O tema das drogas é profundamente complexo e envolve a inter-relação de dados, crenças e valores que devem convergir para um lugar em comum. Sendo assim, as deliberações relacionadas às drogas devem ser colegiadas e compatibilizadas entre os vários setores envolvidos, de forma que a ‘verdade’ de nenhum grupo se sobreponha à de outro. Infelizmente, esse não é modo de funcionamento do nosso País, e é por isso que não caminhamos nessa questão.”

Esse raciocínio, defendido pelo presidente do Cremesp, Mauro Aranha, no simpósio Políticas sobre Drogas: Avanços e Desafios, demonstra o quanto ainda estamos engatinhando no que se refere às deliberações relacionadas ao tema. O evento foi realizado no dia 11 de fevereiro, no Centro de Convenções Rebouças, sob a organização do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas (Grea), do Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (IPq-USP).

Durante o encontro, Aranha ressaltou que o autor que melhor representa um campo de trabalho tão complexo como o das drogas é Jürgen Habermas, que desenvolveu o conceito de razão comunicativa na Filosofia. Diz ele: “A razão comunicativa não parte do pressuposto de que a verdade de um determinado grupo tenha de ser assumida pelos outros. A partir da linguagem compartilhada e mutuamente referendada, e em condições procedimentais equilibradas e honestas do debate, as razões de uns são cotejadas com as razões de outros para uma convergência final de divergências não contraditórias. Tendo, assim, por resultado, uma deliberação efetiva e sustentável”.

É nesse sentido que o Cremesp, desde há muito, propõe uma reformulação das políticas para a prevenção do uso de drogas e atenção integral multiprofissional aos usuários. Mas, segundo Aranha, “isso só será possível quando a questão deixar de ser decidida prioritariamente no âmbito da segurança pública e do crime, que resulta em condenação e prisão de muitas pessoas que não deveriam estar presas (conhecidas como “aviõezinhos”), mas, sim, ser tratadas no âmbito da saúde”.

Redução de danos e descriminalização

Entre as iniciativas necessárias à implantação de uma nova política sobre drogas, o Cremesp defende a descriminalização do porte para uso de Cannabis e algumas ações de saúde consensuais para o tratamento de dependentes químicos, incluindo uma política de redução de danos. Para o presidente do Conselho, “não há qualquer incompatibilidade entre o tratamento por abstinência e a estratégia de redução de danos até a aquiescência do dependente quanto à proposição do primeiro”. Segundo Aranha, “em Saúde, não há uma divergência entre abstinência e redução de danos como alguns supõem existir. Mesmo o indivíduo que não estiver sendo tratado, deve ser acolhido”, propõe. (veja nota da Câmara Técnica de Saúde Mental do Cremesp sobre a Política de Redução de Danos no endereço eletrônico https://goo.gl/xMKIRq).

Cremesp participa de projeto da Prefeitura para a Cracolândia

A Prefeitura Municipal de São Paulo convocou diversas entidades governamentais e membros da sociedade civil – entre elas secretarias municipais, Conselhos profissionais e grupos religiosos – visando desenvolver um projeto com ações sociais voltadas para a Cracolândia, região do centro da cidade que concentra usuários e dependentes de drogas.

Na primeira reunião intersetorial para a discussão do tema, realizada na sede da Prefeitura, no dia 16 de fevereiro – que contou com a participação dos secretários municipais Júlio Semeghini, de Governo; Sônia Francine, de Assistência e Desenvolvimento Social; e Wilson Pollara, da Saúde – foi apresentada a proposta inicial do Executivo paulista para a Cracolândia.

O projeto envolve também ações conjuntas com secretarias do Governo do Estado de São Paulo, além da participação dos órgãos de segurança pública dos executivos municipal e estadual.

O presidente do Cremesp, Mauro Aranha, se posicionou de forma colaborativa frente à iniciativa e relembrou que, desde 2011, o Conselho tem desenvolvido iniciativas com foco, principalmente, no acompanhamento das pessoas em situação de uso problemático de substâncias psicoativas, buscando novas formas de interagir com esse público. Ele avaliou como promissor o empenho das secretarias em desenvolver um programa conjunto de ação e submetê-lo à apreciação das instituições envolvidas. Entretanto, Aranha defendeu uma maior participação colegiada nessas decisões, sugerindo que a Prefeitura incluísse também o Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas (Coned), Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool (Comuda) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP), o que foi atendido pela Prefeitura, em 16 de março, na sede do MPSP, resultando em convergência bastante promissora. “Uma política pública sobre drogas exige um comitê multíplice, que reflita a pluralidade de ideias”, concluiu.