Plenária do Cremesp recebe ministro da Saúde e exige soluções para a crise

Barros, Camarim e o deputado federal Hiran Gonçalves na Plenária Especial

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participou de Plenária Especial na sede do Cremesp, no dia 22 de agosto, em São Paulo. Os diretores e conselheiros entregaram ao ministro uma pauta de reivindicações da categoria. A visita ocorreu após Barros ter criticado publicamente os médicos que trabalham no SUS, e o Cremesp ter entrado com representação de improbidade administrativa contra o ministro, por não cumprir a determinação constitucional de aplicar na Saúde, em 2016, o mínimo de 15% do orçamento da União.  A representação protocolada na Procuradoria Geral da República pede o afastamento cautelar do ministro, como medida protetiva do bem público e da saúde da população. A decisão foi tomada após a Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde (Cofin/CNS) reprovar, em sua Resolução 551/2017, o Relatório Anual de Gestão 2016 do Ministério da Saúde. 

“A vinda do ministro ao Cremesp demonstra a força desta instituição nas questões relativas à saúde e à profissão médica. É nosso papel intervir por melhor remuneração e condições de trabalho para a categoria e, também, por serviços de qualidade aos usuários do SUS”, destacou o presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim.

O Cremesp reivindicou, em caráter de urgência, a ampliação dos investimentos em saúde, o envio de proposta de lei ao Congresso Nacional, de criação de plano de carreira para médicos em âmbito nacional; e o encaminhamento, ao Senado, de proposta de revisão da emenda constitucional que limita os gastos em saúde. O documento solicita, ainda, que os médicos formados no Brasil tenham prioridade na seleção do Programa Mais Médicos e a retirada de qualquer forma de discussão ou proposta de planos de saúde de baixa cobertura.

 “Deixamos claro ao ministro Ricardo Barros que o Cremesp quer encontrar soluções que viabilizem a saúde pública, sem onerar excessivamente o Estado e, ao mesmo tempo, oferecer um serviço de excelência aos usuários”, destacou o presidente do Cremesp.

Remuneração médica

O ministro também foi comunicado sobre os problemas com a remuneração médica e as medidas que o Cremesp vem adotando. Para mapear o descaso dos órgãos de saúde pública com os profissionais, o Cremesp criou o Núcleo de Defesa da Ética em Remuneração Médica – NRM, com o objetivo de fiscalizar e acompanhar os casos de atraso ou não pagamento de médicos no Estado. “Por meio do NRM, o Cremesp já recebeu 121 denúncias, de 47 cidades paulistas diferentes, de março a agosto de 2017. As denúncias envolvem cerca de 330 médicos que enfrentam desde falta de remuneração a condições inadequadas de trabalho”, exemplificou o presidente do Cremesp e também coor­denador do NRM.

Anuidade

Conselho Federal determina valores para 2018

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, em 27 de julho de 2017, a Resolução nº 2.166, determinando os valores das anuidades e taxas a serem cobrados pelos Conselhos Regionais em 2018. 

Para o ano de 2018, o CFM fixou em R$ 726,00 o valor integral da anuidade para pessoa física, com vencimento em 31 de março de 2018. Para pessoa jurídica, que tem os valores estabelecidos pelo capital social, o prazo de pagamento vai até 31 de janeiro de 2018.

Conforme estabelecido em lei federal, o Cremesp realizará as cobranças para o exercício dentro das datas estabelecidas, enviando boletos de pagamento ao endereço de correspondência do médico ou estabelecimento de saúde. Acesse o site www.cremesp.org.br para mais informações.

Eleições do Cremesp 2013

Para evitar multa, médico deve justificar ausência no pleito pelo site até 25/10

O prazo para os médicos que não votaram nas eleições do Cremesp de 2013 justificarem sua ausência no pleito terminou em 30 de setembro de 2017.

A cobrança e os valores da multa foram estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O Cremesp deve fazê-la sob pena de incorrer em renúncia fiscal.

O Cremesp enviará uma notificação ao médico concedendo uma segunda oportunidade de preencher o formulário de justificativa, que estará disponível na “Área do Médico” do Portal do Cremesp, de 10 a 25/10. Encerrado este período, quem não votou ou justificou o voto terá um débito junto ao Conselho no valor de R$ 77,00. O médico inscrito em mais de um Conselho e que votou apenas em outro Estado, também deve justificar a ausência no pleito do Cremesp.

Para informações, entre em contato pelo e-mail  scb@cremesp.org.br ou pelo telefone (11) 5908-5600.

Exame do Cremesp 2017

Prova será realizada em 22 de outubro na Capital e Interior

A 13ª edição do Exame do Cremesp será realizada no dia 22 de outubro, nas cidades de São Paulo, Botucatu, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Carlos, São José do Rio Preto e Taubaté. Para o Exame deste ano estavam inscritos 3.633 candidatos até o fechamento desta edição.  

O Exame  do Cremesp vem sendo aplicado anual­mente aos egressos do sexto ano de Medicina, com o objetivo de avaliar a formação médica no Estado de São Paulo. São aferidos os conteúdos básicos de áreas consideradas essenciais na Medicina por meio de prova com 120 questões de múltipla escolha e duração de cinco horas. (Conheça a história do Exame do Cremesp na pág. 6.)