei para “instituir” a figura do profissional de optometria, demonstrando desconhecimento técnico e jurídico sobre o assunto.
 


Este conteúdo teve 522 acessos.


CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 63.106.843/0001-97

Sede - Frei Caneca: Rua Frei Caneca, 1282
Consolação - São Paulo/SP - 01307-002

Subsede - Vila Mariana: Rua Domingos de Moraes, 1810
Vila Mariana – São Paulo/SP - 04010-200

Sede - Consolação: Rua da Consolação, 753
(Sem atendimento ao público)
Centro - São Paulo/SP - 01301-910

CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO
(11) 5908-5600 (de segunda a sexta feira, das 8h às 20h)

HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA PROTOCOLOS
De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h


ESTACIONAMENTOS : NOVOS CONVÊNIOS

CONTATOS

Regionais do Cremesp:

Conselhos de Medicina:


© 2001-2017 cremesp.org.br Todos os direitos reservados. Código de conduta online. 159 usuários on-line - 522
Este site é melhor visualizado em Internet Explorer 8 ou superior, Firefox 40 ou superior e Chrome 46 ou superior