Desconto deve ser solicitado online

Solicitação para desconto de 50% já está disponível para PJ
 

O desconto de 50% na anuidade para as pessoas jurídicas (PJs), que se enquadrarem nos critérios estabelecidos no artigo 13 e parágrafo único da Resolução CFM nº 2.125/2015, poderá ser solicitado exclusivamente mediante preenchimento do formulário disponível no portal www.cremesp. org.br, no link Serviços às Empresas/Requerimento Desconto Anuidade PJ 2016. Ele deverá ser preenchido pelo responsável técnico e enviado pelo próprio site.

É recomendável que o pedido seja feito até 31/12/2015 para que o Cremesp possa enviar o boleto da anuidade 2016 já com o referido desconto, se o pedido for deferido.

De acordo com a Resolução CFM nº 2.125/2015 e a Lei nº 12.514/2011, a anuidade de 2016 será reajustada pelo INPC. Para pessoas jurídicas, fica mantido o cálculo baseado na faixa de capital social, conforme tabela (ao lado), não havendo o desconto para pagamento antecipado. A partir de dezembro, o Cremesp enviará boleto com o valor integral para pagamento até 29/01/16. Para a opção de parcelamento em cinco vezes, os boletos deverão ser gerados no site (www.cremesp.org.br), no link Serviços às Empresas. Serão acolhidos apenas os parcelamentos das empresas que recolherem a 1ª parcela até o vencimento em 29/01/2016.
 

Pessoa Física

Será mantido o desconto para pagamento à vista de 5% para pessoas físicas, até 29/01/2016; de 3%, até 29/02/16; e sem desconto até 31/03/16. O parcelamento poderá ser feito em cinco vezes, sendo que só serão acolhidos os parcelamentos com recolhimento da 1ª parcela até o seu vencimento 29/01/2016.

O Cremesp enviará apenas o boleto para pagamento à vista, com vencimento em janeiro. O médico que optar pelo desconto de fevereiro, pelo pagamento do valor integral em março de 2016, ou ainda, por parcelar, deverá acessar o portal Cremesp (www.cremesp. org.br), na Área do Médico e gerar os boletos.

Critérios de isenção

Os médicos, que no exercício de 2016 completaram ou venham a completar 70 anos de idade, ficam dispensados do pagamento da anuidade, concedida independentemente de pendências financeiras anteriores. As hipóteses de isenção da anuidade por incapacidade laborativa estão normatizadas pelo artigo 9º da Resolução CFM nº 2.125/15.

Taxa de renovação de certificado

As pessoas jurídicas devem renovar anualmente seu certificado de registro, de acordo com a Resolução CFM nº 1.980/2011, sob o risco de sofrerem sanções. Para 2016, será mantida a cobrança da taxa de renovação juntamente com a anuidade, com prazo para pagamento até 29/01/2016 (com exceção das empresas com vencimento do certificado no mês de janeiro).

O requerimento para a renovação está disponível para preenchimento e envio exclusivamente online.

SUS

Judicialização onera Estado em R$ 1 bilhão

Luna Filho e Uip: fiscalização e diálogo com a sociedade
 

“Precisamos fiscalizar a prática médica e dialogar com a sociedade para resolver os conflitos em torno das demandas judiciais sobre a Saúde em um cenário de injustiça social, no qual é gerado um conflito que tem por base um direito individual”, destacou o presidente do Cremesp, Bráulio Luna Filho, na abertura da 1ª edição do Simpósio de Judicialização da Saúde, realizado em 12 de novembro, na sede do Cremesp, sob a coordenação do conselheiro Marcos Boulos e assessor jurídico Osvaldo Pires Simonelli.

“Por trás de uma decisão judicial na área da Saúde, existe sempre uma receita médica”, observou Boulos, lembrando que o médico deve seguir uma série de normas antes de prescrever um medicamento.

O secretário de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), David Uip, enfatizou que as liminares para aquisição de medicamentos a pacientes chegam a 45 mil em todo o Estado, sendo que 98% deles estão em Ribeirão Preto, demonstrando que temos regiões onde o acesso ao Judiciário é mais frequente. “O orçamento da Saúde no Estado é de R$ 21 bilhões, mais R$ 16 bilhões de investimentos e custeio. O custo da judicialização é de R$ 1 bilhão, ou seja, 0,01 da população será atendida com esse dinheiro”, o que equivale ao orçamento anual do Hospital das Clínicas, por exemplo”, disse.