“Financiamento à Saúde deve respeitar a necessidade da população”

“Não há garantia de que as emendas parlamentares
destinarão recursos para onde realmente é preciso”

Campanhas salariais, planos de carreira, relações e direitos trabalhistas e a questão da insuficiência de recursos para o SUS – particularmente a crise na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo – são alvos de posicionamentos do novo presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Eder Gatti, que representa uma nova geração no movimento médico. Ele, que também já foi membro da diretoria da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo (Ameresp) e da Associação dos Médicos Residentes do Instituto de Infectologia Emílio Ribas (Ameriier), estará à frente da atual gestão até 2017.

O governo federal anunciou novas regras para o financiamento da Saúde, incluídas no Projeto de Emenda Constitucional 358/13 (PEC do Orçamento Impositivo). Qual o posicionamento do Simesp sobre isso?

Defendemos o aumento do financiamento público, principalmente na esfera federal. Com o Orçamento Impositivo, além de manter baixo financiamento da saúde, o governo pretende destinar recursos por meio de emendas parlamentares, sob a justificativa de que, assim, aumentaria o financiamento. Os projetos devem ser financiados baseados em critérios epidemiológicos, sociodemográficos e que respeitem a necessidade da população. Não há garantia de que  as emendas parlamentares destinarão recursos para onde realmente é preciso.

Após intensa mobilização, os médicos vinculados à Prefeitura Municipal de São Paulo passaram a contar com um novo plano de carreira. Os resultados foram satisfatórios?

Esse projeto trouxe alguns avanços. Devo ressaltar que a Prefeitura ouviu as demandas das entidades médicas, embora nem todas tenham sido acatadas. Foi apresentada uma tabela de reajuste para os próximos três anos e criado o subsídio, que mescla o salário e todas as gratificações num valor único, beneficiando principalmente aqueles que vão se aposentar e mesmo os aposentados.

O que falta aprimorar?

Entre as pendências, a Prefeitura deveria rever a política do plantão extra, principalmente pelo valor que é pago, que está abaixo do Estado ou das Organizações Sociais (OSs). Precisa também melhorar a gratificação de preceptoria, uma vez que Residências Médicas foram criadas em unidades municipais, falta um mecanismo para gratificar o preceptor e incentivar esses profissionais. Outro ponto importante é a criação de gratificação para os que trabalham em locais de difícil provimento, visando valorizar a atenção básica e as unidades da periferia.
Além disso, é preciso que haja uma lei que crie mecanismos de reajustes anuais e a promoção de concursos públicos, pois observamos um desabastecimento de recursos humanos nas unidades da prefeitura. A gestão se comprometeu a discutir ao longo de 2015 todas essas pendências, e o Simesp cobrará isso.

Em relação à Carreira no Estado de São Paulo, o Simesp tem acompanhado?

Sim, a lei complementar nº 1.239, de abril de 2014, regulamentada no final do ano passado, está em vigor. O que observamos é que algumas unidades de saúde estão com dificuldade de aplicar corretamente o Prêmio de Produtividade Médica (PPM), criado por essa lei, e este representa parte significativa do salário. Já a distorção do enquadramento, apontada pelo Simesp, está sendo corrigida pelo governo. O Sindicato defende que o governo deveria ampliar o valor e as unidades contempladas pelo Adicional de Local de Exercício, que representa um acréscimo de 30% apenas sobre o salário-base.

Como está a questão da desvinculação do Hospital Universitário da USP (HU-USP) da alçada da universidade? O sindicato é favorável?

Somos contra. Para o Simesp, o HU deve con­tinuar­ com a USP. Essa questão começou a ser aventada no ano passado, com a alegação da própria reitoria de que ele representa alto custo à universidade. Consultamos os médicos da instituição, trabalhamos ao lado deles, defendendo uma posição contrária à desvinculação. O Sindicato entende que o HU, além de prestar um serviço inestimável para a população local, ofertando ali uma assistência especializada, é um centro de estágio muito importante para a formação de recursos humanos em Saúde, notadamente para a USP.

A proposta do Sindicato das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo (Sindhosfil-SP) referente à campanha salarial dos médicos é inferior à inflação, além disso há atrasos nos pagamentos. Como deverá ser conduzida essa negociação?

O problema é que já há algum tempo o Sindhosfil dá reajustes inferiores à inflação, e nossa gestão tomou como postura, não aceitar. Partimos para a negociação dizendo que nada abaixo da inflação será aceito, e eles usaram a crise da Santa Casa como argumento para não dar um reajuste que chegasse sequer ao piso inflacionário. Argumentamos que é complicado jogar a crise da Santa Casa nas costas de todos os médicos que trabalham em instituições filantrópicas e OSs, mas o diálogo e a negociação continuam.

Já na Santa Casa, o Sindicato tem feito um trabalho muito intenso, sempre reproduzindo as intenções e as deliberações que os médicos da instituição determinam em assembleia. Há um atraso dos salários de novembro e do 13º do ano passado para cerca de 500 médicos, que não foram pagos. A instituição alega que não tem dinheiro ainda, porém continuamos com as conversas e a mobilização.

A crise nas filantrópicas reflete a situação da Saúde como um todo?

A crise da Santa Casa de São Paulo é muito emblemática. O futuro dela terá um grande impacto no SUS como um todo. Hoje, quase 60% dos leitos do SUS são de Santas Casas, e muitas delas passam por crise semelhante, sendo essa a maior do Brasil. Então, esperamos que daqui de São Paulo saia uma solução que poderá refletir em todo o país. São Paulo não pode ficar sem a Santa Casa, é um serviço que forma recursos humanos, e presta assistência espe­cia­lizada para uma grande quantidade de pessoas. O SUS na Capital terá um problema muito grande se a Santa Casa fechar. Essa crise precisa ser resolvida, e o desfecho dela vai ser importante para o destino de todas as outras.